DANIEL ALMEIDA: “CONSTRANGIDO E ENVERGONHADO”

 O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) aproveitou o resultado da votação secreta no Plenário da Câmara, no final da tarde de ontem (28), que impediu a cassação do deputado federal Natan Donadon, para defender o fim do voto secreto. Daniel afirmou que sente-se como a maioria dos brasileiros “constrangido e envergonhado” com o resultado. Dos 513 deputados federais, apenas 233 deputados votaram pela cassação, número insuficiente para a perda do mandato, que exige ao menos 257 votos.

O parlamentar fez questão de declarar que votou a favor da cassação. “Votei pela cassação tanto na Comissão de Constituição e Justiça, onde o voto foi aberto, quanto no Plenário, onde o voto foi secreto”, declarou Daniel. Integrante da Frente Parlamentar em defesa do Voto Aberto, o deputado Daniel aproveitou para pedir que a mesa diretora da Câmara, ponha em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto nas votações em plenário para perda de mandato de deputados e senadores. “A decisão é urgente. Não tem por que evitar o fim do voto secreto”, afirmou.

Em junho passado a PEC foi aprovada na CCJ. A matéria ainda precisa passar por comissão especial antes de seguir para o plenário. A expectativa do deputado baiano é que a proposta entre na pauta de votação, na próxima semana.

Aécio defende 'nova agenda' ao lado de Campos

 O senador e provável candidato à Presidência da República Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou na noite desta quinta-feira (29), no Recife, que gostaria de construir uma "nova agenda" para o país ao lado de outro presidenciável, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).

O tucano, que chegou ao jantar na casa de Campos acompanhado pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e pelo deputado federal Sérgio Guerra (PSDB-PE), disse ainda "não ver dificuldades" em formar palanques duplos com o pernambucano em "alguns Estados".

Aécio disse que sua visita a Eduardo Campos era uma cortesia. Mais cedo, o governador pernambucano disse que o mineiro viajava a Pernambuco em "missão partidária"."Temos uma convivência com o PSB em muitos Estados, a começar pelo meu próprio. Em Estados como São Paulo essa parceria é muito sólida. Não vejo dificuldade nenhuma em alguns Estados estarmos juntos no mesmo palanque", afirmou Neves.

Aécio negou ter feito um pacto de não-agressão com Campos, mas disse haver "respeito mútuo" entre os dois e que possui grande "identidade" com o pernambucano.

"Nunca escondi que gostaria muito de um dia estar construindo uma nova agenda para o Brasil, iniciando um novo ciclo de eficiência na gestão pública, de ética, de transparência e resultados concretos ao lado do governador Eduardo Campos", afirmou.

"Se isso for possível quem ganha é o Brasil", completou o senador.

Aécio Neves procurou ressaltar semelhanças com Campos e criticou o governo Dilma Rousseff.

"Várias das conquistas que vieram desde o governo do PSDB estão em risco", disse o senador. "Há pouca generosidade do governo federal no respeito à Federação. E esse é um discurso que tem unido a mim e o governador Eduardo", afirmou.

APAGÃO

Aécio Neves atribuiu o apagão que deixou às escuras toda a região Nordeste na quarta-feira (28) à "falta de planejamento" e "excesso de intervencionismo" do governo federal.

"O que existe hoje no governo é falta de planejamento, uma gestão extremamente ineficiente. Os brasileiros querem um novo ciclo", disse Neves.

O mineiro minimizou a declaração de Eduardo Campos, mais cedo, de que o país aprendeu com a crise no setor energético vivenciada em 2001, durante o governo FHC, quando foi preciso racionar energia elétrica.

"Tivemos problemas sérios nessa área lá atrás, não escondemos isso. Agora eu quero é pensar no futuro. Mais do que a comparação entre um e outro modelo, temos que pensar como fazermos, como planejarmos os investimentos para que não haja no futuro mais apagões", afirmou.

Prefeituras vão demitir médicos para receber equipes do governo

 Para aliviar as contas dos municípios, médicos contratados por diferentes prefeituras no país serão trocados por profissionais do Mais Médicos, programa do governo Dilma Rousseff (PT) para levar estrangeiros e brasileiros para atendimento de saúde no interior e nas periferias.

Na prática, a medida anunciada à Folha por prefeitos e secretários de saúde pode ameaçar a principal bandeira do plano: a redução da carência de médicos nesses lugares.A reportagem identificou 11 cidades, de quatro Estados, que pretendem fazer demissões para receber as equipes do governo federal. Segundo as prefeituras, essa substituição significa economia, já que a bolsa de R$ 10 mil do Mais Médicos é totalmente custeada pela União.

O plano de Dilma foi lançado em julho e provocou polêmica na classe médica principalmente devido à vinda de estrangeiros --incluindo 4.000 cubanos, que devem ser deslocados para 701 cidades que não despertaram interesse de ninguém na primeira fase do Mais Médicos.

Outro atrativo alegado por prefeituras para a troca de equipes é a fixação desse novo médico no município por um período mínimo de três anos. Prefeitos reclamam da alta rotatividade dos médicos, que não se adaptam à falta de estrutura nessas localidades.

As cidades que já falam em trocar suas equipes estão no Amazonas (Coari, Lábrea e Anamã), Bahia (Sapeaçu, Jeremoabo, Nova Soure e Santa Bárbara), Ceará (Barbalha, Cascavel, Canindé) e Pernambuco (Camaragibe).

Hoje, as prefeituras recebem da União cerca de R$ 10 mil por equipe no programa Saúde da Família. Complementos de salários e encargos, porém, são pagos com recursos de cada cidade.Um exemplo é Coari, no Amazonas, a 421 km de barco de Manaus, onde a prefeitura paga R$ 25 mil para médicos recém-formados e R$ 35 mil para os especialistas.

"Somos obrigados a pagar esse valor ou ninguém aceita. Vamos tirar alguns dos nossos médicos e colocar os profissionais que chegarão do Mais Médicos", diz o secretário da Saúde, Ricardo Faria.

A prefeitura diz que vai demitir um médico de seu quadro para trocá-lo por outro que chegará já na primeira fase do programa federal.

Plano igual ao de Lábrea (a 851 km de Manaus), que tem seis médicos. "Pago R$ 30 mil para cada um deles. [Substituí-los] diminuiria os gastos da prefeitura", diz o prefeito Evaldo Gomes (PMDB)

Comissão recebe prefeitos e representantes de distritos do interior do Estado

Deputados João Bonfim, Carlos Brasileiro e Zé Neto  Presidida pelo Deputado João Bonfim, a reunião da Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação recebeu os prefeitos José Arivaldo, de Nova Soure e Pedro Raimundo, do município de Sátiro Dias, além de representantes de comissões pró emancipação dos Distritos de Abrantes (Camaçari), Humildes (Feira de Santana) e São Roque do Paraguaçu (Maragogipe). Na pauta, a redefinição dos limites dos Territórios de Identidade Semiárido Nordeste II e Litoral Norte e Agreste Baiano, além da discussão acerca dos critérios para emancipação de distritos.

Na ocasião, Bonfim chamou atenção para a importância dos municípios onde há litígio chegarem a um denominador comum, garantindo maior agilidade a tramitação dos projetos , e destacou a forma como os trabalhos vem sendo realizados pela comissão, pautados em informações trazidas pelas equipes técnicas, aliadas a busca do consenso entre os municípios onde há conflito. Os deputados presentes fizeram coro às declarações do deputado e destacaram a maestria com que o mesmo tem conduzido o colegiado. O Deputado Zé Neto, líder do governo na assembleia, fez referência a seriedade e responsabilidade com que o assunto é tratado pela comissão e reafirmou o interesse e a disposição do governo em garantir a rápida aprovação dos projetos. Em resposta às dúvidas dos representantes das comissões pró emancipação , João Bonfim declarou que qualquer afirmação sobre o assunto pode ser precipitada, pois o PLC 416, que define os critérios para as emancipações ainda tramita no senado e poderá sofrer alterações, o que automaticamente promoverá modificações em projeto de lei de sua autoria que tramita na assembleia e que direcionará as emancipações no Estado da Bahia. O deputado fez questão de reafirmar a sua posição favorável às emancipações, por considerá-las um vetor importante para o desenvolvimento destes distritos, garantindo uma distribuição mais justa dos recursos destinados pelos governos federal e estadual, e mostrou-se disposto a trabalhar no convencimento daqueles contrários às emancipações.

Barbosa pede que Câmara aumente salários de ministros do STF para R$ 30.658

 O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, solicitou nesta quinta-feira (29) à Câmara dos Deputados que o salário de seus pares na Casa seja reajustado para R$ 30.658,42. Se aprovada, a medida impactará em pouco mais de R$ 598 mil no orçamento anual do Supremo, e em cerca de R$ 149 milhões no orçamento do poder judiciário da União.
A proposta, que já chegou à mesa diretora do legislativo na forma do projeto de lei, seguirá para análise das comissões –como as de Constituição e Justiça, Administração e Finanças e Orçamento – e determina que o reajuste vigore a partir de 1º de janeiro de 2014. Hoje, o salário de um ministro do STF é de R$ 28.059,29.
O pedido de reajuste foi formalizado no mesmo dia em que o Ministério do Planejamento anunciou o novo valor do salário mínimo: R$ 722,90, também a partir de 1º de janeiro de 2014. O texto deve ser votado pela Câmara e pelo Senado, até o fim do ano, para que o reajuste possa valer.
No final de 2012, o Congresso já havia aprovado aumento de 15,8% aos ministros do Supremo, mas escalonado em três anos --o que daria índice de pouco mais de 5,2% por ano, a partir de janeiro do ano que vem. Assim, o salário iria a R$ 29.462,25 em janeiro.
Com a proposta de hoje, no entanto, os 5,2% sofrem um acréscimo de 4,06% e ultrapassam os 9,32%, a partir de janeiro.
O reajuste de salário dos ministros do Supremo equivale ao teto do funcionalismo público. Com isso, as modificações de valores ditam o efeito cascata que passa a valer não apenas para o restante da magistratura, como para outras carreiras públicas, como governadores e deputados.
Na matéria, Barbosa justifica que o reajuste é necessário para aliviar perdas decorrentes da inflação de janeiro de 2012 a dezembro deste ano.

MP/BAHIA ACUSA ROBERTO CARLOS DE PECULATO, SONEGAÇÃO FISCAL, LAVAGEM DE DINHEIRO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA

 O Ministério Público acolheu o relatório da Polícia Federal sobre a Operação Detalhes e apresentou denúncia contra o deputado estadual Roberto Carlos (PDT), pela prática dos crimes de peculato, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Além do pedetista, há outros onze denunciados. Caberá ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) julgar o caso.

Em agosto do ano passado, a Polícia Federal divulgou o encerramento da investigação e indiciamento do parlamentar. Na época, o advogado de defesa, João Daniel Jacobina, informou que aguardaria o Ministério Público Federal se manifestar sobre o caso. Em abril de 2012, mandados de busca e apreensão foram cumpridos no gabinete do deputado, no SAC de Juazeiro e na casa do pedetista, localizada no mesmo município.

Segundo a PF, Roberto Carlos mantinha oito funcionários fantasmas, que receberiam entre R$ 3 mil e R$ 8 mil na folha de pagamento e transfeririam parte dos valores para a conta do deputado e de parentes. Contatado pelo Bahia Notícias nesta quarta-feira (28), o advogado do legislador disse que ainda não recebeu notificação sobre a denúncia e que apresentará defesa assim que for acionado. FONTE: BAHIA NOTICIA

ADVOGADO DO PSB FALA SOBRE O PROCESSO DA CASSAÇÃO DE LOSSIO

Nesta quinta-feira (29), o programa Bastidores da Notícia, veiculou uma entrevista gravada com o advogado da coligação da candidatura de Fernando Filho (PSB), Paulo Santana, que fez esclarecimentos acerca do processo que resultou na cassação do prefeito de Petrolina, Júlio Lossio (PMDB).

Na última terça-feira (27), os desembargadores julgaram o recurso 14-29, apresentado pelo PSB, que denuncia a realização de entregas pelo prefeito à população. A acusação é de que houve um evento que marcou a regularização de imóveis no loteamento Terras do Sul.

De acordo com o advogado, nenhuma obra, benefício ou doação em ano eleitoral pode ser feita, para evitar que o candidato leve vantagem. “No momento em que ele fez o evento em praça pública, ele está concedendo benefício as pessoas” continuando ele ressaltou que só o evento bastou, “Não se tratava de dar casa para ninguém, ele dizia que iria regularizar, acho que até hoje não regularizou, mas como ele fez o evento ele infringiu a lei eleitoral”, explicou.

Paulo Santana explicou ainda que em período eleitoral é proibida a propaganda institucional do órgão. “Não foi só plaquinhas do Nova Semente, a legislação proíbe que no período faça propaganda institucional do órgão, sair falando que a prefeitura faz isso, fez aquilo, e em Julho nós descobrimos que tinha centenas de placas com alusão ao programa dele.

Em contra partida, o prefeito Lossio acusou Fernando filho, que era candidato do PBS de ter se beneficiado com obras da Codevasf quando realizou pavimentações em ruas ainda não saneadas. “Ele defende que o povo queria casa. O povo só pode querer casa, não pode querer asfalto? A Codevasf continuou trabalhando como a prefeitura tinha que continuar o que não pode é querer usar a prefeitura a favor da candidatura”, ressaltou.

Finalizando, o advogado destacou ainda que existem, em Brasília, várias ações da coligação contra a prefeito.