sexta-feira, 22 de maio de 2015

DILMA VETA LIMITE MAIOR PARA EMPRÉSTIMO E FIM DE SIGILO DO BNDES

imagem     A presidente Dilma Rousseff vetou o aumento do limite de crédito consignado de 30 para 40 por cento da renda do trabalhador e o fim do sigilo a qualquer operação do BNDES, ao sancionar nesta sexta-feira lei que garante crédito de até 30 bilhões de reais ao banco de fomento.

No caso dos empréstimos com desconto em folha de pagamento, a presidente argumentou que “sem a introdução de contrapartidas que ampliassem a proteção ao tomador do empréstimo, a medida proposta poderia acarretar um comprometimento da renda das famílias para além do desejável e de maneira incompatível com os princípios da atividade econômica”.

“A proposta levaria, ainda, à elevação do endividamento e poderia resultar na ampliação da inadimplência, prejudicando as próprias famílias e dificultando o esforço atual de controle da inflação”, segundo publicado no Diário Oficial da União.

A presidente também vetou artigo da lei dizendo que não poderia “ser alegado sigilo ou definidas como secretas as operações de apoio financeiro do BNDES, ou de suas subsidiárias, qualquer que seja o beneficiário ou interessado, direta ou indiretamente, incluindo nações estrangeiras.”

No entendimento de Dilma, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) “já divulga em transparência ativa diversas informações a respeito de suas operações, tais como clientes, projetos e, no caso de operações internas, os valores contratados em cada empréstimo”.

“A divulgação ampla e irrestrita das demais informações das operações de apoio financeiro do BNDES feriria sigilos bancários e empresarias e prejudicaria a competitividade das empresas brasileiras no mercado global de bens e serviços”, complementou.

Também foram vetados outros três artigos, um deles que autorizaria o BNDES a refinanciar dívidas de mutuários com renda anual acima de 2,4 milhões de reais no segmento de transporte rodoviário de carga, sem subvenção de juros pela União.

Segundo texto no Diário Oficial, “o dispositivo ampliaria consideravelmente o escopo de refinanciamento ao incluir empresas de todos os portes, o que traria impactos financeiros negativos” para o banco de fomento. (Reuters)

É possível pegar vírus por WhatsApp? Saiba como se proteger

Imagem: Divulgação Segundo o analista sênior de segurança da Kaspersky Lab Brasil, Fabio Assolini, não há como pegar vírus diretamente pelo WhatsApp. “Essa mensagem maliciosa é enviada por um vírus do tipo worm que está presente no celular, mas que não foi transmitido pelo aplicativo”, explica.

Os vírus são contraídos principalmente por usuários do chamado “root” – grosso modo, um tipo de desbloqueio do celular que permite baixar qualquer conteúdo da Google Play (seja ele pago ou gratuito), além de apps piratas que não existem na loja oficial.

“Hoje, 98% dos vírus criados para smartphones são para Android”, afirma Assolini. “Ainda não foram encontradas ameaças para Windows Phone e as que apareceram para iOS afetam especialmente usuários que realizaram o jailbreak [processo para desbloquear vários recursos]”.

Por meio do WhatsApp, há duas formas bem comuns de entrar em contato com vírus. A primeira é ao baixar arquivos (música, foto ou vídeo) de usuários já contaminados. A segunda, clicar em um link malicioso enviado por um contato.

“A popularidade do aplicativo tem sido usada como chamariz pelos hackers. Eles enviam mensagens maliciosas com links oferecendo versões do programa para PC, ativação da função da chamada de voz, entre outros. Nunca clique nestes endereços”, aconselha o diretor de marketing da AVG Brasil, Mariano Sumrell.

Solução

Para eliminar estes problemas de seu smartphone, utilize um antivírus. O programa fará uma verificação completa e removerá tudo o que está atrapalhando o desempenho de seu Android. Entre os apps que cumprem os requisitos, estão Kaspersky Internet Security (http://zip.net/bhrdbv), TrustGo Antivirus & Mobile Security (http://zip.net/bnrc6x) e AVG Mobile Antivírus (http://zip.net/bhjWLS).

Alguns usuários que realizaram o root em seu Android podem não notar diferença após fazer a varredura. Isso ocorre porque, em alguns casos, o antivírus não consegue remover a ameaça.

“Certos aplicativos piratas possuem vírus embutidos em seus códigos que são impossíveis de excluir com programas de segurança”, afirma Assolini. “A única opção neste caso é restaurar o padrão de fábrica do celular.”

Para isso, siga o trajeto Configurações > Fazer backup e redefinir > Configuração original > Redefinir telefone. Vale lembrar que este tipo de procedimento fará com que você perca todos os dados presentes em seu smartphone.

Preso homem suspeito de extorquir padre que foi expulso por fotos íntimas em Pesqueira

4b2540b8f0f87342ee849ea017441baf O comerciante autônomo José Douglas de Oliveira Souza (à esq), de 26 anos, foi preso na manhã desta quinta-feira (21), na casa de um amigo, em Pesqueira, Agreste de Pernambuco, acusado de extorquir o padre Severino Ézio de Melo. De acordo com o delegado Cláudio Castro, do Grupo de Operações Especiais (GOE), José Douglas teria pedido R$ 30 mil ao sacerdote para não divulgar fotos íntimas dele.

Ele foi autuado por extorsão e será encaminhado para o Centro de Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, Grande Recife, onde ficará à disposição da Justiça. Na sede do GOE, o suspeito confirmou o crime, mas nega ter publicado as fotos. Disse que inicialmente, as ameaças tratavam-se de uma brincadeira, e afirma ter sido motivado por ciúmes.

Segundo a polícia, o padre teria tido um relacionamento amoroso durante anos com Douglas e estaria se relacionando com um terceiro homem, que não inicialmente teria envolvimento com o crime. O religioso registrou boletim de ocorrência no último 4 de maio, denunciando o caso.

Documento assinado pelo bispo de Pesqueira Dom José Luiz Ferreira Sales na última segunda-feira (18) determinou o afastamento do padre Severino da Diocese, pela “divulgação de fotografias comprometedoras da moral” nas redes sociais. Segundo o decreto, o religioso está “vedado do exercício do ministério presbiterial e quaisquer cargos eclesiásticos“

: David Luiz se Batiza e esclarece mal-entendido e fala de nova fase

David Luiz batismo Paris Saint-Germain (Foto: Reprodução) O zagueiro David Luiz não poderia imaginar que o batismo nas águas realizado pelo pastor Nelson Júnior poderia causar tanta repercussão na imprensa europeia. Ele é fundador do ministério "Eu escolhi esperar", que tem como objetivo ensinar jovens, ajudando-os a tomar decisões em relação à vida sexual e afetiva, antes e depois do casamento. E foi justamente esta temática que levantou a dúvida sobre o defensor do Paris Saint-Germain ter mantido a castidade antes do matrimônio.
 o zagueiro explicou que o batismo e sua opção por "esperar".
- Eu apoio o ministério do pastor Nelson (Eu Escolhi Esperar) porque se eu hoje pudesse fazer diferente, teria escolhido esperar até o casamento. Acho que é a melhor decisão que os jovens podem tomar e se eu puder dar um conselho seria esse. Acredito realmente que pode fazer a diferença nas novas gerações - disse David Luiz. No programa "Encontros", apresentado por Fátima Bernardes, o pastor Nelson Júnior explicou como surgiu a iniciativa de criar o ministério.
- Comecei esse movimento baseado na história da minha vida. Fiz essa escolha aos 12 anos. É difícil para o adolescente dizer não. Por ter vivido isso, como jovem, vivi esse dilema. Não tinha dúvida. Era muito pressionado na escola e, com 14 anos, eu tinha vergonha de assumir a minha escolha. Por ter passado por isso, eu fiz essa campanha.
A dúvida em relação a David Luiz, de 28 anos, aconteceu na Europa. Alguns jornais ingleses publicaram que o jogador teria mantido a castidade para esperar o casamento.
- Fico chateado com a forma como falam da minha vida pessoal sem qualquer fundamento, inventando coisas e tirando conclusões de coisas das quais eu nunca me pronunciei. Mais ainda sabendo que quando posso, estou à disposição para falar com todos. Não tenho por hábito negar esclarecimentos. Por isso, os meios de comunicação com credibilidade deveriam ter base para divulgar as coisas de maneira correta, diferente da maneira que têm feito.
No dia 1º de junho, David Luiz vai se apresentar à seleção brasileira. O grupo vai iniciar a preparação para a Copa América. Antes do torneio, a equipe comandada por Dunga vai disputar dois amistosos: no dia 7, contra o México, na Arena Palmeiras, em São Paulo, e três dias depois, diante de Honduras, no Beira-Rio, em Porto Alegre. (G1)

quinta-feira, 21 de maio de 2015

ex-presidente Lula ironiza pastores evangelicos

Lula em encontro com representantes de centrais sindicais e do MST Enquanto o governo Dilma Rousseff e o PT tentam enfrentar a pauta conservadora defendida pela bancada religiosa no Congresso, que tem à frente o evangélico Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ironizou em tom de brincadeira os métodos utilizados pelos pastores neopentecostais, em palestra a sindicalistas na noite dessa quarta-feira, 20, em um hotel no centro de São Paulo.
Lula, bem humorado, explicava aos sindicalistas que nas ocasiões em que não é possível atender às reivindicações da categoria a melhor saída é colocar a culpa no governo quando, sem motivos aparentes, passou a falar dos evangélicos. "Os pastores evangélicos jogam a culpa em cima do diabo. Acho fantástico isso. Você está desempregado é o diabo, está doente é o diabo, tomou um tombo é o diabo, roubaram o seu carro é o diabo", disparou Lula, arrancando gargalhadas da plateia.
Lula comparou a retórica dos pastores a um processo judicial nos moldes do mensalão, no qual ex-dirigentes petistas foram condenados por desvios de dinheiro público com base na teoria do domínio dos fatos, que responsabilizou lideranças como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu por atos de seus subordinados sob a argumentação de que ele tinha o controle da situação. "Eu acho legal (culpar o diabo) porque é direto. Não tem nem investigação. É direto. O culpado está ali. É a teoria do domínio do fato", brincou Lula.

FOTOS ÍNTIMAS DE PASTOR E FIEL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS CAI NA REDE

 O Pastor evangélico, secretário de administração pública, deputado e candidato a prefeito da cidade de Vilhena no Roraima, Antônio Manoel Souza, caiu na net fazendo sexo com uma jovem cantora gospel da igreja Assembléia de Deus também da mesma cidade, chamada Priscila Yasmin Castilho.

As Provas são várias de que se tratam realmente das mesmas pessoas citadas por usuários das redes sociais da cidade de vilhena que virou notícia nacional. Segundo um portal local, o pastor é conhecido por gravar vídeos pornôs com as fiéis e guarda-los em sua residência.

A divulgação do vídeo e das fotos só veio à tona, porque uma destas fiéis veio até a imprensa local para fazer uma denúncia e pouco depois as imagens e o vídeo vazou. Segundo a denunciante as moças que aparecem nas imagens com o pastor (imagens enviadas à redação do portal onde houve a denúncia) são casadas. “Não vou falar o nome deles, para não expor a família deles, que não tem nada a ver com suas ações. Só quero alertar que, caso eles procurem seus fiéis para pedir votos novamente, eu vou mostrar o que eles são, na verdade, para nossos irmãos.”, garantiu.

A evangélica mostrou três fotos onde os pastores aparecem em cenas de sexo, tiradas ao estilo “selfie”. De acordo com a denunciante, as moças envolvidas com os pastores que são casados, seriam evangélicas da mesma igreja que eles.

“Também tenho vídeos, mas não quero expor ninguém, só quero respeito aos cultos e que nenhum deles se mostre mais importante do que ninguém. Porque ao que parece são pecadores como qualquer outra pessoa. Outras pessoas também tem essas fotos e vídeos, que quase se espalharam na internet em meados do carnaval”.

As informações ainda não foram confirmadas, mas segundo alguns portais da região o pastor já foi afastado e o caso está sendo investigado pela polícia da cidade.

Inter toma gol nos acréscimos e perde para o Santa Fe em Bogotá

Mosquera, nos acréscimos do segundo tempo, marcou o gol do Santa Fe.                                                                            Com um gol de cabeça do lateral esquerdo Mosquera, o Independiente Santa Fe-COL venceu o Internacional por 1 a 0, nesta quarta-feira, em Bogotá-COL. A partida, válida pela ida das quartas de final da Libertadores, foi decidida nos acréscimos, com um gol de cabeça após escanteio batido por Omar Pérez. O resultado obriga o Colorado a vencer os colombianos por dois gols de diferença no Beira-Rio, na semana que vem.

No primeiro tempo, o Inter marcou firme o time da casa e correu poucos riscos. Tentou sair um pouco mais na etapa final, mas acabou dando espaços para o Santa Fe, que antes não existiam. Sentindo o cansaço, a equipe de Diego Aguirre foi pressionada durante quase toda a etapa final e, quando parecia próxima de segurar o empate, acabou sofrendo o gol.

A próxima partida será na quarta-feira que vem, em Porto Alegre. Enquanto o Santa Fe não disputa mais o Campeonato Colombiano deste semestre, o Colorado irá ao Rio de Janeiro, provavelmente com reservas, para encarar o Vasco, no sábado.

O jogo – O Santa Fe teve bem mais posse de bola no primeiro tempo, com quase 60% do controle, mas foi bem marcado pelo Inter. Os laterais e volantes colorados, tendo de marcar a volúpia ofensiva dos colombianos, praticamente não subiram ao ataque. Assim, a etapa inicial foi marcada por uma anulação mútua de espaços e muito equilíbrio. Os donos da casa dominaram os primeiros 25 minutos, mas só levaram perigo mesmo em uma falta alçada por Omar Pérez que Anchico completou errado de cabeça. O Inter começou a se soltar um pouco mais só a partir dos dez minutos finais. Aos 35, Valdívia puxou ótimo contra-ataque, tentou encobrir Castellanos e a bola passou perto. Três minutos mais tarde, o zagueiro Ernando ganhou dividida e bateu colocado, para fora.

O Internacional adiantou sua marcação na volta do intervalo, mas o jogo seguiu truncado. Aos cinco minutos, Roa bateu colocado de fora da área e Alisson pegou em dois tempos. Aos 19, a melhor chance do jogo até então: Omar Pérez levantou falta na área, Meza cabeceou e Alisson fez grande defesa. No rebote, Mosquera apareceu de carrinho e acertou o travessão. Dois minutos depois, o mesmo Mosquera acertou o travessão de novo, desta vez em cabeçada após escanteio batido por Omar Pérez.

Com Rivera e Borja no ataque, o Santa Fe aumentou a pressão. Aos 27, Omar Pérez serviu Rivera, que passou pelo marcador e chutou rasteiro. Alisson salvou com o pé. No minuto seguinte, Borja tabelou com Pérez, recebeu na pequena área e chutou por cima. O Inter só respondeu aos 34, com uma chance de ouro: Nilmar, que recém havia entrado, puxou contra-ataque, passou por Meza na velocidade e tocou por cima de Castellanos. O goleiro do Santa Fe ainda tocou na bola, mas foi Mina quem salvou quase sobre a linha.

A equipe da casa ainda tentou uma última pressão nos minutos finais. Aos 42, Anchico invadiu a área pela direita e chutou, mas Alisson mandou a escanteio. Aos 46, o gol: Omar Pérez levantou escanteio para o meio da área e Mosquera completou de cabeça: Santa Fe 1 a 0.

Senadores discutem MP 665, mas votação é adiada para próxima semana

 Por mais de quatro horas, os senadores discutiram em Plenário o Projeto de Lei de Conversão 3/2015, decorrente da Medida Provisória (MP) 665/2014, que muda as regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para o pescador profissional artesanal. Por acordo de líderes, a votação da proposta ficou para a terça-feira da próxima semana, dia 26. A medida, que foi bastante criticada por parte dos parlamentares, faz parte do pacote de ajuste fiscal adotado pelo governo para equilibrar as contas do país.

A principal mudança proposta no projeto é o aumento do tempo de trabalho que o desempregado precisa comprovar para solicitar o seguro-desemprego. Além disso, o texto proíbe usar esses mesmos períodos de salário recebido nos próximos pedidos, o que dificulta o recebimento do benefício em intervalos menores, e exige que o trabalhador desempregado frequente curso de qualificação profissional para receber o seguro. A matéria muda também as regras de pagamento do abono-salarial.

Relator da proposta na comissão mista que a analisou, o senador Paulo Rocha (PT-PA) lembrou que antes de apresentar o texto do projeto de lei de conversão, a comissão realizou audiências públicas e debates com centrais sindicais, especialistas e com representantes do Executivo. Reconhecendo que o governo errou ao mandar a MP ao Congresso sem antes discuti-la com os trabalhadores, o senador disse acreditar que teve sucesso em sua negociação e que o texto final atende à necessidade de reajuste do governo, sem promover nenhuma perda aos trabalhadores.

— Embora concedamos que a economia precise passar por um ajuste, não poderia ser sobre os direitos e os interesses dos trabalhadores. Assegurei, portanto, isso. Não há nenhuma perda de direito dos trabalhadores, apenas correções das exigências mais firmes, para que não haja desvios na conquista desses direitos. E apontamos, portanto, as condições de o governo fazer o seu ajuste sem prejuízos dos direitos dos trabalhadores — garantiu.

Manifestação

O senador Humberto Costa (PT-PE) também reconheceu como um “equívoco” do governo o envio da proposta sem discussão prévia com os trabalhadores e parlamentares. Mas, defendeu a necessidade de corrigir distorções existentes hoje nos gastos públicos. Para ele, se estivesse no governo, a oposição teria adotado as mesmas medidas.

— Não seria outro caminho da oposição se ganhasse a eleição. É aí onde está o farisaísmo. Vêm aqui para falar de promessas eleitorais não cumpridas, mas, se estivessem no governo hoje, estariam defendendo boa parte dessas políticas porque sabem da veracidade do que estamos dizendo aqui — declarou em respostas às reiteradas críticas dos senadores de oposição à proposta.

Manifestantes presentes nas galerias promoveram uma chuva de dólares de papel sobre o Plenário ao final do discurso.

Medidas ineficientes

Para o líder do PSDB na Casa, senador Cássio Cunha Lima (PB), o projeto não fez parte de um ajuste fiscal, mas de um “ajuste trabalhista” e, por isso, o partido vai votar contra a proposta. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) ponderou que o governo pretende consertar a economia, que ele próprio teria estragado, “ao preço de aumentar a recessão, de aumentar as dificuldades do povo trabalhador sem que se apresente nenhuma perspectiva de futuro”. O senador tucano ainda acusou o Executivo de estar negociando cargos para conseguir que as medidas sejam aprovadas no Congresso.

— Esse ajuste fiscal acaba contribuindo também para aprofundar a degradação política do nosso país e das relações entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo. Quantos e quantos cargos não foram distribuídos para tentar obter o apoio da maioria parlamentar para a aprovação dessas medidas? Na falta de aptidão, de liderança, de um projeto para o país, recorre, pura e simplesmente, à troca de cargos públicos por votos no Congresso Nacional — criticou.

Já o senador Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM, reforçou que o ajuste fiscal do governo, em meio à crise que o país enfrenta, atinge as pessoas em pontos de maior fragilidade, como desemprego, problemas de saúde ou morte. E refutou argumentos usados pela base de apoio ao governo de que o ajuste é necessário porque o Brasil sente as consequências da crise financeira mundial.

— Vamos parar com tese de crise mundial. O mundo cresceu 3,1% e Brasil cresceu 0,1%. É o Brasil que está puxando o mundo pra baixo — declarou.

Manifesto

Integrante do grupo de parlamentares governistas que apoiaram um manifesto apresentado por diversas entidades da sociedade civil contrárias às medidas provisórias (MPs) de ajuste fiscal do governo, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) também anunciou seu voto contrário ao projeto. Ele criticou a política econômica adotada pelo governo, que estariam retirando conquistas obtidas pelos trabalhadores nesse período.

— Nós podemos estar caminhando em direção à recessão, e, na minha avaliação, essa política econômica que junta um forte aperto fiscal por um lado, um outro aperto monetário, pode nos levar a um caminho de aprofundar a recessão no nosso país. Os primeiros números nós já começamos a sentir: aumento do desemprego, queda na renda do trabalhador. Investimentos estão desabando — alertou.

O líder do PSOL, senador Randolfe Rodrigues (AP), também contrário à proposta, anunciou que, se for necessário, o PSOL irá para o Supremo Tribunal Federal questionar as inconstitucionalidades que, segundo ele, são gritantes nessa Medida Provisória.

— Essa proposta não é coerente nem com a campanha eleitoral da presidente Dilma, nem com o próprio programa de inclusão construído pelo governo nos últimos dez anos — destacou.

O líder do PSB, senador João Capiberibe (AP), também assegurou que não vai votar contra a maior parte de seus eleitores – pescadores, ribeirinhos e assalariados. Ele destacou que não tem como explicar a essas pessoas que, em nome de um ajuste fiscal para consertar um desajuste sobre o qual eles não são responsáveis, agora serão castigados.

Dever de casa

Contrário ao projeto, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) listou cinco motivos para não votar na medida provisória. Segundo ele, a proposta não seria séria – pois a economia proporcionada ao governo seria irrisória se comparada à dívida pública existente –; não seria justa, pois puniria principalmente os trabalhadores mais pobres; nem estratégica, por não vir combinada a ações de infraestrutura, por exemplo; e nem era de consenso, já que não era fruto de um entendimento entre governo, Congresso e sociedade.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) também rejeitou a proposta que, em sua avaliação, faz o trabalhador pagar pelo governo não ter feito o “dever de casa”.

— É surreal restringir essa rede de proteção social para os trabalhadores num momento como esse porque não fizemos o dever de casa. Fizemos uma de novo rico, de gastar sem previsão — reclamou.

Ainda criticaram o projeto os senadores José Agripino (DEM-RN), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Paulo Paim (PT-RS), Fernando Collor (PTB-AL), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Eduardo Amorim (PSC-SE) e Reguffe (PDT-DF).

Apoio à medida

Afirmando dar um voto de confiança ao governo para que continue o projeto de melhoria da vida do povo brasileiro, a senadora Vanessa Grazziotin (AM), líder do PCdoB no Senado, defendeu a aprovação do PLV 3/2015. Na opinião da senadora, para dar passos seguros à frente em um momento de crise, o país precisa retroceder. A senadora criticou parlamentares que se posicionam contra a medida não pelo conteúdo, mas somente com o objetivo de desestabilizar o governo da presidente Dilma.

Em defesa da proposta, se manifestaram ainda os senadores Donizeti Nogueira (PT-TO) e Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Nova proposta do Senado para criação de municípios é aprovada em comissão

                                                                           Nesta quarta-feira (20), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou projeto de lei (PLS 199/2015) do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que regula a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios. Esta é a terceira tentativa de regulamentação do assunto pelo Senado depois que duas propostas foram vetadas integralmente pela presidente da República, Dilma Rousseff, em 2013 e 2014. A proposta teve parecer favorável do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), e segue para votação no Plenário do Senado.

O PLS 199/2015 resgata quase todo o conteúdo do PLS 104/2014, de autoria do ex-senador Mozarildo Cavalcanti e vetado por Dilma em agosto do ano passado. O projeto de Flexa reúne critérios de viabilidade; exigências de população mínima; e regras para a apresentação de proposta de fusão ou desmembramento de municípios às assembleias estaduais e de realização de plebiscito para consulta à população interessada.

O ponto de partida para a criação de novos municípios, de acordo com esse projeto, será a apresentação de requerimento à assembleia legislativa estadual, apoiado por 20% do eleitorado da área alvo de emancipação ou desmembramento ou 3% dos eleitores de cada um dos municípios com pretensões de fusão ou incorporação.

A criação de novos municípios também depende do alcance de um contingente populacional mínimo. Assim, depois de fundido ou dividido, sua população deverá ser igual ou superior a 6 mil habitantes nas Regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil na Região Nordeste; e 20 mil nas Regiões Sul e Sudeste. Sua área urbana também não poderá estar em reservas indígenas, área de preservação ambiental ou terreno pertencente à União.

Fundo de participação

Na avaliação do relator, o projeto de Flexa define condições mais propícias à fusão e incorporação de municípios. Isso deverá dar um suporte, conforme argumentou, às unidades com baixa viabilidade econômica, que, unidas a outras em situação semelhante, ganhariam em economia de escala na provisão de serviços públicos.

Raupp elogia ainda, em seu parecer, outro ponto do projeto que evita, temporariamente, perdas de receita decorrentes da aglutinação de municípios. O PLS 199/2015 estabelece que, nos 12 anos seguintes à fusão ou incorporação, os novos municípios alvo da medida recebam o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como se ainda estivessem separados.

A ressalva é importante porque, pelas regras do FPM, a aglutinação de dois municípios de cinco mil habitantes cada, por exemplo, faria com que o novo município de 10 mil habitantes recebesse menos do que a soma da receita dos dois separadamente.

“Preservar por 12 anos uma receita maior dá tempo suficiente para que as unidades fundidas possam ajustas suas administrações a ponto de, no futuro, terem uma participação menor no FPM”, ressalta Raupp no parecer.

Ao vetar os outros dois projetos do Senado sobre o assunto, a Presidência da República alegou, na ocasião, temer o crescimento exagerado no número de municípios brasileiros, o que geraria impacto financeiro para as novas unidades, as já existentes e também para os estados.

segunda-feira, 18 de maio de 2015

Definido conversor de TV digital destinado a beneficiário do Bolsa Família

imagem Cerca de 14 milhões de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família vão receber um conversor de TV digital com grande capacidade de interatividade. O equipamento

foi apresentado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) como consenso após uma série de discussões entre governo, empresas públicas e privadas de radiodifusão e grupos de telecomunicações.

O Grupo de Implantação da Digitalização da TV (Gired), liderado pela Anatel, decidiu hoje (15), depois de uma reunião que durou cerca de oito horas, na sede da agência, em Brasília, que o conversor terá interatividade pelo padrão Ginga C, 512 kilobytes (Kb) de memória e 2 Gigabytes (Gb) de memória flash. Isso significa um aparelho que vai atender plenamente às necessidades das famílias.

Segundo André Barbosa, superintendente Executivo de Relacionamento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), responsável pelo Brasil 4D, projeto-piloto que permite a alguns beneficiários do Bolsa Família, a decisão de hoje inaugura a possibilidade de uma TV que não apenas disponibilize bons programas, mas também serviços, por meio de aplicativos e vídeos para as pessoas.

De acordo com Barbosa, com o conversor acoplado à televisão, o beneficiário poderá fazer consultas sobre vagas de emprego, capacitação profissional, serviços públicos nas áreas de saúde, educação, segurança e transporte, além de serviços bancários, cursos técnicos e de educação financeira.

“Esta é a mudança na sua televisão. Não é só ver o programa preferido, o jogo de futebol, o noticiário. Mais do que isso, é ter informações que você precisa, que estão à sua disposição e que antes só estavam na internet e, agora, passam a estar na tela da televisão”, disse.

Embora ainda não tenha sido anunciado o custo de cada conversor, Barbosa acredita que ele deve ficar em torno de R$ 130, incluindo a antena. Uma licitação será feita para a aquisição das “caixinhas”, que começarão a ser instaladas no próximo ano, gratuitamente, nas casas dos beneficiários do Bolsa Família residentes das capitais e, até 2018, em todo o país, informou.

Para o superintendente da EBC, alguns detalhes no equipamento poderiam ser melhorados, por exemplo, uma capacidade maior de memória. Apesar disso, Barbosa garantiu que o modelo escolhido atenderá às necessidades iniciais de cada família. O superintendente destacou que o Brasil implementará um projeto novo no mundo e espera que ele possa ser levado a outras regiões que também tenham residências sem internet, como outros países da América Latina e da África. (Agência Brasil)