Na última terça-feira (27), os desembargadores julgaram o recurso 14-29, apresentado pelo PSB, que denuncia a realização de entregas pelo prefeito à população. A acusação é de que houve um evento que marcou a regularização de imóveis no loteamento Terras do Sul.
De acordo com o advogado, nenhuma obra, benefício ou doação em ano eleitoral pode ser feita, para evitar que o candidato leve vantagem. “No momento em que ele fez o evento em praça pública, ele está concedendo benefício as pessoas” continuando ele ressaltou que só o evento bastou, “Não se tratava de dar casa para ninguém, ele dizia que iria regularizar, acho que até hoje não regularizou, mas como ele fez o evento ele infringiu a lei eleitoral”, explicou.
Paulo Santana explicou ainda que em período eleitoral é proibida a propaganda institucional do órgão. “Não foi só plaquinhas do Nova Semente, a legislação proíbe que no período faça propaganda institucional do órgão, sair falando que a prefeitura faz isso, fez aquilo, e em Julho nós descobrimos que tinha centenas de placas com alusão ao programa dele.
Em contra partida, o prefeito Lossio acusou Fernando filho, que era candidato do PBS de ter se beneficiado com obras da Codevasf quando realizou pavimentações em ruas ainda não saneadas. “Ele defende que o povo queria casa. O povo só pode querer casa, não pode querer asfalto? A Codevasf continuou trabalhando como a prefeitura tinha que continuar o que não pode é querer usar a prefeitura a favor da candidatura”, ressaltou.
Finalizando, o advogado destacou ainda que existem, em Brasília, várias ações da coligação contra a prefeito.
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