sábado, 28 de maio de 2016

ELEONORA: AUDIÊNCIA COM FROTA PROVA RETROCESSO CONTRA A MULHER

 :  Segundo Eleonora Menicucci, ministra das mulheres do governo Dilma, houve "retrocesso do combate à violência contra a mulher com o governo golpista"; isso se deve, na sua visão, à audiência concedida pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, ao ator Alexandre Frota; "Receber esse senhor, que não só já assumiu ter estuprado, mas também faz apologia do estupro, me passa uma credencial péssima de quem está dirigindo a educação", diz ela

MINISTRO NEGA LENTIDÃO DO GOVERNO EM SE MANIFESTAR EM CASO DE ESTUPRO

:  Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, negou que o governo do presidente interino Michel Temer tenha demorado a se manifestar sobre o caso de estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro; governo Temer foi criticado por opositores e nas redes sociais pela demora em se pronunciar sobre o caso que ganhou repercussão internacional. A presidente afastada Dilma Rousseff se posicionou na quinta-feira quando o caso ganhou notoriedade e o governo Temer somente nesta sexta-feira; "Não houve nenhuma demora por parte do governo federal. Nós, diferentemente de outras pessoas que assim que leem podem se manifestar, o governo federal, em respeito ao governo estadual, precisa antes de tudo ter informações do que realmente ocorreu e como ocorreu", justificou

sexta-feira, 27 de maio de 2016

CARLOS ARAÚJO: “SE CUNHA VOLTAR, A CÂMARA DESABA”

:  Presidente do Conselho de Ética da Câmara, o deputado federal baiano José Carlos Araújo (PR) disse que o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) continua “manobrando fortemente” na Casa, apesar de estar afastado da presidência por decisão do STF; o parlamentar afirmou que as mudanças na composição do conselho provam que o peemedebista permanece interferindo na Casa; segundo Araújo, Cunha tem substituído deputados titulares do colegiado por outros efetivos em vez dos suplentes; “Ninguém aposta no retorno de Eduardo Cunha, o Brasil não pode apostar. Se Cunha voltar, a Câmara desaba”, complementou

CORRÊA DIZ QUE TRATOU DE PROPINAS COM DEPUTADOS E SENADORES DO PMDB

:  Ex-deputado Pedro Corrêa disse em seu depoimento de delaçõa premiada que tratou da divisão de propinas originárias do esquema de corrupção na Petrobras com deputados e senadores do PMDB; ele também afirma que o que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva atuou para que Paulo Roberto fosse indicado para a diretoria de Abastecimento da estatal; segundo o ex-parlamentar, os pagamentos efetuados somaram US$ 6 milhões; por meio de Nota, o Instituto Lula destacou que "há mais de dois anos o ex-presidente Lula tem suas contas, impostos, viagens e conversas devassadas e não se encontrou nenhum fato que o associe aos desvios da Petrobras, porque Lula sempre agiu dentro da lei"; ainda segundo o Instituto Lula, os advogados de Lula irão pedir acesso ao suposto depoimento de Corrêa "para tomar as medidas cabíveis"

LEWANDOWSKI EXTINGUE TRAMITAÇÃO OCULTA DE PROCESSOS NO STF

Antônio Cruz/ Agência Brasil: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faz a 195ª Sessão Ordinária. A primeira sessão do ministro Ricardo Lewandowski como presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (Antônio Cruz/Agência Brasil) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinou a Resolução 579/2016, por meio da qual fica "vedada a classificação de quaisquer pedidos e feitos novos ou já em tramitação no Tribunal como 'ocultos'"; processos ocultos são aqueles que não ficam disponíveis para consulta no sistema do tribunal; a resolução assinada altera um outra de 2007 sobre documentos e processos de natureza sigilosa no âmbito do STF

CUNHA ACIONA STF CONTRA WYLLYS POR CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO

:  Presidente afastado da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ingressou com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para processar o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) pelos crimes de calúnia, injúria e difamação; durante a votação da admissibilidade do processo de impeachment pela Câmara, Wyllys disse estar "constrangido de participar dessa farsa sexista, dessa eleição indireta, conduzida por um ladrão, urgida por um traidor, conspirador, apoiada por torturadores, covardes, analfabetos políticos e vendidos"; relator do processo é o ministro do STF Gilmar Mendes

COM GOLPE EXPOSTO, CRESCE A APROVAÇÃO A DILMA

:  Desde que foi afastada do cargo pelo golpe parlamentar de 17 de abril na Câmara e 12 de maio no Senado, a aprovação da presidente Dilma Rousseff já subiu 15 pontos percentuais, segundo o Ibope; "Dilma passou de 18% para 33% de confiança", informa Carlos Augusto Montenegro, presidente do Ibope, em declaração publicada na coluna de Maurício Dias, na Carta Capital; houve expressiva queda da desconfiança em relação a Dilma; para o presidente do Ibope, uma onda de solidariedade à presidente ajuda; "Ainda não sei em que proporção", pondera; "O resultado surpreende. Dilma, tudo indica, está em processo de recuperação política. A velocidade do caminho será ditada pelo possível fracasso do governo provisório de Temer", ressalta Dias

Adolescente diz à polícia ter sido dopada e estuprada por 33 homens

A adolescente de 16 anos, vítima de um estupro coletivo em uma comunidade da zona oeste do Rio de Janeiro, disse em depoimento à polícia na madrugada desta quinta-feira (26) ter sido dopada e violentada por 33 homens. A jovem foi submetida a exames no IML (Instituto Médico Legal) e em seguida encaminhada ao hospital Souza Aguiar, onde deve começar a tomar coquetel de medicamentos antiHIV.

Ela foi ouvida na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática. O delegado Alessandro Thies pede que informações que possam ajudar a identificar os suspeitos sejam enviadas ao e-mail alessandrothiers@pcivil.rj.gov.br.

Leia também: Vítima de estupro coletivo em comunidade do Rio é encontrada; suspeitos são identificados

A defesa da adolescente, que acompanhou o depoimento, afirmou que ela não é usuária de drogas pesadas, como crack e cocaína, mas que faz uso de entorpecentes. A vítima disse à polícia ter ido à comunidade para um baile funk na última sexta-feira (20) e permanecido na região até segunda (23), quando chegou em casa se deu conta que estava sem o telefone celular e retornou. O estupro coletivo ocorreu na terça-feira (24).

A jovem relatou que acredita ter sido dopada e que, quando voltou à consciência, estava sendo estuprada por 33 homens.

Um vídeo gravado após o crime, com a vítima nua e desacordada, foi postado em redes sociais. Ao menos dois suspeitos foram identificados e devem ter a prisão pedida pela polícia. Um deles, identificado apenas como Michel, postou a gravação no Twitter na terça-feira (24). No vídeo, ele e outro rapaz exibem a jovem e fazem comentários que indicam o estupro.

"Amassaram a mina, intendeu (sic) ou não intendeu (sic)? Kkkkkkkkkk", escreveu o autor da postagem.

Vítima de estupro coletivo em comunidade do Rio é encontrada; suspeitos são identificados

No início do vídeo, um dos homens afirma: "Essa aqui, mais de 30, engravidou". Enquanto filmam o órgão genital da vítima, um deles narra: "Olha como que tá (sic). Sangrando. Olha onde o trem passou. Onde o trem bala passou de marreta".

O linguajar usado pelos dois homens sugere que sejam pessoas habituadas a gírias comuns entre criminosos. Além do vídeo, também há ao menos uma foto de um dos rapazes à frente do corpo da jovem.

A postagem repercutiu no Twitter nesta quarta-feira (25). "Ele dopou a garota e filmou ela (sic) após o estupro", escreveu uma pessoa. "Embebedou uma garota a ponto de deixá-la inconsciente, estuprou e postou um vídeo se vangloriando do ato", postou outro internauta. "O cara estupra, expõe e se gaba da atitude abominável. O que ele merece? Cadeia! Denunciem o Michel", escreveu outra pessoa.

Após a repercussão, um dos rapazes que aparecem nas imagens apagou sua conta na rede social. Antes, porém, ele reclamou das críticas e ameaçou divulgar mais imagens da vítima.

Pelo menos mais quatro rapazes compartilharam o vídeo — não se sabe se eles também participaram do estupro ou se limitaram a divulgar o vídeo —, o que também pode valer punição pela Justiça.

O caso é investigado pelo delegado Alessandro Thiers, titular da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), que informou não poder dar detalhes a respeito da investigação, para não expor a vítima.

Ao longo da noite desta quarta, os perfis das quatro pessoas que até então haviam divulgado o vídeo foram alvo de críticas de outros internautas. Eles pedem que ninguém compartilhe as imagens e defendem punição aos envolvidos. Foram divulgados um perfil no Facebook e um número de telefone celular que pertenceriam a um dos autores do estupro.

terça-feira, 17 de maio de 2016

Corte no Bolsa Família pode chegar a 10% dos beneficiários

  BRASÍLIA — Mais duas pastas da área social do novo governo vão rever programas e atos da gestão petista. No Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, um pente-fino no Bolsa Família poderá levar ao desligamento de até 10% dos beneficiários, segundo projeção feita pelo ministro Osmar Terra ao GLOBO. No Ministério da Educação e Cultura (MEC), a ordem foi revisar todas as deliberações publicadas nos últimos 30 dias. Além da legalidade das medidas do ex-ministro Aloizio Mercadante e sua equipe, o novo ministro da pasta, Mendonça Filho, vai avaliar o mérito dos atos, podendo revogá-los.

As mudanças no Bolsa Família, segundo Terra, incluem um aprimoramento na fiscalização do programa, com cruzamento de diversas bases de dados do governo, para checar se as cerca de 14 milhões de famílias beneficiárias cumprem a condição de baixa renda exigida. Estudos feitos desde a elaboração do Travessia Social, programa de governo do presidente interino Michel Temer, projetam que 10% dos atendidos estão fora dos critérios. Osmar Terra destacou que a proporção pode ser até maior:

— Se for cruzar todos os dados, pode dar mais, de 20% a 30%, mas estamos falando de uma população flutuante, que melhora de vida e piora rapidamente. O importante é dizer que será um processo gradual, que não prejudicará a população que realmente precisa. Inclusive a família que eventualmente sair do programa terá as portas abertas para voltar, em caso de necessidade.

REAJUSTE CONFIRMADO

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Terra disse que o governo Temer vai garantir o reajuste de 10% no Bolsa Família anunciado pela presidente afastada Dilma Rousseff em 1º de maio. Como foi anunciado pela gestão anterior, ele confirmou que há R$ 1 bilhão no Orçamento disponibilizado para custear a medida. O ministro estima que, até o fim de junho, a correção do valor dos benefícios será confirmada.

— Foi um gesto político de Dilma. Completaremos o serviço que ela não fez. Vamos garantir porque (o benefício) está defasado com a alta da inflação, que é acima da média no caso dos produtos que são consumidos com o recurso do Bolsa Família — afirmou Terra.

No MEC, as reavaliações começaram ainda na sexta-feira, primeiro dia de Mendonça Filho à frente da pasta. Ele determinou à Consultoria Jurídica do órgão uma devassa nos atos recentes da gestão anterior. A suspeita é que deliberações tenham sido apressadas de forma indevida.

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Um dos atos que poderão ser anulados é o decreto presidencial de 10 de maio que nomeou 12 conselheiros no Conselho Nacional de Educação, que tem 24 membros no total. A troca de cadeiras estava marcada apenas para 3 de julho. Foi antecipada sob o argumento de que havia risco de descontinuidade dos trabalhos.

Para Mendonça, é preciso avaliar se a real intenção não foi assegurar assentos para pessoas ligadas aos petistas no conselho, que tem um poder de interferência grande na política do MEC. Cabe ao colegiado referendar diversas políticas a serem adotadas na Educação.

A Consultoria Jurídica está recuperando decretos anteriores para verificar se é praxe antecipar em quase dois meses a troca de conselheiros. Dos 12 nomeados antes do final do mandato, cinco foram reconduzidos, e sete são novos.

Outro ato na mira da nova gestão é uma portaria que mudou regras para aquisição e distribuição de materiais digitais a escolas de educação básica. Por envolver recursos expressivos, as alterações serão analisadas com cuidado e podem ser revogadas. Paira sobre os colaboradores de Mendonça a sensação de que a gestão petista deixou diversas “cascas de banana” em forma de decretos, portarias e resoluções publicados nos últimos dias.

Na segunda-feira, Mendonça gravou um vídeo para desmentir boatos que circulam na internet sobre cortes de programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (ProUni). O ministro vem afirmando que preservará iniciativas importantes da pasta e que, neste momento, nenhum corte está sendo considerado. Na sexta-feira, ele também teve que divulgar nota de esclarecimento sobre mensagens nas redes sociais atribuindo ao novo governo a suspensão de bolsas de assistência universitária, que havia sido efetivada três dias antes.

MUDANÇA NO INEP

A nova presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep) será Maria Inês Fini, doutora em Educação e com passagem pelo órgão durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Ligada ao PSDB, ela também foi colaboradora do governo José Serra em São Paulo.

Ela comandou projetos de reestruturação curricular e avaliação. No Inep, trabalhou na criação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que nasceu como teste para medir o conhecimento antes de se transformar em vestibular unificado.

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Maria Inês foi indicada por Maria Helena Guimarães de Castro, nova secretária-executiva do MEC. As duas lecionaram na Universidade Estadual de Campinas e trabalharam juntas no Inep, onde Maria Helena era presidente. Luiz Roberto Curi, empossado recentemente na presidência do Inep, recebeu pela imprensa a notícia de que sua sucessora fora escolhida.

A montagem da equipe deve ser concluída esta semana. Alguns nomes cotados para a Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC são de dois ex-reitores da Universidade Federal Rural de Pernambuco: Emídio Cantídio, que já foi diretor de Programas e Bolsas da Capes, e Valmar Correia. Para a Secretaria de Educação Básica (SEB), um forte candidato é Eduardo Deschamps, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). A Capes poderá ser comandada por Abílio Baeta, que já foi secretário do MEC no governo FH.

Maria Helena deixou, na segunda-feira, a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), ligada ao governo Geraldo Alckmin, para auxiliar Mendonça Filho na definição dos nomes.




Ministro do STF libera ação que pede abertura de impeachment de Temer

O ministro Marco Aurélio Mello em sessão do STF (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF) O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento no plenário da Corte a ação que pede a abertura de processo de impeachment contra o presidente da República em exercício, Michel Temer.
No começo do mês passado, Marco Aurélio determinou o prosseguimento de processo por crime de responsabilidade contra Temer e a instalação de uma comissão especial para analisar o caso, nos moldes do que ocorreu com a presidente afastada, Dilma Rousseff.
Agora, caberá ao presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, marcar uma data para o julgamento do caso.
A decisão de Marco Aurélio foi tomada após pedido do advogado Mariel Marley Marra contra decisão do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tomada em 5 de janeiro, que rejeitou abrir processo por entender que não havia indício de crime.Na ação judicial, o advogado autor do pedido de impeachment argumentou que Temer cometeu o mesmo ato de Dilma ao assinar decretos que abriram créditos suplementares sem autorização do Congresso, incompatíveis com a meta de resultado primário.
A assinatura dos decretos é um dos pontos que embasaram o pedido de afastamento de Dilma protocolado pelos juristas Miguel Reale Jr, Hélio Bicudo e Janaina Paschoal.
Na ocasião, Mariel Marley Marra também havia solicitado ao Supremo a suspensão do processo de impeachment de Dilma para que o processo de Temer fosse anexado ao da petista. Marco Aurélio, entretanto, havia negado esse ponto.
Parecer da PGR
Depois de ordenar que a Câmara instaurasse a comissão especial para analisar o pedido de impeachment de Temer, Marco Aurélio Mello notificou todos os envolvidos para que opinassem sobre o tema e o Supremo pudesse julgar definitivamente o caso.
Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo no qual entendeu que não houve ilegalidade por parte de Eduardo Cunha ao rejeitar o pedido de impeachment contra Temer. Em razão disso, o procurador opinou pela cassação da liminar do ministro Marco Aurélio.
"Assim, nos limites estabelecidos para a apreciação dos atos do Congresso Nacional pelo Poder Judiciário, não se verifica violação de norma constitucional ou conduta abusiva por parte do impetrado. Ante o exposto, opina a Procuradoria-Geral da República pela denegação da segurança, cassada a liminar anteriormente concedida", diz Janot no parecer.
Em seu parecer, Janot lembrou que Eduardo Cunha explicitou que negou o pedido sobre Michel Temer porque os decretos foram assinados pelo vice-presidente antes da mudança da meta de resultado primário.
"O Presidente da Câmara dos Deputados, ao apreciar os decretos não numerados de responsabilidade da Presidente da República e do Vice-Presidente da República adotou os mesmos. critérios em ambos os casos, e o resultado oposto em uma e outra, a primeira com acolhimento da denúncia e a segunda com a declaração de inépcia, decorre do marco cronológico adotado pelo Congresso Nacional para reconhecer o descumprimento da meta fiscal", afirmou o procurador.
Segundo Janot, quando o governo mudou a meta de responsabilidade fiscal deveria ter observado o cumprimento da meta. Embora ele não cite diretamente o caso da presidente Dilma Rousseff, o procurador afirma que o governo deveria ter observado a meta. Foi a primeira manifestação de Janot sobre possível irregularidade por parte da presidente na assinatura de decretos.