Com o tema “Empreendedorismo: Inovação como vetor de competitividade”, o VII Simpósio de Engenharia de Produção do Vale do São Francisco (VII SEPVASF), será realizado de 28 a 30 de março de 2017, no Campus Juazeiro (BA) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). O evento tem como público-alvo a comunidade acadêmica, pesquisadores, empresários, consultores, engenheiros, administradores e demais profissionais da área. As inscrições já estão abertas no site do evento.
O VII SEPVASF tem como principal objetivo proporcionar aos seus participantes a oportunidade de discutir as novas tendências relacionadas ao Empreendedorismo associadas com a Engenharia de Produção e áreas afins. Para todos os participantes, é necessária a inscrição prévia.
Até 31 de dezembro, a taxa de inscrição para estudante de graduação custa R$ 30,00; para estudante de pós-graduação, R$ 45,00; para professor, empresário e outros profissionais, R$ 60,00. Após essa data, os valores para cada categoria sofrerão um acréscimo. No simpósio, haverá a apresentação de artigos. Os trabalhos deverão ser submetidos até o dia 3 de fevereiro de 2017 para o e-mail: artigos.sepvasf@gmail.com.
O estudante de Engenharia de Produção e um dos organizadores do VII SEPVASF, Pedro Vieira, diz que o evento trará muitas discussões acerca do atual cenário nacional sobre empreendedorismo. “Será de grande importância para aqueles que buscam saber mais sobre como empreender e também como a inovação pode ser significante para o bom desempenho do negócio”, observa.
O VII SEPVASF é organizado pelo Diretório Acadêmico (DAEP) e pelo Colegiado de Engenharia de Produção da Univasf (CPROD). De acordo com Vieira, a programação do evento incluirá visitas técnicas, minicursos, palestras e sessões temáticas. A programação será divulgada posteriormente no site do evento.
Ascom Univasf
sábado, 12 de novembro de 2016
Samarco terá que contratar perícia emergencial em área de barragem
A Justiça Federal em Minas Gerais atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que a mineradora Samarco faça com urgência uma perícia para verificar se a lama de rejeitos de minério de ferro ainda vaza na barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais. A decisão desta sexta-feira (12) é da juíza Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira, da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Belo Horizonte.
O rompimento da barragem ocorreu em 5 novembro do ano passado, matando 19 pessoas. Passado um ano do desastre, o MPF afirma que ainda não está comprovado que houve estancamento do vazamento da barragem e se as medidas que estão sendo tomadas pela mineradora são eficazes. Por isso, a procuradoria aponta como necessária a realização de prova pericial emergencial. Para realizar a perícia, a juíza nomeou um especialista no assunto e professor de mecânica dos solos e fundações.
“Verificou-se que não há prova definitiva de que houve o estancamento do vazamento de rejeitos que ainda se encontram na barragem rompida nem de que as medidas que estão sendo tomadas são totalmente eficazes para esse fim”, diz trecho do documento.
Com isso, a juíza inverte o ônus da prova, cabendo à Samarco comprovar a contenção do vazamento. “A inversão do ônus da prova é prevista no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, mas possui aplicação subsidiária nas demandas ambientais, com fundamento no Princípio da Precaução. Tal princípio surge quando não há informação científica suficiente sobre a questão ambiental ou quando há dúvidas sobre os efeitos potencialmente perigosos sobre o ambiente e a saúde dos indivíduos”, fundamentou a juíza.
A assessoria de imprensa da Samarco informou que ainda não foi notificada da decisão da Justiça.
O rompimento da barragem ocorreu em 5 novembro do ano passado, matando 19 pessoas. Passado um ano do desastre, o MPF afirma que ainda não está comprovado que houve estancamento do vazamento da barragem e se as medidas que estão sendo tomadas pela mineradora são eficazes. Por isso, a procuradoria aponta como necessária a realização de prova pericial emergencial. Para realizar a perícia, a juíza nomeou um especialista no assunto e professor de mecânica dos solos e fundações.
“Verificou-se que não há prova definitiva de que houve o estancamento do vazamento de rejeitos que ainda se encontram na barragem rompida nem de que as medidas que estão sendo tomadas são totalmente eficazes para esse fim”, diz trecho do documento.
Com isso, a juíza inverte o ônus da prova, cabendo à Samarco comprovar a contenção do vazamento. “A inversão do ônus da prova é prevista no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, mas possui aplicação subsidiária nas demandas ambientais, com fundamento no Princípio da Precaução. Tal princípio surge quando não há informação científica suficiente sobre a questão ambiental ou quando há dúvidas sobre os efeitos potencialmente perigosos sobre o ambiente e a saúde dos indivíduos”, fundamentou a juíza.
A assessoria de imprensa da Samarco informou que ainda não foi notificada da decisão da Justiça.
O 'NÃO' VOLTA ÀS RUAS DO BRASIL
Manifestações contra a PEC 55 — que congela investimentos públicos por 20 anos e que está agora para votação no Senado — ocorreram até agora em 15 estados além do Distrito Federal. Os protestos, convocados pela CUT e outras entidades, no Dia de Greve Nacional, receberam a adesão de categorias que até agora não tinham aderido ao movimento
SECA PROLONGADA DEIXA NORDESTE ESTÁ À BEIRA DO COLAPSO
Meteorologista David Ferran alerta que praticamente todos os estados do Nordeste estão com graus avançados de severidade de seca; "Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e parte de Alagoas estão com secas excepcionais, e todas as demais regiões enfrentam essa seca em maior ou menor grau de severidade", diz; fenômeno é explicado pela presença do El Niño e pela não ocorrência do fenômeno climático La Niña, que "favorece bastante a ocorrência de chuvas" na região
STF DETERMINA À UNIÃO AUMENTAR REPASSE PARA A BAHIA
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou que a União deposite numa conta judicial um valor maior da cota destinada ao Estado da Bahia; liminar concedida pela ministra visa garantir o valor correto dos recursos da repatriação; de acordo com a lei em vigor, a Bahia já tem garantido R$ 359 milhões, mas esse valor da repatriação dobra se o STF entender que os Estados devem receber também pela multa em cima dessas repatriações
WAGNER DEVE ASSUMIR COORDENAÇÃO POLÍTICA
Políticos ligados ao governo baiano não têm dúvida de que o ex-ministro Jaques Wagner será o novo coordenador político do governador Rui Costa (PT) em lugar do deputado federal licenciado Josias Gomes; Wagner tem circulado tratando de questões de governo com parceiros políticos e tem recebido apelos para assumir a função oficialmente o mais rápido possível; há casos de parlamentares ameaçando romper com o governo caso a articulação política não seja trocada(247)
Lobista que enviou mais de R$ 4 milhões a Cunha diz que não é ‘apegado ao dinheiro’
Condenado na Lava Jato por intermediar o pagamento de milhões em propinas no esquema de corrupção na Petrobras, o lobista João Augusto Rezende Henriques afirmou, em seu interrogatório perante o juiz Sérgio Moro na quarta-feira (9), que nunca foi "apegado ao dinheiro". O suposto desapego foi um dos argumentos do empresário para justificar o porquê não soube afirmar ao juiz da Lava Jato quem são os vários destinatários de pagamentos feitos por sua offshore Acona a outras contas no exterior. O depoimento de João Henriques, apontado pelos investigadores como lobista do PMDB, foi tomado na ação que tem como ré a mulher do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, Cláudia Cordeiro Cruz. A Lava Jato identificou, com apoio do Ministério Público suíço, que parte da propina paga ao ex-deputado no exterior em contas secretas foi usada para bancar compras de luxo de Cláudia. "Eu tinha o controle do seguinte, a maior parte do lucro (da Acona) era meu. Só isso que eu tinha. Nunca fui apegado ao dinheiro, não. Gostava de executar as coisas. E eu sempre tive uma remuneração, desde 2002 que eu ganho de R$ 2 milhões a R$ 3 milhões por ano. Eu sempre ganhei bem, porque eu sempre trabalhei na estratégia das coisas, sempre tive capacidade para definir a estratégia, com quem falar, como falar, como resolver, como agir", afirmou. Em maio de 2011, a Acona recebeu um total de US$ 10 milhões da Lusitania Petroleum, empresa que controlava o campo de exploração em Benin, na África, que foi vendido para a Petrobras naquele ano, em um negócio que teria contado com a consultoria de Henriques. Desta conta, o empresário repassou 1,3 milhão de francos suíços para uma das offshores de Cunha, por meio de cinco transferências já identificadas pela força-tarefa em Curitiba. Além destas operações, a offshore de Henriques fez vários outros pagamentos para empresas cujos destinatários ainda não foram identificados. Questionado reiteradas vezes por Moro sobre cada uma das transferências, o lobista disse que não saberia falar quem eram os destinatários. "Quando você transfere para uma conta, ela não tem o nome da pessoa, ela tem um swift (numero da conta)", explicou o lobista. O juiz da Lava Jato, então, questionou novamente: "O senhor não sabe nem me relacionar se o pagamento é para X, para Y? Qual a causa desse pagamento?". "Não, nós estamos em 2016, isso ai nós pagamos em 2011. Eu não lembro nem o que eu fiz ontem, pô", afirmou. O lobista, contudo, garantiu que sua empresa prestou consultoria e até contratou outros técnicos e especialistas para levantar as informações do campo em Benin, que foram apresentadas à Petrobras para a proposta de compra. Ele chegou a citar os nomes de três pessoas que teria pago para fazer o serviço, sem, contudo, assinar contrato com eles. "Não precisava, (eles) são meus amigos por muito tempo, eu fiz de boca, e eles acreditam e receberam o que era devido", afirmou.
Eduardo Cunha pede troca e quer Eduardo Paes e Guido Mantega como testemunhas
A defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pediu a troca de duas testemunhas no processo da Operação Lava Jato ao qual ele responde em Curitiba. Os advogados querem que ex-ministro Guido Mantega e o prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes sejam ouvidos no lugar de Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos, ex-gerente da Petrobras, e do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha. Eles justificaram a mudança alegando dificuldades para localizar as testemunhas escolhidas anteriormente. O presidente Michel Temer (PMDB), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro Henrique Alves (PMDB-RN) também já foram chamados por Cunha atuarem como testemunhas de defesa. O deputado cassado está preso preventivamente desde o dia 19 de outubro sob acusação de receber propina em um contrato da Petrobras para exploração de petróleo no Benin e lavar o dinheiro recebido em contas não declaradas na Suíça.
Rui estima que valor da repatriação pode dobrar para o estado: ‘vitória para a Bahia’
O governador Rui Costa estima que o valor obtido pela Bahia com a repatriação de bens pode dobrar após a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), conceder a 23 estados e ao Distrito Federal uma liminar que garante uma cota maior do montante obtido pela União. Pela lei em vigor, a Bahia já tem garantido R$ 359 milhões fruto da repatriação. A decisão ainda é provisória e precisa ser aprovada pelo plenário do STF. Até lá, o dinheiro ficará bloqueado. Caso os demais ministros confirmarem as liminares, os valores serão repassados aos estados e ao DF. "A decisão, mesmo sendo em caráter liminar, significa uma grande vitória para a Bahia. Não há como conceber que os Estados, que já tiveram suas finanças comprometidas pela crise e pela queda nos repasses no FPE, ainda deixem de contar com as parcelas das multas da repatriação, como manda a Constituição. Os governadores vão se manter unidos até o julgamento do mérito, pois a causa é de interesse direto das populações dos estados”, disse Rui Costa. Os estados cobram que a União divida o valor da multa arrecadada com a repatriação de bens mantidos por brasileiros no exterior sem declaração à Receita Federal. Na última segunda-feira (7), o governo federal anunciou que apontou que obteve R$ 46,8 bilhões com a repatriação dos recursos.
DILMA ASSUME CARGO EM CONSELHO DA PERSEU ABRAMO; VALMIR É UM DOS BAIANOS NA COMPOSIÇÃO
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) estará no conselho curador da Fundação Perseu Abramo, que gere a linha sociopolítica do Partido dos Trabalhadores no país. Ela assume o cargo no mês de dezembro, junto com outros nomes da sigla, como o parlamentar baiano Valmir Assunção. O deputado federal é ligado ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e compõe o conselho com outros representantes da Bahia, como Penildo Filho.
“Participamos de diversas reuniões com a direção nacional do PT e montamos um quadro com 13 novos conselheiros, entre eles, a presidenta eleita Dilma Rousseff. Vamos implementar novas estratégias e auxiliar o partido no que for necessário. É preciso um engajamento maior de todos que fazem o partido, de todas as correntes. O importante é permanecermos unidos durante esta crise política”, salienta Valmir.
Para Assunção, a questão política no PT vai se resolver em pouco tempo e o partido voltará forte para 2018. “Não vamos sucumbir ao golpe, vamos lutar até o último momento e mostrar que temos razão ao chamar todos que participaram dessa farsa, que foi o processo de cassação da presidenta Dilma, de golpistas. Não temos outra definição para eles”, completa.
Confira a nova composição da Fundação Perseu Abramo para a gestão que se inicia em dezembro de 2016:
I. Diretoria Executiva:
1. Marcio Pochmann (presidente)
2. Artur Henrique
3. Fatima Cleide
4. Joaquim Soriano
5. Rodrigo Marzano
6. Rosana Ramos
II. Conselho Curador:
a) Conselheiros atuais que permanecerão (segundo mandato):
1. Elói Alfredo Pietá
2. Flávio Jorge Rodrigues da Silva
3. Gleber Naime de Paula machado
4. Helena Wendel Abramo
5. José Celestino Lourenço
6. Maria Celeste de Souza da Silva
7. Maria Selma Moraes da Rocha
8. Nalu faria da Silva
9. Nilmário Miranda
10. Paulo de Tarso Vanucchi
11. Regina Célia Reyers Novaes
12. Valmir Carlos da Assunção
b) Conselheiros novos eleitos (primeiro mandato):
13. Dilma Rousseff
14. Arlete Sampaio
15. Dilson Peixoto
16. Divaneide Basilio
17. Iole Ilíada
18. Jorge Vianna
19. José Roberto Paludo
20. Kjeld Jakobsen
21. Luciana Mandelli
22. Marco Aurélio Garcia
23. Maria do Rosário
24. Nabil Bonduki
25. Penildon Silva Filho
26. Sandra Fagundes
Ascom do deputado Valmir Assunção
“Participamos de diversas reuniões com a direção nacional do PT e montamos um quadro com 13 novos conselheiros, entre eles, a presidenta eleita Dilma Rousseff. Vamos implementar novas estratégias e auxiliar o partido no que for necessário. É preciso um engajamento maior de todos que fazem o partido, de todas as correntes. O importante é permanecermos unidos durante esta crise política”, salienta Valmir.
Para Assunção, a questão política no PT vai se resolver em pouco tempo e o partido voltará forte para 2018. “Não vamos sucumbir ao golpe, vamos lutar até o último momento e mostrar que temos razão ao chamar todos que participaram dessa farsa, que foi o processo de cassação da presidenta Dilma, de golpistas. Não temos outra definição para eles”, completa.
Confira a nova composição da Fundação Perseu Abramo para a gestão que se inicia em dezembro de 2016:
I. Diretoria Executiva:
1. Marcio Pochmann (presidente)
2. Artur Henrique
3. Fatima Cleide
4. Joaquim Soriano
5. Rodrigo Marzano
6. Rosana Ramos
II. Conselho Curador:
a) Conselheiros atuais que permanecerão (segundo mandato):
1. Elói Alfredo Pietá
2. Flávio Jorge Rodrigues da Silva
3. Gleber Naime de Paula machado
4. Helena Wendel Abramo
5. José Celestino Lourenço
6. Maria Celeste de Souza da Silva
7. Maria Selma Moraes da Rocha
8. Nalu faria da Silva
9. Nilmário Miranda
10. Paulo de Tarso Vanucchi
11. Regina Célia Reyers Novaes
12. Valmir Carlos da Assunção
b) Conselheiros novos eleitos (primeiro mandato):
13. Dilma Rousseff
14. Arlete Sampaio
15. Dilson Peixoto
16. Divaneide Basilio
17. Iole Ilíada
18. Jorge Vianna
19. José Roberto Paludo
20. Kjeld Jakobsen
21. Luciana Mandelli
22. Marco Aurélio Garcia
23. Maria do Rosário
24. Nabil Bonduki
25. Penildon Silva Filho
26. Sandra Fagundes
Ascom do deputado Valmir Assunção
OAB COBRA TEMER SOBRE CHEQUE DA “PROPINA” E PODE APOIAR CASSAÇÃO
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, sinalizou, na noite de ontem, que pode vir a apoiar a queda de Michel Temer, que enfrenta um pedido de cassação no Tribunal Superior Eleitoral.
É o que fica claro na nota divulgada pela Ordem, sobre o cheque de R$ 1 milhão da Andrade Gutierrez à chapa Dilma-Temer na campanha de 2014 (saiba mais aqui).
Eis, abaixo, a nota de Lamachia:
É absolutamente necessário e urgente o esclarecimento a respeito do repasse de R$ 1 milhão para a campanha que elegeu a chapa Dilma-Temer em 2014. A sociedade precisa saber se esses recursos são legítimos ou fruto de propina. Outro ponto que precisa ser esclarecido é sobre qual conta foi usada para receber o dinheiro. A OAB acompanha com atenção os desdobramentos desse fato para cumprir com rigor sua função de defender os interesses da sociedade e o cumprimento da Constituição. Se necessário, a OAB usará de suas prerrogativas constitucionais para fazer valer os interesses da cidadania.”
Na ação do TSE, o delator Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez, havia dito que deu R$ 1 milhão ao PT como “propina”, e não como doação espontânea.
A campanha da presidente Dilma Rousseff, no entanto, apontou que o cheque foi nominal a Temer.
Ou seja: se foi propina, como disse o delator, ela beneficiou o atual presidente.
O relator do processo que pode levar à cassação da chapa Dilma/Temer, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin, decidiu ouvir novamente Azevedo, no próximo dia 17. Ao que tudo indica, ele não parece inclinado a separar as contas de Dilma das de Temer. (247)
É o que fica claro na nota divulgada pela Ordem, sobre o cheque de R$ 1 milhão da Andrade Gutierrez à chapa Dilma-Temer na campanha de 2014 (saiba mais aqui).
Eis, abaixo, a nota de Lamachia:
É absolutamente necessário e urgente o esclarecimento a respeito do repasse de R$ 1 milhão para a campanha que elegeu a chapa Dilma-Temer em 2014. A sociedade precisa saber se esses recursos são legítimos ou fruto de propina. Outro ponto que precisa ser esclarecido é sobre qual conta foi usada para receber o dinheiro. A OAB acompanha com atenção os desdobramentos desse fato para cumprir com rigor sua função de defender os interesses da sociedade e o cumprimento da Constituição. Se necessário, a OAB usará de suas prerrogativas constitucionais para fazer valer os interesses da cidadania.”
Na ação do TSE, o delator Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez, havia dito que deu R$ 1 milhão ao PT como “propina”, e não como doação espontânea.
A campanha da presidente Dilma Rousseff, no entanto, apontou que o cheque foi nominal a Temer.
Ou seja: se foi propina, como disse o delator, ela beneficiou o atual presidente.
O relator do processo que pode levar à cassação da chapa Dilma/Temer, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin, decidiu ouvir novamente Azevedo, no próximo dia 17. Ao que tudo indica, ele não parece inclinado a separar as contas de Dilma das de Temer. (247)
sábado, 2 de julho de 2016
DELATOR DIZ QUE DEU R$ 5 MILHÕES PARA CAIXA 2 DE EUNÍCIO
No acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público, o ex-diretor da Hypermarcas, Nelson Mello, afirmou que pagou R$ 5 milhões em caixa dois para a campanha do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) ao governo do Ceará em 2014.
Segundo Melo, o pagamento teria ocorrido por meio de contratos fictícios de prestação de serviços, e feito a pedido do lobista Milton Lyra, ligado à cúpula do PMDB no Senado e alvo de buscas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira, 1º.
O empresário contou que recebeu o pedido de ajuda por meio de um suposto sobrinho de Eunício, de nome Ricardo, que teria sido enviado por Milton Lira. "Pagou despesas de empresas que prestava serviços à campanha de Eunício Oliveira; que ajudou mediante contratos fictícios", disse Nelson de Mello em sua delação, acrescentando que foram firmados contratos fictícios com três empresas, sem a prestação de nenhum serviço.
Além dos R$ 5 milhões endereçados a Eunício, Nelson Mello relatou ter firmado diversos contratos fictícios com empresas de Milton Lyra no valor total de R$ 15,7 milhões. Segundo ele, o dinheiro não contabilizado era "ajuda para os 'amigos'", mas sem especificar quem receberia os recursos.
Para Nelson Mello, "os amigos seriam os senadores apresentados pelo Milton Lyra" em um jantar, mas nunca houve referência nominal a eles nos pedidos. Os senadores citados como os que havia conhecido eram, além de Eunício, Eduardo Braga (PMDB-AM), Romero Jucá (PMDB-RR) e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Segundo Melo, o pagamento teria ocorrido por meio de contratos fictícios de prestação de serviços, e feito a pedido do lobista Milton Lyra, ligado à cúpula do PMDB no Senado e alvo de buscas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira, 1º.
O empresário contou que recebeu o pedido de ajuda por meio de um suposto sobrinho de Eunício, de nome Ricardo, que teria sido enviado por Milton Lira. "Pagou despesas de empresas que prestava serviços à campanha de Eunício Oliveira; que ajudou mediante contratos fictícios", disse Nelson de Mello em sua delação, acrescentando que foram firmados contratos fictícios com três empresas, sem a prestação de nenhum serviço.
Além dos R$ 5 milhões endereçados a Eunício, Nelson Mello relatou ter firmado diversos contratos fictícios com empresas de Milton Lyra no valor total de R$ 15,7 milhões. Segundo ele, o dinheiro não contabilizado era "ajuda para os 'amigos'", mas sem especificar quem receberia os recursos.
Para Nelson Mello, "os amigos seriam os senadores apresentados pelo Milton Lyra" em um jantar, mas nunca houve referência nominal a eles nos pedidos. Os senadores citados como os que havia conhecido eram, além de Eunício, Eduardo Braga (PMDB-AM), Romero Jucá (PMDB-RR) e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
PINHEIRO EXPLICA DEMISSÃO DE TERCEIRIZADOS DA EDUCAÇÃO
Menos de um mês após ter assumido a Secretaria da Educação, o senador licenciado Walter Pinheiro (sem partido) começa a implementar as medidas anunciadas para a pasta. Nesta semana, cerca de três mil vigilantes terceirizados teriam sido demitidos em escolas do Estado, e o motivo alegado pelo secretário é a inadequação das empresas com a Lei Anticalote.
"Quase na boca de assumir falei sobre esse problema. O montante, os contratos que representam R$ 600 milhões por ano, estourando qualquer limite de orçamento. E outro agravante: todos eles vencem hoje. Completamos seis anos, e a lei não permite a prorrogação, porque seria uma burla", disse o secretário à rádio Metrópole.
A Lei Anticalote é uma maneira de forçar as empresas prestadoras de serviço a garantir direitos trabalhistas como 13º salário, férias e seguro desemprego. No início de junho, Pinheiro já tinha feito declarações nesse sentido, ao informar que a Educação concentrava 50% dos contratos terceirizados do Estado.
"Precisamos impedir que uma empresa dessa suma no mundo e deixe os trabalhadores desamparados. Questionei isso ao governador, e ele respondeu: 'Pinheiro, é por isso que eu to te chamando!'", disse o secretário.
Ainda de acordo com secretário, a categoria havia sido informada sobre a substituição dos contratos irregulares há seis meses, ou seja, muito antes de tomar posse na pasta. Ele disse também que ontem seria homologado um novo processo licitatório iniciado em março. "Coincidentemente, a empresa que está com esse contrato que vence hoje é a mesma empresa que ganhou o contrato que começa amanhã. No caso da vigilância, é ultra facilitador, porque é a mesma empresa".
"Nesses quinze dias fiz todo o esforço para a gente pagar. Todo o dia eu estava na cola de Manoel Vitório [secretário da Fazenda], catando recursos, orçamentos para pagar todo mundo, principalmente para garantir que os prestadores de serviço recebam", defendeu-se.
"Quase na boca de assumir falei sobre esse problema. O montante, os contratos que representam R$ 600 milhões por ano, estourando qualquer limite de orçamento. E outro agravante: todos eles vencem hoje. Completamos seis anos, e a lei não permite a prorrogação, porque seria uma burla", disse o secretário à rádio Metrópole.
A Lei Anticalote é uma maneira de forçar as empresas prestadoras de serviço a garantir direitos trabalhistas como 13º salário, férias e seguro desemprego. No início de junho, Pinheiro já tinha feito declarações nesse sentido, ao informar que a Educação concentrava 50% dos contratos terceirizados do Estado.
"Precisamos impedir que uma empresa dessa suma no mundo e deixe os trabalhadores desamparados. Questionei isso ao governador, e ele respondeu: 'Pinheiro, é por isso que eu to te chamando!'", disse o secretário.
Ainda de acordo com secretário, a categoria havia sido informada sobre a substituição dos contratos irregulares há seis meses, ou seja, muito antes de tomar posse na pasta. Ele disse também que ontem seria homologado um novo processo licitatório iniciado em março. "Coincidentemente, a empresa que está com esse contrato que vence hoje é a mesma empresa que ganhou o contrato que começa amanhã. No caso da vigilância, é ultra facilitador, porque é a mesma empresa".
"Nesses quinze dias fiz todo o esforço para a gente pagar. Todo o dia eu estava na cola de Manoel Vitório [secretário da Fazenda], catando recursos, orçamentos para pagar todo mundo, principalmente para garantir que os prestadores de serviço recebam", defendeu-se.
TEMER DIZ QUE NÃO SERÁ TRAGADO PELA LAVA JATO
Em entrevista às páginas amarelas, o interino Michel Temer disse que é "zero" a possibilidade de seu governo vir a ser atingido pela Lava Jato, embora ele já tenha perdido três ministros para a operação: Romero Jucá, Fabiano Silveira e Henrique Eduardo Alves; Temer disse ainda ser normal se encontrar com Eduardo Cunha, o presidente afastado da Câmara, que, ontem, foi acusado de comandar um gigantesco esquema de propinas no FI-FGTS; ele afirmou ainda que como presidente nacional do PSDB tinha conhecimento apenas de doações oficiais, que estariam sendo "criminalizadas", e que sua esposa Marcela estaria "preparadíssima" para a vida pública; entrevista ocorreu antes da prisão de Lúcio Funaro, que, numa eventual delação, pode implodir todo o PMDB
DELAÇÃO DE FUNARO PODE VIR ACOMPANHADA DE GRAVAÇÕES
Caso decida mesmo fazer delação premiada, o empresário Lúcio Funaro poderá entregar fitas dos políticos que receberam dinheiro de suas mãos; isso porque ele, segundo uma nota publicada pelo jornalista Murilo Ramos, teria o hábito de filmar seus interlocutores; procuradoria-geral da República investiga se Funaro era responsável por financiar a bancada de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente afastado da Câmara, que controlava cerca de 55% dos votos da casa; por enquanto, Funaro nega que vá fazer delação premiada, mas ele não está mais com o criminalista Antônio Claudio Mariz, que é amigo pessoal do interino Michel Temer.
Meirelles desafina, mas Ilan surpreende
Depois de voltar a Brasília com status de superministro e pose de eventual candidato à presidência da República em 2018, Henrique Meirelles tem andado calado nos últimos dias. O principal motivo é o simples fato de não ter o que dizer de convincente ao País.
Embora prometesse um duro ajuste fiscal, a Fazenda até agora promoveu uma das maiores expansões de gastos da história recente. Nesse pacote, entram aumentos de servidores, alívios para os estados, aumento adicional do Bolsa Família e um auxílio extra para o Rio de Janeiro, já demandado por estados do Norte e Nordeste. Ao todo, a conta da gastança chega a R$ 125 bilhões, o que chega a ser contraditório para um país que se dizia quebrado.
Meirelles parece refém da lógica política do governo Temer. Na interinidade, “bondades”. O ajuste, com a volta da CPMF e a reforma da Previdência, viria só depois da votação de agosto sobre o impeachment – o que Maquiavel certamente aprovaria.
Enquanto a Fazenda diz uma coisa e faz outra, a surpresa positiva fica por conta do presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn. Ao sinalizar o compromisso firme de que a inflação virá para o centro da meta de 4,5% já em 2017, ele contribuiu para que o dólar derretesse e caísse 11% em junho. Ao mesmo tempo, ao manter a meta em 4,5% em 2018, deixou claro que, assim que as expectativas forem ancoradas, haverá espaço para reduzir os juros.
Ilan disse ainda que o ajuste fiscal deve preceder a taxa Selic. Portanto, aos empresários insatisfeitos com o garrote monetário, cabe dizer que o alvo dos protestos deve ser Meirelles, e não Ilan Goldfajn.
MÉDICOS PELA DEMOCRACIA PEDEM ‘FORA TEMER’ NA BAHIA
O movimento 'Médicos Pela Democracia' lançou seu comitê em Salvador em ato realizado nesta sexta-feira; o grupo é contrário ao posicionamento do Conselho Federal de Medicina, que defende o impeachment da presidente Dilma Rousseff; "O Médicos pela Democracia entende que o impeachment é golpe, tem como pauta principal o fortalecimento do SUS e pode contar conosco para denunciar no Congresso o absurdo que é a PEC 241, de Temer, que impõe um congelamento de 20 anos nos gastos da saúde", diz o deputado Jorge Solla (PT), que é médico; durante o evento, o público gritou reiteradas vezes o 'Fora Temer'
sábado, 28 de maio de 2016
ELEONORA: AUDIÊNCIA COM FROTA PROVA RETROCESSO CONTRA A MULHER
Segundo Eleonora Menicucci, ministra das mulheres do governo Dilma, houve "retrocesso do combate à violência contra a mulher com o governo golpista"; isso se deve, na sua visão, à audiência concedida pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, ao ator Alexandre Frota; "Receber esse senhor, que não só já assumiu ter estuprado, mas também faz apologia do estupro, me passa uma credencial péssima de quem está dirigindo a educação", diz ela
MINISTRO NEGA LENTIDÃO DO GOVERNO EM SE MANIFESTAR EM CASO DE ESTUPRO
Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, negou que o governo do presidente interino Michel Temer tenha demorado a se manifestar sobre o caso de estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro; governo Temer foi criticado por opositores e nas redes sociais pela demora em se pronunciar sobre o caso que ganhou repercussão internacional. A presidente afastada Dilma Rousseff se posicionou na quinta-feira quando o caso ganhou notoriedade e o governo Temer somente nesta sexta-feira; "Não houve nenhuma demora por parte do governo federal. Nós, diferentemente de outras pessoas que assim que leem podem se manifestar, o governo federal, em respeito ao governo estadual, precisa antes de tudo ter informações do que realmente ocorreu e como ocorreu", justificou
sexta-feira, 27 de maio de 2016
CARLOS ARAÚJO: “SE CUNHA VOLTAR, A CÂMARA DESABA”
Presidente do Conselho de Ética da Câmara, o deputado federal baiano José Carlos Araújo (PR) disse que o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) continua “manobrando fortemente” na Casa, apesar de estar afastado da presidência por decisão do STF; o parlamentar afirmou que as mudanças na composição do conselho provam que o peemedebista permanece interferindo na Casa; segundo Araújo, Cunha tem substituído deputados titulares do colegiado por outros efetivos em vez dos suplentes; “Ninguém aposta no retorno de Eduardo Cunha, o Brasil não pode apostar. Se Cunha voltar, a Câmara desaba”, complementou
CORRÊA DIZ QUE TRATOU DE PROPINAS COM DEPUTADOS E SENADORES DO PMDB
Ex-deputado Pedro Corrêa disse em seu depoimento de delaçõa premiada que tratou da divisão de propinas originárias do esquema de corrupção na Petrobras com deputados e senadores do PMDB; ele também afirma que o que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva atuou para que Paulo Roberto fosse indicado para a diretoria de Abastecimento da estatal; segundo o ex-parlamentar, os pagamentos efetuados somaram US$ 6 milhões; por meio de Nota, o Instituto Lula destacou que "há mais de dois anos o ex-presidente Lula tem suas contas, impostos, viagens e conversas devassadas e não se encontrou nenhum fato que o associe aos desvios da Petrobras, porque Lula sempre agiu dentro da lei"; ainda segundo o Instituto Lula, os advogados de Lula irão pedir acesso ao suposto depoimento de Corrêa "para tomar as medidas cabíveis"
LEWANDOWSKI EXTINGUE TRAMITAÇÃO OCULTA DE PROCESSOS NO STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinou a Resolução 579/2016, por meio da qual fica "vedada a classificação de quaisquer pedidos e feitos novos ou já em tramitação no Tribunal como 'ocultos'"; processos ocultos são aqueles que não ficam disponíveis para consulta no sistema do tribunal; a resolução assinada altera um outra de 2007 sobre documentos e processos de natureza sigilosa no âmbito do STF
CUNHA ACIONA STF CONTRA WYLLYS POR CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO
Presidente afastado da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ingressou com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para processar o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) pelos crimes de calúnia, injúria e difamação; durante a votação da admissibilidade do processo de impeachment pela Câmara, Wyllys disse estar "constrangido de participar dessa farsa sexista, dessa eleição indireta, conduzida por um ladrão, urgida por um traidor, conspirador, apoiada por torturadores, covardes, analfabetos políticos e vendidos"; relator do processo é o ministro do STF Gilmar Mendes
COM GOLPE EXPOSTO, CRESCE A APROVAÇÃO A DILMA
Desde que foi afastada do cargo pelo golpe parlamentar de 17 de abril na Câmara e 12 de maio no Senado, a aprovação da presidente Dilma Rousseff já subiu 15 pontos percentuais, segundo o Ibope; "Dilma passou de 18% para 33% de confiança", informa Carlos Augusto Montenegro, presidente do Ibope, em declaração publicada na coluna de Maurício Dias, na Carta Capital; houve expressiva queda da desconfiança em relação a Dilma; para o presidente do Ibope, uma onda de solidariedade à presidente ajuda; "Ainda não sei em que proporção", pondera; "O resultado surpreende. Dilma, tudo indica, está em processo de recuperação política. A velocidade do caminho será ditada pelo possível fracasso do governo provisório de Temer", ressalta Dias
Adolescente diz à polícia ter sido dopada e estuprada por 33 homens
A adolescente de 16 anos, vítima de um estupro coletivo em uma comunidade da zona oeste do Rio de Janeiro, disse em depoimento à polícia na madrugada desta quinta-feira (26) ter sido dopada e violentada por 33 homens. A jovem foi submetida a exames no IML (Instituto Médico Legal) e em seguida encaminhada ao hospital Souza Aguiar, onde deve começar a tomar coquetel de medicamentos antiHIV.
Ela foi ouvida na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática. O delegado Alessandro Thies pede que informações que possam ajudar a identificar os suspeitos sejam enviadas ao e-mail alessandrothiers@pcivil.rj.gov.br.
Leia também: Vítima de estupro coletivo em comunidade do Rio é encontrada; suspeitos são identificados
A defesa da adolescente, que acompanhou o depoimento, afirmou que ela não é usuária de drogas pesadas, como crack e cocaína, mas que faz uso de entorpecentes. A vítima disse à polícia ter ido à comunidade para um baile funk na última sexta-feira (20) e permanecido na região até segunda (23), quando chegou em casa se deu conta que estava sem o telefone celular e retornou. O estupro coletivo ocorreu na terça-feira (24).
A jovem relatou que acredita ter sido dopada e que, quando voltou à consciência, estava sendo estuprada por 33 homens.
Um vídeo gravado após o crime, com a vítima nua e desacordada, foi postado em redes sociais. Ao menos dois suspeitos foram identificados e devem ter a prisão pedida pela polícia. Um deles, identificado apenas como Michel, postou a gravação no Twitter na terça-feira (24). No vídeo, ele e outro rapaz exibem a jovem e fazem comentários que indicam o estupro.
"Amassaram a mina, intendeu (sic) ou não intendeu (sic)? Kkkkkkkkkk", escreveu o autor da postagem.
Vítima de estupro coletivo em comunidade do Rio é encontrada; suspeitos são identificados
No início do vídeo, um dos homens afirma: "Essa aqui, mais de 30, engravidou". Enquanto filmam o órgão genital da vítima, um deles narra: "Olha como que tá (sic). Sangrando. Olha onde o trem passou. Onde o trem bala passou de marreta".
O linguajar usado pelos dois homens sugere que sejam pessoas habituadas a gírias comuns entre criminosos. Além do vídeo, também há ao menos uma foto de um dos rapazes à frente do corpo da jovem.
A postagem repercutiu no Twitter nesta quarta-feira (25). "Ele dopou a garota e filmou ela (sic) após o estupro", escreveu uma pessoa. "Embebedou uma garota a ponto de deixá-la inconsciente, estuprou e postou um vídeo se vangloriando do ato", postou outro internauta. "O cara estupra, expõe e se gaba da atitude abominável. O que ele merece? Cadeia! Denunciem o Michel", escreveu outra pessoa.
Após a repercussão, um dos rapazes que aparecem nas imagens apagou sua conta na rede social. Antes, porém, ele reclamou das críticas e ameaçou divulgar mais imagens da vítima.
Pelo menos mais quatro rapazes compartilharam o vídeo — não se sabe se eles também participaram do estupro ou se limitaram a divulgar o vídeo —, o que também pode valer punição pela Justiça.
O caso é investigado pelo delegado Alessandro Thiers, titular da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), que informou não poder dar detalhes a respeito da investigação, para não expor a vítima.
Ao longo da noite desta quarta, os perfis das quatro pessoas que até então haviam divulgado o vídeo foram alvo de críticas de outros internautas. Eles pedem que ninguém compartilhe as imagens e defendem punição aos envolvidos. Foram divulgados um perfil no Facebook e um número de telefone celular que pertenceriam a um dos autores do estupro.
terça-feira, 17 de maio de 2016
Corte no Bolsa Família pode chegar a 10% dos beneficiários
BRASÍLIA — Mais duas pastas da área social do novo governo vão rever programas e atos da gestão petista. No Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, um pente-fino no Bolsa Família poderá levar ao desligamento de até 10% dos beneficiários, segundo projeção feita pelo ministro Osmar Terra ao GLOBO. No Ministério da Educação e Cultura (MEC), a ordem foi revisar todas as deliberações publicadas nos últimos 30 dias. Além da legalidade das medidas do ex-ministro Aloizio Mercadante e sua equipe, o novo ministro da pasta, Mendonça Filho, vai avaliar o mérito dos atos, podendo revogá-los.
As mudanças no Bolsa Família, segundo Terra, incluem um aprimoramento na fiscalização do programa, com cruzamento de diversas bases de dados do governo, para checar se as cerca de 14 milhões de famílias beneficiárias cumprem a condição de baixa renda exigida. Estudos feitos desde a elaboração do Travessia Social, programa de governo do presidente interino Michel Temer, projetam que 10% dos atendidos estão fora dos critérios. Osmar Terra destacou que a proporção pode ser até maior:
— Se for cruzar todos os dados, pode dar mais, de 20% a 30%, mas estamos falando de uma população flutuante, que melhora de vida e piora rapidamente. O importante é dizer que será um processo gradual, que não prejudicará a população que realmente precisa. Inclusive a família que eventualmente sair do programa terá as portas abertas para voltar, em caso de necessidade.
REAJUSTE CONFIRMADO
Veja também
Mendonça Filho, novo ministro da EducaçãoMinistério da Educação faz pente-fino em atos da gestão passada
O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Romero Jucá
Meta de 4 mil cargos comissionados para corte é um piso, afirma Jucá
Rogerio Chequer, do movimento Vem Pra Rua
‘Fisiologismo escancarado não será tolerado’, diz porta-voz do Vem pra Rua
Terra disse que o governo Temer vai garantir o reajuste de 10% no Bolsa Família anunciado pela presidente afastada Dilma Rousseff em 1º de maio. Como foi anunciado pela gestão anterior, ele confirmou que há R$ 1 bilhão no Orçamento disponibilizado para custear a medida. O ministro estima que, até o fim de junho, a correção do valor dos benefícios será confirmada.
— Foi um gesto político de Dilma. Completaremos o serviço que ela não fez. Vamos garantir porque (o benefício) está defasado com a alta da inflação, que é acima da média no caso dos produtos que são consumidos com o recurso do Bolsa Família — afirmou Terra.
No MEC, as reavaliações começaram ainda na sexta-feira, primeiro dia de Mendonça Filho à frente da pasta. Ele determinou à Consultoria Jurídica do órgão uma devassa nos atos recentes da gestão anterior. A suspeita é que deliberações tenham sido apressadas de forma indevida.
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Um dos atos que poderão ser anulados é o decreto presidencial de 10 de maio que nomeou 12 conselheiros no Conselho Nacional de Educação, que tem 24 membros no total. A troca de cadeiras estava marcada apenas para 3 de julho. Foi antecipada sob o argumento de que havia risco de descontinuidade dos trabalhos.
Para Mendonça, é preciso avaliar se a real intenção não foi assegurar assentos para pessoas ligadas aos petistas no conselho, que tem um poder de interferência grande na política do MEC. Cabe ao colegiado referendar diversas políticas a serem adotadas na Educação.
A Consultoria Jurídica está recuperando decretos anteriores para verificar se é praxe antecipar em quase dois meses a troca de conselheiros. Dos 12 nomeados antes do final do mandato, cinco foram reconduzidos, e sete são novos.
Outro ato na mira da nova gestão é uma portaria que mudou regras para aquisição e distribuição de materiais digitais a escolas de educação básica. Por envolver recursos expressivos, as alterações serão analisadas com cuidado e podem ser revogadas. Paira sobre os colaboradores de Mendonça a sensação de que a gestão petista deixou diversas “cascas de banana” em forma de decretos, portarias e resoluções publicados nos últimos dias.
Na segunda-feira, Mendonça gravou um vídeo para desmentir boatos que circulam na internet sobre cortes de programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (ProUni). O ministro vem afirmando que preservará iniciativas importantes da pasta e que, neste momento, nenhum corte está sendo considerado. Na sexta-feira, ele também teve que divulgar nota de esclarecimento sobre mensagens nas redes sociais atribuindo ao novo governo a suspensão de bolsas de assistência universitária, que havia sido efetivada três dias antes.
MUDANÇA NO INEP
A nova presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep) será Maria Inês Fini, doutora em Educação e com passagem pelo órgão durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Ligada ao PSDB, ela também foi colaboradora do governo José Serra em São Paulo.
Ela comandou projetos de reestruturação curricular e avaliação. No Inep, trabalhou na criação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que nasceu como teste para medir o conhecimento antes de se transformar em vestibular unificado.
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Maria Inês foi indicada por Maria Helena Guimarães de Castro, nova secretária-executiva do MEC. As duas lecionaram na Universidade Estadual de Campinas e trabalharam juntas no Inep, onde Maria Helena era presidente. Luiz Roberto Curi, empossado recentemente na presidência do Inep, recebeu pela imprensa a notícia de que sua sucessora fora escolhida.
A montagem da equipe deve ser concluída esta semana. Alguns nomes cotados para a Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC são de dois ex-reitores da Universidade Federal Rural de Pernambuco: Emídio Cantídio, que já foi diretor de Programas e Bolsas da Capes, e Valmar Correia. Para a Secretaria de Educação Básica (SEB), um forte candidato é Eduardo Deschamps, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). A Capes poderá ser comandada por Abílio Baeta, que já foi secretário do MEC no governo FH.
Maria Helena deixou, na segunda-feira, a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), ligada ao governo Geraldo Alckmin, para auxiliar Mendonça Filho na definição dos nomes.
As mudanças no Bolsa Família, segundo Terra, incluem um aprimoramento na fiscalização do programa, com cruzamento de diversas bases de dados do governo, para checar se as cerca de 14 milhões de famílias beneficiárias cumprem a condição de baixa renda exigida. Estudos feitos desde a elaboração do Travessia Social, programa de governo do presidente interino Michel Temer, projetam que 10% dos atendidos estão fora dos critérios. Osmar Terra destacou que a proporção pode ser até maior:
— Se for cruzar todos os dados, pode dar mais, de 20% a 30%, mas estamos falando de uma população flutuante, que melhora de vida e piora rapidamente. O importante é dizer que será um processo gradual, que não prejudicará a população que realmente precisa. Inclusive a família que eventualmente sair do programa terá as portas abertas para voltar, em caso de necessidade.
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Terra disse que o governo Temer vai garantir o reajuste de 10% no Bolsa Família anunciado pela presidente afastada Dilma Rousseff em 1º de maio. Como foi anunciado pela gestão anterior, ele confirmou que há R$ 1 bilhão no Orçamento disponibilizado para custear a medida. O ministro estima que, até o fim de junho, a correção do valor dos benefícios será confirmada.
— Foi um gesto político de Dilma. Completaremos o serviço que ela não fez. Vamos garantir porque (o benefício) está defasado com a alta da inflação, que é acima da média no caso dos produtos que são consumidos com o recurso do Bolsa Família — afirmou Terra.
No MEC, as reavaliações começaram ainda na sexta-feira, primeiro dia de Mendonça Filho à frente da pasta. Ele determinou à Consultoria Jurídica do órgão uma devassa nos atos recentes da gestão anterior. A suspeita é que deliberações tenham sido apressadas de forma indevida.
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Um dos atos que poderão ser anulados é o decreto presidencial de 10 de maio que nomeou 12 conselheiros no Conselho Nacional de Educação, que tem 24 membros no total. A troca de cadeiras estava marcada apenas para 3 de julho. Foi antecipada sob o argumento de que havia risco de descontinuidade dos trabalhos.
Para Mendonça, é preciso avaliar se a real intenção não foi assegurar assentos para pessoas ligadas aos petistas no conselho, que tem um poder de interferência grande na política do MEC. Cabe ao colegiado referendar diversas políticas a serem adotadas na Educação.
A Consultoria Jurídica está recuperando decretos anteriores para verificar se é praxe antecipar em quase dois meses a troca de conselheiros. Dos 12 nomeados antes do final do mandato, cinco foram reconduzidos, e sete são novos.
Outro ato na mira da nova gestão é uma portaria que mudou regras para aquisição e distribuição de materiais digitais a escolas de educação básica. Por envolver recursos expressivos, as alterações serão analisadas com cuidado e podem ser revogadas. Paira sobre os colaboradores de Mendonça a sensação de que a gestão petista deixou diversas “cascas de banana” em forma de decretos, portarias e resoluções publicados nos últimos dias.
Na segunda-feira, Mendonça gravou um vídeo para desmentir boatos que circulam na internet sobre cortes de programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (ProUni). O ministro vem afirmando que preservará iniciativas importantes da pasta e que, neste momento, nenhum corte está sendo considerado. Na sexta-feira, ele também teve que divulgar nota de esclarecimento sobre mensagens nas redes sociais atribuindo ao novo governo a suspensão de bolsas de assistência universitária, que havia sido efetivada três dias antes.
MUDANÇA NO INEP
A nova presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep) será Maria Inês Fini, doutora em Educação e com passagem pelo órgão durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Ligada ao PSDB, ela também foi colaboradora do governo José Serra em São Paulo.
Ela comandou projetos de reestruturação curricular e avaliação. No Inep, trabalhou na criação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que nasceu como teste para medir o conhecimento antes de se transformar em vestibular unificado.
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Maria Inês foi indicada por Maria Helena Guimarães de Castro, nova secretária-executiva do MEC. As duas lecionaram na Universidade Estadual de Campinas e trabalharam juntas no Inep, onde Maria Helena era presidente. Luiz Roberto Curi, empossado recentemente na presidência do Inep, recebeu pela imprensa a notícia de que sua sucessora fora escolhida.
A montagem da equipe deve ser concluída esta semana. Alguns nomes cotados para a Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC são de dois ex-reitores da Universidade Federal Rural de Pernambuco: Emídio Cantídio, que já foi diretor de Programas e Bolsas da Capes, e Valmar Correia. Para a Secretaria de Educação Básica (SEB), um forte candidato é Eduardo Deschamps, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). A Capes poderá ser comandada por Abílio Baeta, que já foi secretário do MEC no governo FH.
Maria Helena deixou, na segunda-feira, a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), ligada ao governo Geraldo Alckmin, para auxiliar Mendonça Filho na definição dos nomes.
Ministro do STF libera ação que pede abertura de impeachment de Temer
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento no plenário da Corte a ação que pede a abertura de processo de impeachment contra o presidente da República em exercício, Michel Temer.
No começo do mês passado, Marco Aurélio determinou o prosseguimento de processo por crime de responsabilidade contra Temer e a instalação de uma comissão especial para analisar o caso, nos moldes do que ocorreu com a presidente afastada, Dilma Rousseff.
Agora, caberá ao presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, marcar uma data para o julgamento do caso.
A decisão de Marco Aurélio foi tomada após pedido do advogado Mariel Marley Marra contra decisão do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tomada em 5 de janeiro, que rejeitou abrir processo por entender que não havia indício de crime.Na ação judicial, o advogado autor do pedido de impeachment argumentou que Temer cometeu o mesmo ato de Dilma ao assinar decretos que abriram créditos suplementares sem autorização do Congresso, incompatíveis com a meta de resultado primário.
A assinatura dos decretos é um dos pontos que embasaram o pedido de afastamento de Dilma protocolado pelos juristas Miguel Reale Jr, Hélio Bicudo e Janaina Paschoal.
Na ocasião, Mariel Marley Marra também havia solicitado ao Supremo a suspensão do processo de impeachment de Dilma para que o processo de Temer fosse anexado ao da petista. Marco Aurélio, entretanto, havia negado esse ponto.
Parecer da PGR
Depois de ordenar que a Câmara instaurasse a comissão especial para analisar o pedido de impeachment de Temer, Marco Aurélio Mello notificou todos os envolvidos para que opinassem sobre o tema e o Supremo pudesse julgar definitivamente o caso.
Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo no qual entendeu que não houve ilegalidade por parte de Eduardo Cunha ao rejeitar o pedido de impeachment contra Temer. Em razão disso, o procurador opinou pela cassação da liminar do ministro Marco Aurélio.
"Assim, nos limites estabelecidos para a apreciação dos atos do Congresso Nacional pelo Poder Judiciário, não se verifica violação de norma constitucional ou conduta abusiva por parte do impetrado. Ante o exposto, opina a Procuradoria-Geral da República pela denegação da segurança, cassada a liminar anteriormente concedida", diz Janot no parecer.
Em seu parecer, Janot lembrou que Eduardo Cunha explicitou que negou o pedido sobre Michel Temer porque os decretos foram assinados pelo vice-presidente antes da mudança da meta de resultado primário.
"O Presidente da Câmara dos Deputados, ao apreciar os decretos não numerados de responsabilidade da Presidente da República e do Vice-Presidente da República adotou os mesmos. critérios em ambos os casos, e o resultado oposto em uma e outra, a primeira com acolhimento da denúncia e a segunda com a declaração de inépcia, decorre do marco cronológico adotado pelo Congresso Nacional para reconhecer o descumprimento da meta fiscal", afirmou o procurador.
Segundo Janot, quando o governo mudou a meta de responsabilidade fiscal deveria ter observado o cumprimento da meta. Embora ele não cite diretamente o caso da presidente Dilma Rousseff, o procurador afirma que o governo deveria ter observado a meta. Foi a primeira manifestação de Janot sobre possível irregularidade por parte da presidente na assinatura de decretos.
No começo do mês passado, Marco Aurélio determinou o prosseguimento de processo por crime de responsabilidade contra Temer e a instalação de uma comissão especial para analisar o caso, nos moldes do que ocorreu com a presidente afastada, Dilma Rousseff.
Agora, caberá ao presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, marcar uma data para o julgamento do caso.
A decisão de Marco Aurélio foi tomada após pedido do advogado Mariel Marley Marra contra decisão do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tomada em 5 de janeiro, que rejeitou abrir processo por entender que não havia indício de crime.Na ação judicial, o advogado autor do pedido de impeachment argumentou que Temer cometeu o mesmo ato de Dilma ao assinar decretos que abriram créditos suplementares sem autorização do Congresso, incompatíveis com a meta de resultado primário.
A assinatura dos decretos é um dos pontos que embasaram o pedido de afastamento de Dilma protocolado pelos juristas Miguel Reale Jr, Hélio Bicudo e Janaina Paschoal.
Na ocasião, Mariel Marley Marra também havia solicitado ao Supremo a suspensão do processo de impeachment de Dilma para que o processo de Temer fosse anexado ao da petista. Marco Aurélio, entretanto, havia negado esse ponto.
Parecer da PGR
Depois de ordenar que a Câmara instaurasse a comissão especial para analisar o pedido de impeachment de Temer, Marco Aurélio Mello notificou todos os envolvidos para que opinassem sobre o tema e o Supremo pudesse julgar definitivamente o caso.
Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo no qual entendeu que não houve ilegalidade por parte de Eduardo Cunha ao rejeitar o pedido de impeachment contra Temer. Em razão disso, o procurador opinou pela cassação da liminar do ministro Marco Aurélio.
"Assim, nos limites estabelecidos para a apreciação dos atos do Congresso Nacional pelo Poder Judiciário, não se verifica violação de norma constitucional ou conduta abusiva por parte do impetrado. Ante o exposto, opina a Procuradoria-Geral da República pela denegação da segurança, cassada a liminar anteriormente concedida", diz Janot no parecer.
Em seu parecer, Janot lembrou que Eduardo Cunha explicitou que negou o pedido sobre Michel Temer porque os decretos foram assinados pelo vice-presidente antes da mudança da meta de resultado primário.
"O Presidente da Câmara dos Deputados, ao apreciar os decretos não numerados de responsabilidade da Presidente da República e do Vice-Presidente da República adotou os mesmos. critérios em ambos os casos, e o resultado oposto em uma e outra, a primeira com acolhimento da denúncia e a segunda com a declaração de inépcia, decorre do marco cronológico adotado pelo Congresso Nacional para reconhecer o descumprimento da meta fiscal", afirmou o procurador.
Segundo Janot, quando o governo mudou a meta de responsabilidade fiscal deveria ter observado o cumprimento da meta. Embora ele não cite diretamente o caso da presidente Dilma Rousseff, o procurador afirma que o governo deveria ter observado a meta. Foi a primeira manifestação de Janot sobre possível irregularidade por parte da presidente na assinatura de decretos.
Ministro da Saúde diz que governo não conseguirá sustentar direitos do cidadão
O novo ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-BR), afirmou nesta segunda-feira (16) que o governo não conseguirá mais sustentar direitos garantidos pela Constituição, como acesso universal à Saúde. "Todos os cidadãos já pagam pela saúde, todos os cidadãos já pagam pela segurança. No entanto, os gastos com segurança privada são muito superiores aos da segurança pública. Infelizmente, a capacidade financeira do governo para suprir todas essas garantias que tem o cidadão não são suficientes", disse, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo."Vamos ter que repactuar, como aconteceu na Grécia, que cortou as aposentadorias, e em outros países que tiveram que repactuar as obrigações do Estado porque ele não tinha mais capacidade de sustentá-las", completou. Ele aponta que foi relator do Orçamento de 2016 na Câmara, não há sustentação financeira para manter o que o Estado supre atualmente. "Temos que chegar ao ponto do equilíbrio entre o que o Estado tem condições de suprir e o que o cidadão tem direito de receber", afirmou. Apesar do discurso de falta de sustentabilidade, Barros não deixou claro se serão realizados cortes na pasta. “Não posso afirmar isso agora. O que existe é a certeza de que faltam recursos, mas onde haverá o impacto dessa falta nós vamos decidir depois que a equipe econômica me afirmar que não vai ter capacidade de suprir o que estava previsto no Orçamento”. No programa de governo divulgado pelo presidente interino Michel Temer, há uma menção aos direitos constitucionais de saúde e segurança pública. "Em primeiro lugar, acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas, como nos casos dos gastos com saúde e com educação", diz um trecho referente ao Orçamento e equilíbrio das contas públicas.
Geddel e Henrique Eduardo Alves querem legalização de jogos de azar no Brasil
Ministros do governo Michel Temer querem propor a legalização dos jogos de azar no Brasil. Segundo a Folha de S. Paulo, Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Henrique Eduardo Alves (Turismo) são a favor da ideia como forma de aumentar a receita do Estado. “Pessoalmente, não vejo por que não tocar adiante. Acho importante para o turismo e para a geração de receita", argumenta o presidente do PMDB na Bahia. Ele destaca que essa não é uma posição oficial do governo e deve ser discutida no Palácio do Planalto. Henrique Eduardo Alves também defende a proposta como forma de estimular o turismo e recuperar a atividade econômica. "A ideia é legalizar todo tipo de jogo. Hoje o jogo existe de forma clandestina e sem gerar qualquer benefício para o Estado", alega o ministro.
PT planeja limitar alianças nas eleições municipais
Depois do afastamento da presidente Dilma Rousseff, o PT quer promover uma espécie de "volta às origens" e limitar as alianças nas disputas municipais a partidos do campo de esquerda ou que sejam contrários ao governo comandado por Michel Temer. A orientação para que o PT não se una ao PMDB de Temer nas eleições de outubro deve ser aprovada nesta terça-feira (17) em reunião do Diretório Nacional petista, a primeira após a abertura do processo de impeachment de Dilma. Sem a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o encontro vai se concentrar na ofensiva contra Temer e deixar de lado a autocrítica. A restrição a parcerias com partidos chamados pelo PT de "golpistas" foi tratada na reunião desta segunda-feira (16) da Executiva petista, mas houve dúvidas sobre a viabilidade da medida, uma vez que a maioria dos antigos aliados do governo Dilma no Congresso votou a favor do impeachment. Para que o PT não fique isolado nas próximas eleições, a tendência é que os pedidos de coligação sejam examinados "caso a caso". A portas fechadas, dirigentes do PT observaram que o partido também precisa fazer um "balanço de seus erros", e não apenas bater na tecla do "golpe", se quiser enfrentar a crise e reconstruir sua imagem. A sugestão foi rejeitada, sob o argumento de que "não é hora de fazer isso". Mesmo assim, a resolução política a ser aprovada pelo Diretório Nacional deve listar como equívocos o fato de o partido ter demorado a reagir - por não perceber o que classifica como "conspiração" do PMDB - e também as alianças de conveniência, sem dar prioridade a programas. Além disso, petistas avaliam que deveriam ter cobrado Dilma para que ela encaminhasse o projeto de regulamentação da mídia. Abatido, Lula ainda está consultando aliados sobre o tom da oposição a Temer. Em conversas reservadas, o ex-presidente tem dito que o PT precisa pôr nomes de mais peso político em sua direção, como os dos ex-ministros Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e Jaques Wagner (Gabinete Pessoal da Presidência). Lula também defende um encontro extraordinário do PT, em novembro, para definir a nova fisionomia do partido, que, nas palavras de muitos dirigentes, precisa se "reinventar". A proposta de antecipação das eleições presidenciais foi descartada nesta segunda pelo comando petista, pois não há acordo para empunhá-la como bandeira, neste momento. Dividido, o PT ainda está à procura de um rumo a seguir, além do grito de guerra "Fora Temer". "Mal começou e o governo usurpador confirma o que já prevíamos. Em sua primeira entrevista (…), o presidente interino anuncia a disposição de avançar em privatizações, em rever políticas sociais e de reforma agrária, bem como de acabar com o multilateralismo da política externa brasileira, retornando à dependência dos Estados Unidos", escreveu o presidente do PT, Rui Falcão, em artigo no site do partido. "Num Ministério sem mulheres e negros, com vários ministros investigados por corrupção, a revogação de direitos não se resume à reforma da Previdência." O ex-ministro da Previdência Social Miguel Rossetto chamou Temer de "impostor" e disse que o PT vai discutir uma política de alianças para as eleições municipais centrada na "denúncia do golpe" contra Dilma. Rossetto afirmou, ainda, que as mobilizações contra o novo governo serão ampliadas. "Temer é um impostor. Vamos fazer ações com o PC do B, o PSOL, a Frente Brasil Popular, de claro posicionamento frente ao governo ilegítimo", disse Rossetto. "Nossa política de alianças, a partir de agora, refletirá o repúdio ao golpe." Embora até Lula considere remota a chance de Dilma retornar ao Palácio do Planalto, após um afastamento de até 180 dias, o PT tentará retomar o protagonismo desconstruindo o PMDB. Na Câmara, deputados afirmam que vão obstruir a votação de projetos de lei enviados por Temer, mesmo se eles forem semelhantes a ideias defendidas pelo PT no passado, como a proposta de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
colunista é suspenso por 7 dias após nota sobre Marcela Temer
O colunista Gilberto Amaral, do Jornal de Brasília, será suspenso por sete dias após a publicação de uma nota que viralizou na internet nesta segunda-feira (16). No texto, com título, "Feministas", o jornalista fez comentário que relacionava a presença feminina nos ministérios do govenro interino de Michel Temer à beleza da primeira-dama, Marcela Temer.
"Várias críticas foram feitas ao governo do presidente Temer pela falta de uma mulher à frente de um ministério. Por si só a beleza de sua mulher, Marcela, como primeira-dama do país, já representa muito bem o charme e elegância da mulher brasileira", dizia o texto.
Uma foto do artigo de jornal foi divulgada em páginas feministas no Facebook, como Feminismo Sem Demagogia - Original e Empodere Duas Mulheres. A imagem teve mais mais de 16 mil compartilhamentos e muitas críticas. Após a reação negativa, o jornal divulgou nota em nome das jornalistas da redação e anunciou a suspensão de sete dias do colunista.
Confira a nota completa abaixo:
Foi uma vergonha. Nenhuma palavra de desculpa pode minimizar a intensidade com que uma nota publicada hoje pelo Jornal de Brasília afetou cada uma das mulheres do nosso Brasil. Aqui lidamos com palavras que podem ter a mesma força que uma imagem exibida na televisão. Nós vimos isso. Sentimos isso.
Eu sei disso. Vivo isso. Ninguém liga se o trabalho é feito sem maquiagem, com o cabelo bagunçado ou de tênis. Ou não deveriam ligar. O que deve importar é o trabalho, a competência, o que é publicado diariamente nas linhas do impresso que persiste, apesar dos golpes das diversas crises. E o que foi publicado me envergonhou como mulher, como profissional, como brasileira.
Escrevo aqui em primeira pessoa para demonstrar, em nome das mulheres da redação, a indignação, a revolta e a tristeza com um pensamento misógino que saiu no próprio veículo em que trabalho e que escancarou falhas. Falhas de conceituação, de responsabilidade e de empatia. Jamais deveria ter sido publicado.
A vergonha foi tanta que, por momentos, ficamos sem reação. O erro estava claro e estampado na página 14 da edição impressa desta segunda-feira, 16 de maio, que logo espalhou indignação pelas redes sociais - local mais que apropriado e democrático para confirmar o pecado. Fomos bombardeados e concordamos com quase todos os questionamentos. Acho que, ao fim do dia, teremos várias lições.
Como jornalistas, compreendemos que erros devem ser admitidos. Como mulheres, que temos força para questionar retrocessos e para lutar por espaço e direitos. Como cidadãos, que a democracia só existirá por completo quando houver representação feminina em todos os âmbitos da sociedade. Ainda não passamos da ponta do iceberg do problema.
Marcela Temer é linda, sim. Mas, sozinha, não representa a mulher brasileira. A mulher brasileira não tem um perfil. Tem vários. São várias. Somos várias. Por muito tempo, nós ficamos presas a exatamente esse mesmo tipo de visão exposta de forma vergonhosa hoje. Mas lutamos todos os dias contra essa maré. Conquistamos, mais do que tudo, poder de escolha. E escolhemos não nos submeter a um pensamento retrógrado que reduz a feminilidade apenas ao conceito de beleza. Somos mais do que isso.
Jéssica Antunes, em nome de todas as mulheres do Jornal de Brasília
"Várias críticas foram feitas ao governo do presidente Temer pela falta de uma mulher à frente de um ministério. Por si só a beleza de sua mulher, Marcela, como primeira-dama do país, já representa muito bem o charme e elegância da mulher brasileira", dizia o texto.
Uma foto do artigo de jornal foi divulgada em páginas feministas no Facebook, como Feminismo Sem Demagogia - Original e Empodere Duas Mulheres. A imagem teve mais mais de 16 mil compartilhamentos e muitas críticas. Após a reação negativa, o jornal divulgou nota em nome das jornalistas da redação e anunciou a suspensão de sete dias do colunista.
Confira a nota completa abaixo:
Foi uma vergonha. Nenhuma palavra de desculpa pode minimizar a intensidade com que uma nota publicada hoje pelo Jornal de Brasília afetou cada uma das mulheres do nosso Brasil. Aqui lidamos com palavras que podem ter a mesma força que uma imagem exibida na televisão. Nós vimos isso. Sentimos isso.
Eu sei disso. Vivo isso. Ninguém liga se o trabalho é feito sem maquiagem, com o cabelo bagunçado ou de tênis. Ou não deveriam ligar. O que deve importar é o trabalho, a competência, o que é publicado diariamente nas linhas do impresso que persiste, apesar dos golpes das diversas crises. E o que foi publicado me envergonhou como mulher, como profissional, como brasileira.
Escrevo aqui em primeira pessoa para demonstrar, em nome das mulheres da redação, a indignação, a revolta e a tristeza com um pensamento misógino que saiu no próprio veículo em que trabalho e que escancarou falhas. Falhas de conceituação, de responsabilidade e de empatia. Jamais deveria ter sido publicado.
A vergonha foi tanta que, por momentos, ficamos sem reação. O erro estava claro e estampado na página 14 da edição impressa desta segunda-feira, 16 de maio, que logo espalhou indignação pelas redes sociais - local mais que apropriado e democrático para confirmar o pecado. Fomos bombardeados e concordamos com quase todos os questionamentos. Acho que, ao fim do dia, teremos várias lições.
Como jornalistas, compreendemos que erros devem ser admitidos. Como mulheres, que temos força para questionar retrocessos e para lutar por espaço e direitos. Como cidadãos, que a democracia só existirá por completo quando houver representação feminina em todos os âmbitos da sociedade. Ainda não passamos da ponta do iceberg do problema.
Marcela Temer é linda, sim. Mas, sozinha, não representa a mulher brasileira. A mulher brasileira não tem um perfil. Tem vários. São várias. Somos várias. Por muito tempo, nós ficamos presas a exatamente esse mesmo tipo de visão exposta de forma vergonhosa hoje. Mas lutamos todos os dias contra essa maré. Conquistamos, mais do que tudo, poder de escolha. E escolhemos não nos submeter a um pensamento retrógrado que reduz a feminilidade apenas ao conceito de beleza. Somos mais do que isso.
Jéssica Antunes, em nome de todas as mulheres do Jornal de Brasília
Meirelles anuncia Ilan Goldfajn como o novo presidente do Banco Central
O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou o nome do novo presidente do Banco Central em entrevista coletiva na manhã desta terça-feira. O escolhido é Ilan Goldfajn, então economista-chefe do Itaú Unibanco.
O novo presidente do Banco Central, além de economista-chefe do Itaú Unibanco, foi diretor de Política Monetária do Banco Central durante a gestão de Armínio Fraga, durante o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso.
O novo presidente do Banco Central, além de economista-chefe do Itaú Unibanco, foi diretor de Política Monetária do Banco Central durante a gestão de Armínio Fraga, durante o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso.
quinta-feira, 12 de maio de 2016
Temer recebe a notificação e se torna presidente em exercício
BRASÍLIA - Michel Temer anunciará o ministério do novo governo às 17 horas desta quinta-feira, quando fará seu primeiro pronunciamento como presidente em exercício do País. Temer foi oficialmente conduzido ao cargo quando o primeiro secretário do Senado, Vicentinho Alves (PR-TO), o notificou sobre o afastamento de Dilma Rousseff (PT). Segundo ele, depois de ser notificado, Temer se tornou presidente em exercício. O parlamentar ainda relatou que quando entregou a notificação a Dilma, ela não estava alegre ou triste, mas tranquila. "Fiz essa intimação de forma respeitosa. Essa não é uma missão prazerosa, foi um encontro respeitoso e discreto", disse. Segundo ele, ao entregar a notificação a Temer, desejou-lhe boa sorte. "Tenho certeza de que ele irá atender aos anseios da população", afirmou.
Temer não autorizou o início do beija-mão. Todos os parlamentares que chegaram ao Palácio do Jaburu na manhã desta quinta-feira, 12, foram impedidos pelos seguranças de entrar. Temer informou que apenas depois da notificação ele receberia parlamentares que desejam cumprimentá-lo. Apesar de ter barrado políticos, todos os novos ministros tiveram autorização para ingressar no Jaburu. O novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, chegou por volta de 10h30, mas evitou falar com a imprensa. Além dele, estão no Jaburu Eliseu Padilha (novo Casa Civil), Alexandre de Moraes (Justiça), Geddel Vieira Lima (secretaria de Governo) e Fábio Medina Osório (AGU). Nenhum deles falou com a imprensa. Veja a relação completa dos possíveis ministros da gestão Temer.
Temer já definiu o slogan do novo governo: será "Governo Federal: Ordem e Progresso". Segundo o marqueteiro Elsinho Mouco, um dos responsáveis pela criação do novo conceito, a ideia é ter uma mensagem "forte, concisa e atual". Ele passou parte do dia desta quarta-feira, 11, reunido com a equipe do então vice-presidente para fechar os últimos acertos sobre o planejamento da imagem do novo governo.
Ministérios do Governo Temer:
Casa Civil: Eliseu Padilha (PMDB/RS) -Secretaria de Governo: Geddel Vieira Lima (PMDB/BA)
Fazenda (Incorpora Previdência): Henrique Meirelles (PSD/SP)
STN: Mansueto de Almeida- Secretário Executivo: Carlos Hamilton Araújo- SPE: Marcos Mendes
Planejamento - Romero Jucá (PMDB/RR) Secretário Executivo - Dyogo de Oliveira- Chefe da Assessoria Econômica - Manoel Pires
Justiça e Cidadania: Alexandre Moraes (PSDB/SP)
Educação: (incorpora Cultura): Mendonça Filho (DEM/PE)
Saúde: Ricardo Barros (PP/PR)
Relações Exteriores (incorpora Apex): José Serra (PSDB/SP)
Turismo: Henrique Alves (PMDB/RN)
Integração Nacional: Eduardo Braga (PMDB/AM)
Cidades: Bruno Araújo (PSDB/PE)
Minas e Energia: Fernando Bezerra coelho PSB no Senado
MDIC: Marcos Pereira (PRB)
Esportes: Leonardo Picciani (PMDB/RJ)
Desenvolvimento Agrário e Social: Osmar Terra (PMDB/RS)
Agricultura, Pecuária e Abastecimento: Blairo Maggi (PP/MT)
Transportes (Incorpora Aviação Civil e Portos): Maurício Quintella (PR/AL)
comunicações, Ciência e Tecnologia: Gilberto Kassab (PSD/SP)
Ministério da Transparência e do Combate à Corrupção (Ex-CGU): Fabiano Silveira
Defesa: Raul Jungmann (PPS/PE)
Trabalho: Ronaldo Nogueira (PTB/RS)
Meio Ambiente: Sarney Filho (PV/MA)
Sem status de ministério: Secretaria Especial de Investimento: Moreira Franco (PMDB/RJ)
AGU: Fábio Medina Osório
Banco Central: Ilan Goldfajn
Leonardo Quintao será o Líder do PMDB na Camara*
Temer não autorizou o início do beija-mão. Todos os parlamentares que chegaram ao Palácio do Jaburu na manhã desta quinta-feira, 12, foram impedidos pelos seguranças de entrar. Temer informou que apenas depois da notificação ele receberia parlamentares que desejam cumprimentá-lo. Apesar de ter barrado políticos, todos os novos ministros tiveram autorização para ingressar no Jaburu. O novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, chegou por volta de 10h30, mas evitou falar com a imprensa. Além dele, estão no Jaburu Eliseu Padilha (novo Casa Civil), Alexandre de Moraes (Justiça), Geddel Vieira Lima (secretaria de Governo) e Fábio Medina Osório (AGU). Nenhum deles falou com a imprensa. Veja a relação completa dos possíveis ministros da gestão Temer.
Temer já definiu o slogan do novo governo: será "Governo Federal: Ordem e Progresso". Segundo o marqueteiro Elsinho Mouco, um dos responsáveis pela criação do novo conceito, a ideia é ter uma mensagem "forte, concisa e atual". Ele passou parte do dia desta quarta-feira, 11, reunido com a equipe do então vice-presidente para fechar os últimos acertos sobre o planejamento da imagem do novo governo.
Ministérios do Governo Temer:
Casa Civil: Eliseu Padilha (PMDB/RS) -Secretaria de Governo: Geddel Vieira Lima (PMDB/BA)
Fazenda (Incorpora Previdência): Henrique Meirelles (PSD/SP)
STN: Mansueto de Almeida- Secretário Executivo: Carlos Hamilton Araújo- SPE: Marcos Mendes
Planejamento - Romero Jucá (PMDB/RR) Secretário Executivo - Dyogo de Oliveira- Chefe da Assessoria Econômica - Manoel Pires
Justiça e Cidadania: Alexandre Moraes (PSDB/SP)
Educação: (incorpora Cultura): Mendonça Filho (DEM/PE)
Saúde: Ricardo Barros (PP/PR)
Relações Exteriores (incorpora Apex): José Serra (PSDB/SP)
Turismo: Henrique Alves (PMDB/RN)
Integração Nacional: Eduardo Braga (PMDB/AM)
Cidades: Bruno Araújo (PSDB/PE)
Minas e Energia: Fernando Bezerra coelho PSB no Senado
MDIC: Marcos Pereira (PRB)
Esportes: Leonardo Picciani (PMDB/RJ)
Desenvolvimento Agrário e Social: Osmar Terra (PMDB/RS)
Agricultura, Pecuária e Abastecimento: Blairo Maggi (PP/MT)
Transportes (Incorpora Aviação Civil e Portos): Maurício Quintella (PR/AL)
comunicações, Ciência e Tecnologia: Gilberto Kassab (PSD/SP)
Ministério da Transparência e do Combate à Corrupção (Ex-CGU): Fabiano Silveira
Defesa: Raul Jungmann (PPS/PE)
Trabalho: Ronaldo Nogueira (PTB/RS)
Meio Ambiente: Sarney Filho (PV/MA)
Sem status de ministério: Secretaria Especial de Investimento: Moreira Franco (PMDB/RJ)
AGU: Fábio Medina Osório
Banco Central: Ilan Goldfajn
Leonardo Quintao será o Líder do PMDB na Camara*
Saiba como votou cada senador na sessão que determinou o afastamento de Dilma Rousseff
O Senado Federal aprovou por 55 votos a 22 a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Eram necessários ao menos 41 votos favoráveis para a abertura do processo na Casa.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, não votou, e dois senadores faltaram à votação: Eduardo Braga (PMDB-AM) e Jader Barbalho (PMDB-PA). Após ter o mandato cassado na noite de ontem, o senador Delcídio do Amaral não participou da votação, nem o seu suplente, Pedro Chaves (PSC-MS), que ainda não foi empossado.
A sessão começou por volta das 9h30 de quinta-feira (11) e durou 20 horas e meia. Com a decisão, Dilma é afastada do cargo por até 180 dias e durante este período, o vice-presidente Michel Temer assumirá interinamente.
Dilma é acusada de cometer crimes de responsabilidade ao assinar seis decretos de crédito suplementar em 2015 e atrasar o repasse de R$ 3,5 bilhões ao Banco do Brasil para pagamento do programa de crédito agrícola Plano Safra - as famosas pedaladas fiscais.
Esta é a segunda vez desde a redemocratização que um presidente da república é afastado do cargo sob acusação de ter cometido crime de responsabilidade. O primeiro foi Fernando Collor, que sofreu o impeachment em 1992.
Veja abaixo, como votou cada um dos 80 senadores:
Acir Gurgacz (PDT-RO) - SIM
Aécio Neves (PSDB-MG) - SIM
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) - SIM
Alvaro Dias (PV-PR) - SIM
Ana Amélia (PP-RS) - SIM
Angela Portela (PT-RR) - NÃO
Antonio Anastasia (PSDB-MG) - SIM
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) - SIM
Armando Monteiro (PTB-PE) - NÃO
Ataídes Oliveira (PSDB-TO) - SIM
Benedito de Lira (PP-AL) - SIM
Blairo Maggi (PR-MT) - SIM
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) - SIM
Ciro Nogueira (PP-PI) - SIM
Cristovam Buarque (PPS-DF) - SIM
Dalirio Beber (PSDB-SC) - SIM
Dário Berger (PMDB-SC) - SIM
Davi Alcolumbre (DEM-AP) - SIM
Donizeti Nogueira (PT-TO) - NÃO
Edison Lobão (PMDB-MA) - SIM
Eduardo Amorim (PSC-SE) - SIM
Eduardo Braga (PMDB-AM) - AUSENTE
Elmano Férrer (PTB-PI) - NÃO
Eunício Oliveira (PMDB-CE) - SIM
Fátima Bezerra (PT-RN) - NÃO
Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) - SIM
Fernando Collor (PTC-AL) - SIM
Flexa Ribeiro (PSDB-PA) - SIM
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) - SIM
Gladson Cameli - SIM
Gleisi Hoffmann (PT-PR) - NÃO
Hélio José (PMDB-DF) - SIM
Humberto Costa (PT-PE) - NÃO
Ivo Cassol (PP-RO) - SIM
Jader Barbalho (PMDB-PA) - AUSENTE
João Alberto Souza (PMDB-MA) - NÃO
João Capiberibe (PSB-AP) - NÃO
Jorge Viana (PT-AC) - NÃO
José Agripino (DEM-RN) - SIM
José Maranhão (PMDB-PB) - SIM
José Medeiros (PSD-MT) - SIM
José Pimentel (PT-CE) - NÃO
José Serra (PSDB-SP) - SIM
Lasier Martins (PDT-RS) - SIM
Lídice da Mata (PSB-BA) - NÃO
Lindbergh Farias (PT-RJ) - NÃO
Lúcia Vânia (PSB-GO) - SIM
Magno Malta (PR-ES) - SIM
Marcelo Crivella (PRB-RJ) - SIM
Maria do Carmo Alves (DEM-SE) - SIM
Marta Suplicy (PMDB-SP) - SIM
Omar Aziz (PSD-AM) - SIM
Otto Alencar (PSD-BA) - NÃO
Paulo Bauer (PSDB-SC) - SIM
Paulo Paim (PT-RS) - NÃO
Paulo Rocha (PT-PA) - NÃO
Pedro Chaves (PSC-MS) - NÃO
Raimundo Lira (PMDB-PB) - SIM
Randolfe Rodrigues (REDE-AP) - NÃO
Regina Sousa (PT-PI) - NÃO
Reguffe (S/Partido-DF) - SIM
Renan Calheiros (PMDB-AL) - NÃO VOTOU
Ricardo Ferraço (PSDB-ES) - SIM
Roberto Requião (PMDB-PR) - NÃO
Roberto Rocha (PSB-MA) - SIM
Romário (PSB-RJ) - SIM
Romero Jucá (PMDB-RR) - SIM
Ronaldo Caiado (DEM-GO) - SIM
Rose de Freitas (PMDB-ES) - SIM
Sérgio Petecão (PSD-AC) - SIM
Simone Tebet (PMDB-MS) - SIM
Tasso Jereissati (PSDB-CE) - SIM
Telmário Mota (PDT-RR) - NÃO
Valdir Raupp (PMDB-RO) - SIM
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) - NÃO
Vicentinho Alves (PR-TO) - SIM
Waldemir Moka (PMDB-MS) - SIM
Walter Pinheiro (S/partido-BA) - NÃO
Wellington Fagundes (PR-MT)- SIM
Wilder Morais (PP-GO) - SIM
Zeze Perrella (PTB-MG) - SIM
O presidente do Senado, Renan Calheiros, não votou, e dois senadores faltaram à votação: Eduardo Braga (PMDB-AM) e Jader Barbalho (PMDB-PA). Após ter o mandato cassado na noite de ontem, o senador Delcídio do Amaral não participou da votação, nem o seu suplente, Pedro Chaves (PSC-MS), que ainda não foi empossado.
A sessão começou por volta das 9h30 de quinta-feira (11) e durou 20 horas e meia. Com a decisão, Dilma é afastada do cargo por até 180 dias e durante este período, o vice-presidente Michel Temer assumirá interinamente.
Dilma é acusada de cometer crimes de responsabilidade ao assinar seis decretos de crédito suplementar em 2015 e atrasar o repasse de R$ 3,5 bilhões ao Banco do Brasil para pagamento do programa de crédito agrícola Plano Safra - as famosas pedaladas fiscais.
Esta é a segunda vez desde a redemocratização que um presidente da república é afastado do cargo sob acusação de ter cometido crime de responsabilidade. O primeiro foi Fernando Collor, que sofreu o impeachment em 1992.
Veja abaixo, como votou cada um dos 80 senadores:
Acir Gurgacz (PDT-RO) - SIM
Aécio Neves (PSDB-MG) - SIM
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) - SIM
Alvaro Dias (PV-PR) - SIM
Ana Amélia (PP-RS) - SIM
Angela Portela (PT-RR) - NÃO
Antonio Anastasia (PSDB-MG) - SIM
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) - SIM
Armando Monteiro (PTB-PE) - NÃO
Ataídes Oliveira (PSDB-TO) - SIM
Benedito de Lira (PP-AL) - SIM
Blairo Maggi (PR-MT) - SIM
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) - SIM
Ciro Nogueira (PP-PI) - SIM
Cristovam Buarque (PPS-DF) - SIM
Dalirio Beber (PSDB-SC) - SIM
Dário Berger (PMDB-SC) - SIM
Davi Alcolumbre (DEM-AP) - SIM
Donizeti Nogueira (PT-TO) - NÃO
Edison Lobão (PMDB-MA) - SIM
Eduardo Amorim (PSC-SE) - SIM
Eduardo Braga (PMDB-AM) - AUSENTE
Elmano Férrer (PTB-PI) - NÃO
Eunício Oliveira (PMDB-CE) - SIM
Fátima Bezerra (PT-RN) - NÃO
Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) - SIM
Fernando Collor (PTC-AL) - SIM
Flexa Ribeiro (PSDB-PA) - SIM
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) - SIM
Gladson Cameli - SIM
Gleisi Hoffmann (PT-PR) - NÃO
Hélio José (PMDB-DF) - SIM
Humberto Costa (PT-PE) - NÃO
Ivo Cassol (PP-RO) - SIM
Jader Barbalho (PMDB-PA) - AUSENTE
João Alberto Souza (PMDB-MA) - NÃO
João Capiberibe (PSB-AP) - NÃO
Jorge Viana (PT-AC) - NÃO
José Agripino (DEM-RN) - SIM
José Maranhão (PMDB-PB) - SIM
José Medeiros (PSD-MT) - SIM
José Pimentel (PT-CE) - NÃO
José Serra (PSDB-SP) - SIM
Lasier Martins (PDT-RS) - SIM
Lídice da Mata (PSB-BA) - NÃO
Lindbergh Farias (PT-RJ) - NÃO
Lúcia Vânia (PSB-GO) - SIM
Magno Malta (PR-ES) - SIM
Marcelo Crivella (PRB-RJ) - SIM
Maria do Carmo Alves (DEM-SE) - SIM
Marta Suplicy (PMDB-SP) - SIM
Omar Aziz (PSD-AM) - SIM
Otto Alencar (PSD-BA) - NÃO
Paulo Bauer (PSDB-SC) - SIM
Paulo Paim (PT-RS) - NÃO
Paulo Rocha (PT-PA) - NÃO
Pedro Chaves (PSC-MS) - NÃO
Raimundo Lira (PMDB-PB) - SIM
Randolfe Rodrigues (REDE-AP) - NÃO
Regina Sousa (PT-PI) - NÃO
Reguffe (S/Partido-DF) - SIM
Renan Calheiros (PMDB-AL) - NÃO VOTOU
Ricardo Ferraço (PSDB-ES) - SIM
Roberto Requião (PMDB-PR) - NÃO
Roberto Rocha (PSB-MA) - SIM
Romário (PSB-RJ) - SIM
Romero Jucá (PMDB-RR) - SIM
Ronaldo Caiado (DEM-GO) - SIM
Rose de Freitas (PMDB-ES) - SIM
Sérgio Petecão (PSD-AC) - SIM
Simone Tebet (PMDB-MS) - SIM
Tasso Jereissati (PSDB-CE) - SIM
Telmário Mota (PDT-RR) - NÃO
Valdir Raupp (PMDB-RO) - SIM
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) - NÃO
Vicentinho Alves (PR-TO) - SIM
Waldemir Moka (PMDB-MS) - SIM
Walter Pinheiro (S/partido-BA) - NÃO
Wellington Fagundes (PR-MT)- SIM
Wilder Morais (PP-GO) - SIM
Zeze Perrella (PTB-MG) - SIM
GOVERNADOR RUI COSTA SANCIONA PLANO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO
O Plano Estadual da Educação (PEE-BA) foi sancionado pelo governador Rui Costa nesta quarta-feira (11) e será publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta (12). Elaborado a partir da escuta de diferentes atores sociais, o plano envolve políticas públicas alinhadas às 20 metas do Plano Nacional de Educação para os próximos 10 anos.
O projeto de lei nº 21.625/2015 foi encaminhado pelo Executivo Estadual à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em agosto do ano passado e aprovado em sessão ordinária no último dia 4. As políticas públicas dizem respeito a questões como a erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, melhoria da qualidade da educação, valorização da carreira docente e aumento de vagas no ensino superior.
O documento base do plano havia sido aprovado em maio de 2015 pelo Fórum Estadual de Educação, que fez escutas aos movimentos sociais, órgãos públicos, entidades científicas e universidades, sindicatos e pesquisadores. Também foram realizadas audiências públicas em municípios e reuniões ampliadas.
Secom Bahia
O projeto de lei nº 21.625/2015 foi encaminhado pelo Executivo Estadual à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em agosto do ano passado e aprovado em sessão ordinária no último dia 4. As políticas públicas dizem respeito a questões como a erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, melhoria da qualidade da educação, valorização da carreira docente e aumento de vagas no ensino superior.
O documento base do plano havia sido aprovado em maio de 2015 pelo Fórum Estadual de Educação, que fez escutas aos movimentos sociais, órgãos públicos, entidades científicas e universidades, sindicatos e pesquisadores. Também foram realizadas audiências públicas em municípios e reuniões ampliadas.
Secom Bahia
Dilma deixará Planalto pela porta da frente com Lula e fará discurso para manifestantes
A presidente Dilma Rousseff deixará o Palácio do Planalto pela porta da frente, acompanhada de ministros e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, logo depois de receber a notificação do Senado sobre seu afastamento, e discursará para os manifestantes e movimentos sociais diante do Planalto, disse à Reuters uma fonte palaciana nesta quarta-feira.
Convencida por Lula, a presidente desistiu de descer a rampa do Palácio do Planalto para não dar a ideia de que, de alguma forma, concordava com seu afastamento e chancelava a decisão do Senado de abrir o processo de impeachment. Tradicionalmente, um presidente sobe a rampa ao ser eleito e só desce por ela ao entregar seu mandato a um sucessor.
A presidente chegou a gravar, nesta tarde, um pronunciamento à nação, mas a opção do Planalto foi que ela faça um discurso,pois sua fala pode atingir a base social do PT, o que não aconteceria com a divulgação de um vídeo nas redes sociais.
Na reunião desta manhã, dos 30 ministros presentes, a maioria afirmou que sairia com a presidente do Planalto. Alguns, como o ministro da Chefia de Gabinete da Presidência, Jaques Wagner, pretendem fazer a caminhada de quase cinco quilômetros entre o Planalto e o Palácio da Alvorada, acompanhando os manifestantes. Dilma, no entanto, deve ir de carro.
A previsão é que Dilma receba a notificação, entregue pelo primeiro secretário do Senado, senador Vicentinho Alves (PT-TO), entre 9h e 10h da quinta-feira. Em seguida, enquanto o senador vai à vice-presidência notificar Michel Temer, Dilma sai do Planalto ao encontro dos manifestantes.
Antes disso, parlamentares que ainda apoiam o governo pretendem ir para o Planalto esperar a notificação com a presidente, para acompanhá-la na saída.
EXONERAÇÃO
Na reunião desta manhã, ficou decidido que todos os ministros e assessores especiais serão exonerados a partir da quinta-feira, depois que a votação pela admissibilidade do impeachment se encerrar no plenário do Senado.
As exceções serão o ministro interino do Esporte, Ricardo Leyser, para não interromper os preparativos para a Olimpíada, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, que alegou, durante o encontro, ser mais prudente que ficasse para “não travar o sistema financeiro”. Também ficam nos cargos os presidentes das estatais.
“A presidente não quer submeter seus auxiliares a perspectiva de serem demitidos por Michel Temer”, disse a fonte.
Os ministros não esperarão seus sucessores para fazer uma transição. A decisão é negar qualquer coisa além das informações técnicas necessárias para o governo continuar funcionando, o que deve ser feito por um servidor de segundo ou terceiro escalão designado para isso. “A intenção é fazer um gesto mostrando que não vão compactuar com o golpe”, explicou a fonte.
Nesta quarta, os ministros da Justiça, Eugênio Aragão, da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, já reuniram os servidores para informar que não fariam transição. A presidente da Caixa, Miriam Belchior, informou que irá gravar uma mensagem para ser distribuída aos funcionários do banco antes da sua saída.
TEMER
O vice-presidente será notificado logo após a presidente e irá imediatamente para o Planalto, reunindo sua nova equipe e dando posse aos novos ministros.
Temer deverá fazer também um pronunciamento à imprensa ainda na manhã de quinta-feira, ou à tarde, a depender do horário em que a sessão no Senado se encerra e o momento em que for notificado de que assumirá a Presidência.
Convencida por Lula, a presidente desistiu de descer a rampa do Palácio do Planalto para não dar a ideia de que, de alguma forma, concordava com seu afastamento e chancelava a decisão do Senado de abrir o processo de impeachment. Tradicionalmente, um presidente sobe a rampa ao ser eleito e só desce por ela ao entregar seu mandato a um sucessor.
A presidente chegou a gravar, nesta tarde, um pronunciamento à nação, mas a opção do Planalto foi que ela faça um discurso,pois sua fala pode atingir a base social do PT, o que não aconteceria com a divulgação de um vídeo nas redes sociais.
Na reunião desta manhã, dos 30 ministros presentes, a maioria afirmou que sairia com a presidente do Planalto. Alguns, como o ministro da Chefia de Gabinete da Presidência, Jaques Wagner, pretendem fazer a caminhada de quase cinco quilômetros entre o Planalto e o Palácio da Alvorada, acompanhando os manifestantes. Dilma, no entanto, deve ir de carro.
A previsão é que Dilma receba a notificação, entregue pelo primeiro secretário do Senado, senador Vicentinho Alves (PT-TO), entre 9h e 10h da quinta-feira. Em seguida, enquanto o senador vai à vice-presidência notificar Michel Temer, Dilma sai do Planalto ao encontro dos manifestantes.
Antes disso, parlamentares que ainda apoiam o governo pretendem ir para o Planalto esperar a notificação com a presidente, para acompanhá-la na saída.
EXONERAÇÃO
Na reunião desta manhã, ficou decidido que todos os ministros e assessores especiais serão exonerados a partir da quinta-feira, depois que a votação pela admissibilidade do impeachment se encerrar no plenário do Senado.
As exceções serão o ministro interino do Esporte, Ricardo Leyser, para não interromper os preparativos para a Olimpíada, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, que alegou, durante o encontro, ser mais prudente que ficasse para “não travar o sistema financeiro”. Também ficam nos cargos os presidentes das estatais.
“A presidente não quer submeter seus auxiliares a perspectiva de serem demitidos por Michel Temer”, disse a fonte.
Os ministros não esperarão seus sucessores para fazer uma transição. A decisão é negar qualquer coisa além das informações técnicas necessárias para o governo continuar funcionando, o que deve ser feito por um servidor de segundo ou terceiro escalão designado para isso. “A intenção é fazer um gesto mostrando que não vão compactuar com o golpe”, explicou a fonte.
Nesta quarta, os ministros da Justiça, Eugênio Aragão, da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, já reuniram os servidores para informar que não fariam transição. A presidente da Caixa, Miriam Belchior, informou que irá gravar uma mensagem para ser distribuída aos funcionários do banco antes da sua saída.
TEMER
O vice-presidente será notificado logo após a presidente e irá imediatamente para o Planalto, reunindo sua nova equipe e dando posse aos novos ministros.
Temer deverá fazer também um pronunciamento à imprensa ainda na manhã de quinta-feira, ou à tarde, a depender do horário em que a sessão no Senado se encerra e o momento em que for notificado de que assumirá a Presidência.
Comissão se reúne hoje com Lewandowski para definir próximos passos de julgamento
Membros da comissão do impeachment no Senado e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, vão se reunir já nesta quinta-feira (12) para discutir o julgamento de Dilma Rousseff. Segundo o senador e relator do processo de impeachment contra Dilma Rousseff no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), o objetivo do encontro é definir os próximos passos do processo. “Com base no rito que já foi estabelecido, ele vai estabelecer os próximos passos”, disse o parlamentar após a votação no plenário do Senado que aprovou a admissibilidade do processo com 55 votos. Depois do fim da sessão, Anastasia também voltou a defender o seu relatório, que defende o afastamento de Dilma Rousseff. “Tivemos toda cautela de apontar jurisprudência, doutrina, todos os elementos para constituir, como aqui foi dito pela esmagadora maioria de nossos pares, um relatório que deu conforto”, defendeu. Ainda não há condenação, estamos tratando de indícios, estamos tratando dos elementos iniciais para o processo”, ressaltou o parlamentar.
O Senador Lindbergh se diz preocupado com programa de Temer: ‘Maior programa de retirada de direitos
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) demonstrou preocupação com o programa que deve ser apresentado pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB) após o Senado votar pelo afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT). “Tem que ver o que eles vão apresentar. O que está na Ponte para o Futuro é algo impressionante. Eu nunca vi na história do país. É o maior programa de retirada de direitos trabalhistas de que eu tenho notícia. Agora vamos ver o que eles vão apresentar na prática nessas primeiras semanas desse governo provisório”, avaliou. Para o petista, Dilma deve conseguir reverter os dois votos necessários para barrar a votação do impeachment no Congresso em 180 dias. Lindbergh defendeu que a população está “desconfiada” com o governo interino de Temer, que já deve chegar ao Palácio do Planalto mal avaliado. “Essa turma que foi pras ruas não queria Michel Temer, não quer o PMDB. O PMDB na verdade se aproveitou das manifestações de rua para assaltar o poder. E eu acho que agora a gente vai ter que ver bem as primeiras pesquisas depois desse processo aí”, afirmou. “Na minha avaliação, o povo não tem confiança em Temer e vai ser um governo em crise”, completou.
Governo de salvação nacional': Presidente do DEM confirma Mendonça Filho na Educação
O presidente nacional do DEM, José Agripino Maia (RN), confirmou nesta quinta-feira (12) o deputado Mendonça Filho (DEM-PE) como ministro da Educação no governo interino de Michel Temer. O senador reforçou ainda que o partido tem a obrigação de colaborar com o novo governo "de salvação nacional". "O Democratas apostou na mudança do governo, no impeachment o tempo todo. Se nós trabalhamos para que houvesse o impeachment, nossa obrigação nesse momento é colaborar com o novo governo. Eu acho que vai se instalar um governo de emergência, um governo de coalisão, um governo de salvação nacional. A obrigação daqueles que entendiam que o PT já tinha dado o que tinha que dar e que era preciso mudar porque ele tinha perdido as condições de governar têm obrigação nesse momento de colaborar", avaliou. Para o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), o resultado com 55 parlamentares favoráveis à admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff dá ao novo governo "uma capacidade de poder se garantir para instalar um novo momento da gestão no país".
Processo de impeachment é aberto, e Dilma é afastada por até 180 dias
O plenário do Senado Federal aprovou às 6h34 desta quinta-feira (12) a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff por 55 votos a favor e 22 contra. Com a decisão, ela fica afastada do mandato por até 180 dias. O vice-presidente Michel Temer deve assumir com o afastamento de Dilma.
O presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) não votou – ele só votaria em caso de empate. Dois senadores se ausentaram: Jader Barbalho (PMDB-PA) e Eduardo Braga (PMDB-AM). A sessão começou às 10h desta quarta-feira (11) e seguiu ao longo do dia e da noite.
Dilma Rousseff deverá ser oficialmente notificada nesta quinta (12) da decisão do afastamento.
Segundo Renan informou após o resultado da votação, a presidente vai manter, no período em que estiver afastada, o direito à residência oficial do Palácio da Alvorada, segurança pessoal, assistência saúde, remuneração, transporte áreo e terrestre e equipe a serviço do gabinete pessoal da Presidência.
Agora, o Senado passará a colher provas, realizar perícias, ouvir testemunhas de acusação e defesa para instruir o processo e embasar a decisão final. O julgamento será presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que também comandará a Comissão Processante do Senado.O impedimento definitivo da presidente depende do voto favorável de 54 (dois terços) dos 81 senadores, em julgamento que ainda não tem data para ocorrer.
Impeachment no Senado
Depois que a Câmara autorizou a abertura do processo, em 17 de março, o Senado iniciou a análise da admissibilidade, ou seja, se o relatório aprovado pelos deputados continha os requisitos mínimos: indícios de autoria e de existência de um crime de responsabilidade.
Na última sexta (6), o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que recomendou a abertura do processo, foi aprovado por 20 votos a 5, na Comissão Especial do Impeachment do Senado, que reuniu 21 senadores. Só não votou Raimundo Lira (PMDB-PB), presidente da comissão.
No plenário da Câmara, o impeachment recebeu 367 votos favoráveis e 137 contrários. Houve sete abstenções e somente dois ausentes dentre os 513 deputados.
Acusação e defesa
Conforme denúncia assinada pelos juristas Janaina Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., Dilma atentou contra a lei orçamentária ao autorizar despesas extras de R$ 2,5 bilhões, entre julho e agosto de 2015, mesmo ciente de que o gasto era incompatível com a meta fiscal, economia anual do governo para pagar a dívida pública.
A abertura dos créditos suplementares foi determinada por meio de decretos não numerados sem prévia autorização do Congresso.
Além disso, a denúncia aponta que a presidente usou dinheiro emprestado do Banco do Brasil para bancar juros menores concedidos a agricultores no Plano Safra de 2015. Tratam-se das “pedaladas fiscais”, artifício para disfarçar rombo nas contas públicas.
A acusação é de que ela teria contraído “operação de crédito ilegal”, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe o governo de usar dinheiro emprestado de bancos públicos, controlados pelo próprio Executivo.
Durante a análise das acusações nas comissões do Senado e da Câmara, a Advocacia Geral da União (AGU) alegou que os atos não configuram crimes de responsabilidade e que também foram praticados em governos passados, sem qualquer questionamento.
Quanto aos decretos, a defesa argumentou que eles não comprometeram a meta fiscal, já que no início de 2015, o governo havia bloqueado um volume maior de recursos do Orçamento. Além disso, alegou que os decretos apenas remanejaram as despesas, sem ampliação de gastos.
Em relação às “pedaladas fiscais”, o governo sustenta que não se tratam de empréstimos dos bancos públicos, mas de contrato de serviço de pagamento dos benefícios sociais. Caso o dinheiro repassado pelo Tesouro não seja suficiente, o banco paga a diferença e recebe juros quando o governo quita a dívida. Se sobra dinheiro, o governo recebe juros do banco.
Próximas etapas
Saiba quais serão os próximos passos da tramitação do processo de impeachment no Senado:
INSTRUÇÃO PROBATÓRIA
>> Com a autorização do plenário para a abertura do processo, o caso volta à Comissão Especial do Impeachment para a etapa de produção de provas, chamada de fase de instrução.
>> Será concedido à presidente um prazo de, pelo menos, 20 dias para apresentar a sua defesa – o prazo será fixado pelo presidente da comissão especial, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).
>> Nessa fase, acusação e defesa poderão pedir a convocação de testemunhas, a realização de perícias e o envio de documentos que acharem adequados, como pareceres do Tribunal de Contas da União. Não há prazo definido para essa etapa. Por se tratar de um processo judiciário, o comparecimento das testemunhas convocadas é obrigatório – sob pena de serem conduzidas coercitivamente.
>> No final dessa etapa, a presidente Dilma Rousseff poderá ser interrogada. Ainda não está definido, mas é possível que se abra um prazo de até 15 dias para as alegações finais da acusação e mais 15 dias para as alegações da defesa – nenhum fato ou argumento novo poderá ser inserido.
>> A partir daí, haverá um prazo mínimo de dez dias consecutivos para que o relator apresente um parecer sobre a procedência ou a improcedência da acusação e para que a comissão vote – dentro desse período.
>> Para ser aprovado, esse parecer, que passa a ser chamado de parecer de pronúncia, necessita de maioria simples. Se isso ocorrer, considera-se procedente a acusação e começa a fase de julgamento. A decisão será lida na sessão seguinte do plenário do Senado, e o parecer, publicado no "Diário Oficial do Senado".
>> Esse parecer deverá ser submetido ao plenário do Senado em até 48 horas. No plenário, ainda não está definido se a acusação e a defesa terão 30 minutos cada para se pronunciar. Deverá, então, ser concedido prazo, provavelmente de 15 minutos, para que cada um dos 81 senadores se manifeste, o que poderá levar cerca de 20 horas e meia.
>> Para a votação valer, precisam estar presentes à sessão pelo menos 41 dos 81 senadores (maioria absoluta). Para que o parecer seja aprovado, é necessária maioria simples dos senadores presentes – metade mais um. A sessão será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que passa a ter o nome oficial de presidente do Senado como órgão judiciário. O presidente do Senado, Renan Calheiros, poderá votar como qualquer outro senador nesta segunda votação.
>> Uma vez aprovado o parecer, as partes serão notificadas. Deverá ser concedido um prazo aos autores da denúncia para que apresentem em até 48 horas uma peça chamada no jargão jurídico de libelo acusatório, que nada mais é do que uma consolidação das acusações e provas produzidas. Eles também deverão apresentar um rol de testemunhas.
>> Em seguida, a defesa terá 48 horas para apresentar uma resposta, chamada no jargão de contrariedade ao libelo, além do rol de testemunhas. Todo o processo é encaminhado para o presidente do Supremo, a quem caberá marcar uma data para o julgamento e intimar as partes e as testemunhas. Deverá ser respeitado um prazo mínimo de dez dias para se marcar o julgamento. Se o parecer no plenário do Senado for rejeitado, o processo é arquivado e a presidente reassume o cargo.
JULGAMENTO FINAL
>> Na data marcada, o julgamento será realizado no plenário do Senado, presidido pelo presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, novamente na condição de presidente do Senado como órgão judiciário.
>> As partes podem comparecer pessoalmente ao julgamento ou serem representadas por procuradores. Poderão ser convocadas testemunhas, que serão interrogadas pela acusação, defesa e pelos senadores, que assumem o papel de juízes. No entanto, as perguntas dos parlamentares não serão feitas diretamente por eles. Elas terão que ser encaminhadas para Lewandowski para que ele faça as indagações.
>> O número de testemunhas e o tempo dos depoimentos ainda precisarão ser definidos. Ainda há previsão, segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, de realização de debates orais, embora não esteja definido quem exatamente poderia falar.
>> Depois disso, as partes se retiram da sessão para discussão entre senadores – não está definido quanto tempo cada um terá para se manifestar. O presidente Ricardo Lewandowski elaborará um relatório, que é diferente de um parecer, pois não haverá juízo de valor.
>> Em seguida, acontece a votação nominal. Os senadores serão chamados ao microfone para responder “sim”, “não” ou “abstenção” à seguinte pergunta: “Cometeu a acusada Dilma Vana Rousseff os crimes que lhe são imputados, e deve ser ela condenada à perda de seu cargo e à inabilitação temporária, por oito anos, para o desempenho de qualquer função pública, eletiva ou de nomeação?”
>> Não há definição de como será a ordem de chamada – caberá ao presidente Lewandowski decidir essa questão. Para ser aprovado o impeachment, são necessários os votos de pelo menos dois terços dos senadores (54 votos).
>> Caso o impeachment seja aprovado, Lewandowski lavra a sentença, que é publicada no "Diário Oficial". Dilma é então notificada, perde o mandato e fica inelegível por oito anos. O processo é, então, encerrado. Se rejeitado o impeachment, o processo é arquivado e a presidente da República reassume.
sábado, 16 de abril de 2016
NEW YORK TIMES:MESMO SENDO HONESTA, DILMA PODE SER AFASTADA POR CRIMINOSOS
O maior jornal do mundo, The New York Times, publicou uma reportagem com chamada de capa que destaca como é absurdo o processo de impeachment que corre no Brasil contra a presidente Dilma Rousseff.
Nas palavras da publicação, um processo conduzido por parlamentares corruptos, dominado por abusos aos direitos humanos, contra uma presidente que não é alvo de investigação alguma.
A matéria, assinada por Simon Romero e Vinod Sreeharsha, cita o próprio vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), que assumirá o lugar de Dilma caso o processo seja aprovado no Congresso Nacional, como possível envolvido no esquema de corrupção da Operação Lava Jato.
Outros que recebem destaque, com direito a foto-legenda, são o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apontado como réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de ter recebido 40 milhões de dólares em propina. Além do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), outro defensor do impeachment, alvo de processos nos Estados Unidos por ter desviado mais de 11,6 milhões de dólares.
Pelo The New York Times, se o golpe passar, teremos a nova República dos bananas. Enquanto no Brasil a mídia familiar apoia o impeachment, o maior jornal do mundo denuncia um golpe absurdo. Confira aqui a íntegra da reportagem no site do NYT, em inglês. (247)
Nas palavras da publicação, um processo conduzido por parlamentares corruptos, dominado por abusos aos direitos humanos, contra uma presidente que não é alvo de investigação alguma.
A matéria, assinada por Simon Romero e Vinod Sreeharsha, cita o próprio vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), que assumirá o lugar de Dilma caso o processo seja aprovado no Congresso Nacional, como possível envolvido no esquema de corrupção da Operação Lava Jato.
Outros que recebem destaque, com direito a foto-legenda, são o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apontado como réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de ter recebido 40 milhões de dólares em propina. Além do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), outro defensor do impeachment, alvo de processos nos Estados Unidos por ter desviado mais de 11,6 milhões de dólares.
Pelo The New York Times, se o golpe passar, teremos a nova República dos bananas. Enquanto no Brasil a mídia familiar apoia o impeachment, o maior jornal do mundo denuncia um golpe absurdo. Confira aqui a íntegra da reportagem no site do NYT, em inglês. (247)
Jean Wyllys pede que STF proíba voto de Cunha em impeachment
O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) entrou com uma ação nesta sexta-feira para que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se abstenha de votar no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo a Folha de S. Paulo, o deputado do PSOL indica em seu pedido ao STF que o voto de Eduardo Cunha fere o regimento da Câmara, que só prevê votação do presidente da Casa em casos de "apurações secretas ou para desempatar votações abertas, possibilidade inexistente, já que a votação do impedimento se dá por proporcionalidade.
Para Wyllys, ao anunciar voto publicamente, Eduardo Cunha "mostra nítida intenção de violar as regras regimentais". O ministro Celso de Mello vai relatar do caso.
Para Wyllys, ao anunciar voto publicamente, Eduardo Cunha "mostra nítida intenção de violar as regras regimentais". O ministro Celso de Mello vai relatar do caso.
Aliado de Cunha, 1º vice-presidente da Câmara muda opinião e votará contra impeachment
BRASÍLIA - Aliado do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-AL), o 1º vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), afirmou nesta sexta-feira, 15, ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que mudou de opinião e votará contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff no domingo, 17. Até então, o parlamentar vinha declarando voto a favor do impedimento da petista.
VEJA EM TEMPO REAL QUEM VOTA CONTRA E A FAVOR DO IMPEACHMENT
“Eu e mais 12 deputados do PP vamos votar a favor da democracia e contra o golpe”, afirmou, sem elencar os outros parlamentares de seu partido que também votarão contra o impeachment. Segundo apurou a reportagem, o deputado mudou de voto para se opor ao grupo do ex-presidente da República José Sarney (PMDB), que tem sinalizado apoiar o impeachment. No Maranhão, o deputado é oposição a Sarney.
O 1º vice-presidente da Câmara disse não estar preocupado, neste momento, com a promessa de punição do PP aos parlamentares que não acompanharem a maioria do partido. A executiva nacional da sigla está reunida nesta tarde para fechar questão a favor do impeachment de Dilma. “Isso depois a gente resolve”, afirmou Maranhão.
VEJA EM TEMPO REAL QUEM VOTA CONTRA E A FAVOR DO IMPEACHMENT
“Eu e mais 12 deputados do PP vamos votar a favor da democracia e contra o golpe”, afirmou, sem elencar os outros parlamentares de seu partido que também votarão contra o impeachment. Segundo apurou a reportagem, o deputado mudou de voto para se opor ao grupo do ex-presidente da República José Sarney (PMDB), que tem sinalizado apoiar o impeachment. No Maranhão, o deputado é oposição a Sarney.
O 1º vice-presidente da Câmara disse não estar preocupado, neste momento, com a promessa de punição do PP aos parlamentares que não acompanharem a maioria do partido. A executiva nacional da sigla está reunida nesta tarde para fechar questão a favor do impeachment de Dilma. “Isso depois a gente resolve”, afirmou Maranhão.
Após Dilma reunir-se com governadores, Planalto diz que reverteu votos a favor do impeachment
BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff comemorou na tarde desta sexta-feira, 15, a reversão de importantes votos como do primeiro-vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), um antigo aliado do principal algoz do governo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Esse foi um dos resultados do trabalho do Planalto, em conjunto com seis governadores que desembarcaram em Brasília para ajudar o governo: Flávio Dino (PC do B), do Maranhão, Camilo Santana (PT), do Ceará, Rui Costa (PT) Bahia, Waldez Góes (PDT), do Amapá, Ricardo Coutinho (PSB), da Paraíba e Wellington Dias (PT), do Piauí.
Dilma se reuniu com todos eles, além de vários deputados de suas bancadas. O resultado desta mobilização, de acordo com o Planalto, é que o governo terá até 30 votos a mais de deputados que mudaram de lado. O governo terá também pelo menos 20 deputados, a maioria candidatos a prefeitos, que se ausentarão do plenário no domingo durante a votação do processo de impeachment de Dilma. "O clima mudou no Planalto", assegurou um interlocutor direto da presidente, ao relatar que a aposta é "principalmente nas ausências".
O ministro-chefe do Gabinete pessoal de Dilma, Jaques Wagner, afirmou que "o reforço dos governadores surtiu efeito nas bancadas e ampliou nossa vantagem". Entre as idas e vindas de deputados e seus votos, na noite desta sexta, em uma de suas planilhas, o Planalto contava com 179 votos, sete a mais que o mínimo necessário para barrar o impeachment. Aos que iam ao seu gabinete, a presidente Dilma reiterava que tem os votos para barrar o impeachment e apresentava a sua planilha e anunciava: "ela (a planilha) é confiável".
ACOMPANHE EM TEMPO REAL O PLACAR DO IMPEACHMENT
Depois da reunião com Dilma, o vice-líder do governo na Câmara, Sílvio Costa (PT do B-PE) e o governador do Maranhão Flávio Dino (PC do B), também disseram que o governo tem mais do que os 172 votos necessários para barrar a admissibilidade do processo de impeachment, a ser votado no próximo domingo, 17.
"Temos convicção que teremos margem de votos para impedir 342 votos pró-impeachment", disse Dino. Já Sílvio Costa, afirmou que existem ainda 36 votos de deputados que estão indecisos, os chamados de "a trabalhar" nas planilhas do governo. "Estamos bem acima da margem de erro e hoje detectamos o desespero da oposição", afirmou.
Dino disse que só nesta sexta o governo conseguiu converter três votos no Maranhão que eram favoráveis ao impeachment, e outros três ou quatro do Amapá. "Chegaremos facilmente a 20 ou 30 votos modificados até domingo", afirmou. Mais cedo, a presidente se reuniu com os governadores da Bahia e do Ceará. "Os governadores do Nordeste estão confiantes que a Câmara manterá o jogo democrático", afirmou Dino.
O governador disse que a presidente Dilma está tranquila e firme, primeiro, segundo ele, porque não cometeu nenhum crime, e segundo porque o governo está seguro de que conseguirá barrar o impeachment. De acordo com Dino, o clima sobre a votação do impeachment melhorou nos últimos dias, com uma reversão da tendência pró-impedimento da presidente. "A suposta avalanche que haveria na direção do apoio ao impeachment não se verificou". Ele disse que outros governadores também estão ajudando o governo no trabalho de convencimento dos deputados e que esse esforço será intensificado nos próximos dias.
Varejo. Não só os governadores ajudaram na mudança de votos. A abertura dos gabinetes de ministros palacianos e da própria presidente Dilma, recebendo deputados no varejo, também levou a algumas "vitórias" do Planalto. A filha do ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PR), deputada Clarissa Garotinho, não estará em plenário no domingo alegando recomendação médica, já que está em final do período de sua gravidez. Coincidentemente, Garotinho esteve ontem no Planalto.
Dino comentou também sobre a situação do deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que é primeiro vice-presidente da Câmara e considerado aliado de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e mudou sua posição de favorável para contrário ao impeachment nesta sexta. "Ele esteve comigo e Dilma e reiterou que há vários deputados do PP que vão seguir a linha de manutenção do apoio ao governo", afirmou Dino.
Além de Waldir, o governador maranhense anunciou que o ex-governador do Estado José Reinaldo Tavares também mudou seu voto e não vai mais apoiar o impeachment, embora não apoie o governo Dilma. "Obrigada pela força", não se cansava de repetir a presidente Dilma a cada apoiador que lhe levava uma boa notícia.
O vice-líder do governo na Câmara, Sílvio Costa (PTdoB-PE), que esteve no Planalto pelo menos três vezes nesta sexta-feira, garantiu que o governo "já ultrapassou" os 172 votos necessários para barrar a admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma. Costa afirmou que existem ainda 36 votos de deputados que estão indecisos, os chamados de "a trabalhar" nas planilhas do governo. "Estamos bem acima da margem de erro e hoje detectamos o desespero da oposição", assegurou.Estratégia. Em entrevista no Planalto, após nova reunião com a presidente Dilma, Costa considerou todos os levantamentos divulgados pela imprensa sobre a votação de domingo como "equivocados" e citou que a oposição está apresentando apenas um "movimento regimental" para aprovar o impeachment, ou seja, o voto sim. E, ao falar da estratégia do Planalto, informou: "o governo tem três movimentos regimentais a favor da democracia: o voto não, a abstenção e a falta. Esses três movimentos regimentais não são detectados". A aposta dele e do governo é que a oposição não terá os 342 votos necessários para aprovar a admissibilidade do processo.
O deputado evitou citar placares de votação, mas garantiu que no Acre governo e oposição terão quatro votos cada. "Talvez amanhã, para provar que oposição vem mentido, ou 10 minutos antes do discurso, eu comunique o número de votos", afirmou. Costa repetiu o discurso do governo e afirmou que na segunda-feira a presidente irá repactuar o País, e reinaugurar seu segundo mandato, após "a 're-reeleição' de domingo".
O governador do Maranhão disse também que a presidente Dilma resolveu cancelar o pronunciamento em rede de rádio e TV que faria nesta noite porque o governo preferiu, neste momento, centrar esforços nas negociações com os deputados. Segundo ele, essa foi uma posição externada pelo Advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo, na reunião com Dilma. "É mais importante dispender energia nisso", comentou Dino sobre o convencimento dos deputados. Segundo ele, não há necessidade de criar uma nova polêmica com o pronunciamento, que poderia ser questionado pela oposição. Ele ainda negou que o governo tenha cancelado a veiculação do discurso com medo de "panelaços".
Costa citou que pesquisas internas mostram que as ruas estão divididas sobre o impeachment a passou a atacar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), chamado por ele de "criminoso" e o vice-presidente da República. Michel Temer (PMDB). "A diferença entre Temer e Cunha é que um foi pego e outro não. Temer está rasgando a história e vai entrar na história como o que tentou derrubar Dilma", disse Costa, sugerindo a renúncia do vice-presidente caso o processo de impeachment seja barrado.
Costa sugeriu também que Temer renuncie caso o governo vença a votação e indagado se, caso isso ocorra, como o governo lidaria com Eduardo Cunha em primeiro lugar na linha sucessória de Dilma, o parlamentar emendou: A gente vai tirar o Cunha. Aliás, o STF se quiser tira ele amanhã", concluiu.
Dilma se reuniu com todos eles, além de vários deputados de suas bancadas. O resultado desta mobilização, de acordo com o Planalto, é que o governo terá até 30 votos a mais de deputados que mudaram de lado. O governo terá também pelo menos 20 deputados, a maioria candidatos a prefeitos, que se ausentarão do plenário no domingo durante a votação do processo de impeachment de Dilma. "O clima mudou no Planalto", assegurou um interlocutor direto da presidente, ao relatar que a aposta é "principalmente nas ausências".
O ministro-chefe do Gabinete pessoal de Dilma, Jaques Wagner, afirmou que "o reforço dos governadores surtiu efeito nas bancadas e ampliou nossa vantagem". Entre as idas e vindas de deputados e seus votos, na noite desta sexta, em uma de suas planilhas, o Planalto contava com 179 votos, sete a mais que o mínimo necessário para barrar o impeachment. Aos que iam ao seu gabinete, a presidente Dilma reiterava que tem os votos para barrar o impeachment e apresentava a sua planilha e anunciava: "ela (a planilha) é confiável".
ACOMPANHE EM TEMPO REAL O PLACAR DO IMPEACHMENT
Depois da reunião com Dilma, o vice-líder do governo na Câmara, Sílvio Costa (PT do B-PE) e o governador do Maranhão Flávio Dino (PC do B), também disseram que o governo tem mais do que os 172 votos necessários para barrar a admissibilidade do processo de impeachment, a ser votado no próximo domingo, 17.
"Temos convicção que teremos margem de votos para impedir 342 votos pró-impeachment", disse Dino. Já Sílvio Costa, afirmou que existem ainda 36 votos de deputados que estão indecisos, os chamados de "a trabalhar" nas planilhas do governo. "Estamos bem acima da margem de erro e hoje detectamos o desespero da oposição", afirmou.
Dino disse que só nesta sexta o governo conseguiu converter três votos no Maranhão que eram favoráveis ao impeachment, e outros três ou quatro do Amapá. "Chegaremos facilmente a 20 ou 30 votos modificados até domingo", afirmou. Mais cedo, a presidente se reuniu com os governadores da Bahia e do Ceará. "Os governadores do Nordeste estão confiantes que a Câmara manterá o jogo democrático", afirmou Dino.
O governador disse que a presidente Dilma está tranquila e firme, primeiro, segundo ele, porque não cometeu nenhum crime, e segundo porque o governo está seguro de que conseguirá barrar o impeachment. De acordo com Dino, o clima sobre a votação do impeachment melhorou nos últimos dias, com uma reversão da tendência pró-impedimento da presidente. "A suposta avalanche que haveria na direção do apoio ao impeachment não se verificou". Ele disse que outros governadores também estão ajudando o governo no trabalho de convencimento dos deputados e que esse esforço será intensificado nos próximos dias.
Varejo. Não só os governadores ajudaram na mudança de votos. A abertura dos gabinetes de ministros palacianos e da própria presidente Dilma, recebendo deputados no varejo, também levou a algumas "vitórias" do Planalto. A filha do ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PR), deputada Clarissa Garotinho, não estará em plenário no domingo alegando recomendação médica, já que está em final do período de sua gravidez. Coincidentemente, Garotinho esteve ontem no Planalto.
Dino comentou também sobre a situação do deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que é primeiro vice-presidente da Câmara e considerado aliado de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e mudou sua posição de favorável para contrário ao impeachment nesta sexta. "Ele esteve comigo e Dilma e reiterou que há vários deputados do PP que vão seguir a linha de manutenção do apoio ao governo", afirmou Dino.
Além de Waldir, o governador maranhense anunciou que o ex-governador do Estado José Reinaldo Tavares também mudou seu voto e não vai mais apoiar o impeachment, embora não apoie o governo Dilma. "Obrigada pela força", não se cansava de repetir a presidente Dilma a cada apoiador que lhe levava uma boa notícia.
O vice-líder do governo na Câmara, Sílvio Costa (PTdoB-PE), que esteve no Planalto pelo menos três vezes nesta sexta-feira, garantiu que o governo "já ultrapassou" os 172 votos necessários para barrar a admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma. Costa afirmou que existem ainda 36 votos de deputados que estão indecisos, os chamados de "a trabalhar" nas planilhas do governo. "Estamos bem acima da margem de erro e hoje detectamos o desespero da oposição", assegurou.Estratégia. Em entrevista no Planalto, após nova reunião com a presidente Dilma, Costa considerou todos os levantamentos divulgados pela imprensa sobre a votação de domingo como "equivocados" e citou que a oposição está apresentando apenas um "movimento regimental" para aprovar o impeachment, ou seja, o voto sim. E, ao falar da estratégia do Planalto, informou: "o governo tem três movimentos regimentais a favor da democracia: o voto não, a abstenção e a falta. Esses três movimentos regimentais não são detectados". A aposta dele e do governo é que a oposição não terá os 342 votos necessários para aprovar a admissibilidade do processo.
O deputado evitou citar placares de votação, mas garantiu que no Acre governo e oposição terão quatro votos cada. "Talvez amanhã, para provar que oposição vem mentido, ou 10 minutos antes do discurso, eu comunique o número de votos", afirmou. Costa repetiu o discurso do governo e afirmou que na segunda-feira a presidente irá repactuar o País, e reinaugurar seu segundo mandato, após "a 're-reeleição' de domingo".
O governador do Maranhão disse também que a presidente Dilma resolveu cancelar o pronunciamento em rede de rádio e TV que faria nesta noite porque o governo preferiu, neste momento, centrar esforços nas negociações com os deputados. Segundo ele, essa foi uma posição externada pelo Advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo, na reunião com Dilma. "É mais importante dispender energia nisso", comentou Dino sobre o convencimento dos deputados. Segundo ele, não há necessidade de criar uma nova polêmica com o pronunciamento, que poderia ser questionado pela oposição. Ele ainda negou que o governo tenha cancelado a veiculação do discurso com medo de "panelaços".
Costa citou que pesquisas internas mostram que as ruas estão divididas sobre o impeachment a passou a atacar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), chamado por ele de "criminoso" e o vice-presidente da República. Michel Temer (PMDB). "A diferença entre Temer e Cunha é que um foi pego e outro não. Temer está rasgando a história e vai entrar na história como o que tentou derrubar Dilma", disse Costa, sugerindo a renúncia do vice-presidente caso o processo de impeachment seja barrado.
Costa sugeriu também que Temer renuncie caso o governo vença a votação e indagado se, caso isso ocorra, como o governo lidaria com Eduardo Cunha em primeiro lugar na linha sucessória de Dilma, o parlamentar emendou: A gente vai tirar o Cunha. Aliás, o STF se quiser tira ele amanhã", concluiu.
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