Menos de um mês após ter assumido a Secretaria da Educação, o senador licenciado Walter Pinheiro (sem partido) começa a implementar as medidas anunciadas para a pasta. Nesta semana, cerca de três mil vigilantes terceirizados teriam sido demitidos em escolas do Estado, e o motivo alegado pelo secretário é a inadequação das empresas com a Lei Anticalote."Quase na boca de assumir falei sobre esse problema. O montante, os contratos que representam R$ 600 milhões por ano, estourando qualquer limite de orçamento. E outro agravante: todos eles vencem hoje. Completamos seis anos, e a lei não permite a prorrogação, porque seria uma burla", disse o secretário à rádio Metrópole.
A Lei Anticalote é uma maneira de forçar as empresas prestadoras de serviço a garantir direitos trabalhistas como 13º salário, férias e seguro desemprego. No início de junho, Pinheiro já tinha feito declarações nesse sentido, ao informar que a Educação concentrava 50% dos contratos terceirizados do Estado.
"Precisamos impedir que uma empresa dessa suma no mundo e deixe os trabalhadores desamparados. Questionei isso ao governador, e ele respondeu: 'Pinheiro, é por isso que eu to te chamando!'", disse o secretário.
Ainda de acordo com secretário, a categoria havia sido informada sobre a substituição dos contratos irregulares há seis meses, ou seja, muito antes de tomar posse na pasta. Ele disse também que ontem seria homologado um novo processo licitatório iniciado em março. "Coincidentemente, a empresa que está com esse contrato que vence hoje é a mesma empresa que ganhou o contrato que começa amanhã. No caso da vigilância, é ultra facilitador, porque é a mesma empresa".
"Nesses quinze dias fiz todo o esforço para a gente pagar. Todo o dia eu estava na cola de Manoel Vitório [secretário da Fazenda], catando recursos, orçamentos para pagar todo mundo, principalmente para garantir que os prestadores de serviço recebam", defendeu-se.
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