sábado, 12 de novembro de 2016
STF DETERMINA À UNIÃO AUMENTAR REPASSE PARA A BAHIA
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou que a União deposite numa conta judicial um valor maior da cota destinada ao Estado da Bahia; liminar concedida pela ministra visa garantir o valor correto dos recursos da repatriação; de acordo com a lei em vigor, a Bahia já tem garantido R$ 359 milhões, mas esse valor da repatriação dobra se o STF entender que os Estados devem receber também pela multa em cima dessas repatriações
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