DAVID LIMA CONVOCA SINDICATOS A SAÍREM EM DEFESA DOS SERVIDORES DEMITIDOS EM JUAZEIRO

A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que indeferiu terça-feira (4) o pedido de liminar ajuizado pelo prefeito de Porto Seguro, Gilberto Abade (PSB), contra a decisão da Justiça Eleitoral da 122ª Zona, que suspendeu os efeitos de um decreto municipal que determinava a demissão de 800 servidores públicos contratados foi o mote que o comunitário David Lima de Souza esperava para sair em defesa dos servidores demitidos em Juazeiro.

“O desembargador do TJ-BA, Cássio Miranda, diz na sua sábia decisão que segundo a Lei nenhum prefeito, nenhum governador, nenhum presidente pode demitir três meses antes ou três meses depois das eleições. Como aqui em Juazeiro milhares de pais de famílias, falam em três mil, foram lançados na rua da amargura, ou seja, foram usados literalmente na campanha quero fazer um apelo aos sindicatos (Sintrab, APLB, Sinserp, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público normal) que entrem com uma ação judicial em favor desses milhares de trabalhadores que em pleno dezembro pensaram em ter o presente de natal dos seus filhos, a sua cesta natalina e foram usados e jogados na rua da amargura”, provocou David Lima.

“O Ministério Público de Juazeiro trabalhou e tem trabalhado, mas as pessoas pensam que estão acima do bem e do mal ao ponto de perpetrarem contra esses servidores a perversidade em pessoa. Os sindicatos tem como saber quantas pessoas foram demitidas é tanto que tem setor na prefeitura que tem apenas um funcionário”, denunciou o comunitário.

“Cada sindicato tem um departamento jurídico e não custa nada o advogado baseado na carta de demissão de novembro fazer justiça e esses funcionários retornarem aos seus postos de trabalho porque não justifica essa emergência financeira alegada pelo Poder Público se cada prefeitura tem a sua Lei de Diretriz Orçamentária”, concluiu David Lima.

REINCIDÊNCIA COM PESSOAL REJEITA CONTAS DO PREFEITO DE SOBRADINHO

As contas da Prefeitura de Sobradinho, da responsabilidade de Genilson Barbosa da Silva, sofreram reprovação na tarde desta quinta-feira (06/12), pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, em função de reincidência na superação do limite de despesa com pessoal, além de inúmeras irregularidades constatadas no processo, durante o exercício de 2011. O conselheiro José Alfredo Dias, relator do parecer, em face das graves falhas reveladas na prestação de contas do prefeito, solicitou promoção de representação junto ao Ministério Público, aplicou multas de R$ 43.200,00, devido a não redução do excesso de despesas com pessoal, e R$ 10 mil pelas falhas remanescentes no relatório. A relatoria determinou ainda que o gestor devolva aos cofres municipais a vultosa quantia de R$ 782.833,64, referente a despesas realizadas sem comprovação documental e R$ 20.185,83, devido ao pagamento de multas e juros por atraso no adimplemento de obrigações essenciais. O Município de Sobradinho, localizado no norte baiano, apresentou uma receita no montante de R$ 34.793.479,49, sendo realizadas despesas no total de R$ 38.923.448,76, registrando uma deficiência orçamentária de execução na ordem de R$ 4.129.969,27. Conforme registrado no pronunciamento técnico, a administração cumpriu o índice mínimo em educação com investimento no importe de R$ 9.686.586,90, alcançando o percentual de 27,71%, o mesmo seguiu na saúde, com investimento no montante de R$ 3.956.269,16, traduzidos em 16,45%. Contudo, a gestão não obteve a mesma eficiência na remuneração dos profissionais do magistério com recursos do FUNDEB, restando comprovada despesas glosadas em desvio de finalidade, que impactaram na elevada quantia de R$ 641.269,51. Em relação a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Executivo extrapolou o limite de despesa total com pessoal, atingindo a quantia de R$ 20.710.946,55, que equivale a 61,45% da receita corrente líquida. Vale lembrar que em 2009 também houve o excesso traduzidos em R$ 17.672.791,82, que corresponde a 56,22% da receita corrente líquida de R$ 31.436.657,16, caracterizando a reincidência e por esse motivo comprometendo o mérito das contas. Além da rejeição por excesso de despesas com pessoal, há também a omissão e cobrança do pagamento de multas e ressarcimentos impostos pelo TCM e precário ou mesmo ineficaz funcionamento do sistema de controle interno, em desacordo com a Resolução TCM nº1.060/05. O gestor pode recorrer da decisão.

Fonte: TCM

REINCIDÊNCIA COM PESSOAL REJEITA CONTAS DO PREFEITO DE SOBRADINHO

As contas da Prefeitura de Sobradinho, da responsabilidade de Genilson Barbosa da Silva, sofreram reprovação na tarde desta quinta-feira (06/12), pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, em função de reincidência na superação do limite de despesa com pessoal, além de inúmeras irregularidades constatadas no processo, durante o exercício de 2011. O conselheiro José Alfredo Dias, relator do parecer, em face das graves falhas reveladas na prestação de contas do prefeito, solicitou promoção de representação junto ao Ministério Público, aplicou multas de R$ 43.200,00, devido a não redução do excesso de despesas com pessoal, e R$ 10 mil pelas falhas remanescentes no relatório. A relatoria determinou ainda que o gestor devolva aos cofres municipais a vultosa quantia de R$ 782.833,64, referente a despesas realizadas sem comprovação documental e R$ 20.185,83, devido ao pagamento de multas e juros por atraso no adimplemento de obrigações essenciais. O Município de Sobradinho, localizado no norte baiano, apresentou uma receita no montante de R$ 34.793.479,49, sendo realizadas despesas no total de R$ 38.923.448,76, registrando uma deficiência orçamentária de execução na ordem de R$ 4.129.969,27. Conforme registrado no pronunciamento técnico, a administração cumpriu o índice mínimo em educação com investimento no importe de R$ 9.686.586,90, alcançando o percentual de 27,71%, o mesmo seguiu na saúde, com investimento no montante de R$ 3.956.269,16, traduzidos em 16,45%. Contudo, a gestão não obteve a mesma eficiência na remuneração dos profissionais do magistério com recursos do FUNDEB, restando comprovada despesas glosadas em desvio de finalidade, que impactaram na elevada quantia de R$ 641.269,51. Em relação a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Executivo extrapolou o limite de despesa total com pessoal, atingindo a quantia de R$ 20.710.946,55, que equivale a 61,45% da receita corrente líquida. Vale lembrar que em 2009 também houve o excesso traduzidos em R$ 17.672.791,82, que corresponde a 56,22% da receita corrente líquida de R$ 31.436.657,16, caracterizando a reincidência e por esse motivo comprometendo o mérito das contas. Além da rejeição por excesso de despesas com pessoal, há também a omissão e cobrança do pagamento de multas e ressarcimentos impostos pelo TCM e precário ou mesmo ineficaz funcionamento do sistema de controle interno, em desacordo com a Resolução TCM nº1.060/05. O gestor pode recorrer da decisão.

Fonte: TCM

EMPRESÁRIOS DO PERNA-LONGA ENTRETENIMENTO DEIXAM COMISSÃO DO CARNAVAL, SEGUNDO INFORMAÇÕES

Léo, de azul a esquerda e Rômulo, também de azul à direita.

Durante a audiência pública ocorrida hoje pela manhã (07) na Câmara de Vereadores de Juazeiro, onde se discutiria o novo percurso do carnaval da cidade, também foi marcada pelo "zum zum zum" já que ninguém foi informado oficialmente, que Léo e Rômulo Lustosa tinham deixado a comissão do carnaval. Segundo as informações, os jovens que promovem os maiores eventos da região, teriam se afastado pois, os ônus do novo formato da folia em Juazeiro, teria caído somente sobre a empresa Perna-Longa, o que teria deixado os empresários insatisfeitos.

Agora, na comissão, só restou Aurélio Cavalcanti.

GOVERNO PROMOVE ENCONTRO COM PREFEITOS PEDETISTAS

O deputado Roberto Carlos (PDT) participou, quarta-feira (04), do encontro promovido pelo governador Jaques Wagner com prefeitos eleitos e reeleitos do Partido Democrático Trabalhista – PDT, com o objetivo de estreitar as relações do Governo com os municípios que têm como líderes os pedetistas.

Para o parlamentar, esta iniciativa mostra a sensibilidade do governo trabalhar em parceria com o nosso Partido. “Este é um momento importante, que aproxima e reafirma o compromisso do governador com o nosso PDT, consolidando o nosso projeto político que tem como premissa levar mais qualidade de vida aos baianos”, disse o deputado Roberto Carlos.

Os prefeitos, que participaram, saíram confiantes no apoio oferecido pelo Governo, entre eles Olimpinho Cardoso, prefeito de Uauá, Luiz Berti, de Sobradinho, Silva Neto, de Arací, Manuel Alves (Tete), de São Miguel das Matas, e Antônio Barbosa Júnior, de Filadélfia.

Juiz condena Carlinhos Cachoeira a 39 anos, e bicheiro volta a ser preso

Contraventor estava em casa, quando foi preso, por volta das 13h.
Ele está detido na sede da Polícia Federal, em Goiânia.O contraventor Carlinhos Cachoeira foi condenado nesta sexta-feira (7) a 39 anos de prisão pelos crimes de peculato, corrupção, violação de sigilo e formação de quadrilha. As acusações são relativas à Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Cachoeira voltou a ser preso logo após a publicação da sentença, do juiz Alderico Rocha, da 11ª Vara Federal, nesta tarde, em Goiânia. A defesa pode recorrer da decisão.

O mandado de prisão foi expedido pelo magistrado e cumprido pela Polícia Federal. Ao G1, Alderico informou que reavaliou a necessidade da prisão preventiva do contraventor.

Até então, Cachoeira permanecia em  liberdade desde determinação da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) no começo deste mês.

Cachoeira estava em casa quando foi preso, por volta das 13h. Ele foi levado para a Polícia Federal, em Goiânia. O advogado dele, Nabor Bulhões, informou ao G1 nesta tarde que está em Brasília e que vai apurar o motivo da prisão antes de se pronunciar.

Prisão anterior 
No último dia 21,  Cachoeira deixou o presídio da Papuda, em Brasília, beneficiado por um alvará de soltura expedido pela 5ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Ele havia ficado preso por nove meses.

Na ocasião, o bicheiro seguiu para Goiânia, onde tem residência, para reencontrar os filhos.

Operações
O nome de Cachoeira aparece envolvido em duas operações da PF: a Monte Carlo e a Saint Michel. A Saint Michel é um desdobramento da Operação Monte Carlo, que apurou o envolvimento de agentes públicos e empresários em uma quadrilha que explorava o jogo ilegal e tráfico de influência em Goiás.

Cachoeira foi preso em fevereiro devido às investigação da Monte Carlo. Já preso, foi expedido um novo mandado contra ele pela Operação Saint Michel. Em outubro, ele obteve um habeas corpus relacionado às investigações da Monte Carlo, mas continuou preso em razão do mandado expedido pela Saint Michel.

Cachoeira é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso Nacional, que investiga as relações dele com políticos e empresários.

“Toda casa terá uma cisterna até 2014”, promete Eduardo Campos em visita ao Sertão do Araripe

Depois de anunciar ações para viabilizar o abastecimento d’água em Cedro, no Sertão de Pernambuco, o governador Eduardo Campos lançou, na tarde desta quinta-feira (6), o Programa de Assistência ao Rebanho na cidade de Araripina, Sertão do Araripe, a 684 km da capital. O município foi a última parada de Eduardo na maratona de dois dias pelas regiões que sofrem com a estiagem no Estado. Ao todo, as ações da Operação Seca somam recursos de R$ 146 milhões, sendo R$ 66 milhões do Tesouro Estadual.

Em Araripina, o governador inaugurou o 12° armazém de entrega do Programa Venda Balcão, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). “Com esse novo equipamento, estamos aproximando ainda mais a ação do Governo do Estado dos pequenos criadores”, destacou o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Ranilson Ramos.

Já as medidas voltadas para a bacia leiteira visam a atender os pequenos criadores. O programa é dividido em quatro eixos: a aquisição e distribuição de 120 mil toneladas de cana de açúcar; a abertura de novos armazéns da Conab; a prorrogação no valor de compra do litro do leite ao pequeno produtor; e a distribuição de palma forrageira, mais resistente à cochonilha.

Na ocasião, Eduardo também assinou a ordem de serviço para a contratação e construção de 3,6 mil cisternas em nove municípios do Araripe, num total de R$ 7 milhões em investimentos. “Toda casa terá uma cisterna até 2014”, garantiu o governador, ao fazer um balanço tanto das ações em execução no Agreste e no Sertão pernambucano, como as que foram pensadas antes mesmo de asseverar a seca no Estado.

Mais cedo, Eduardo visitou a Estação Experimental do IPA, onde está instalada a torre de monitoramento de dióxido de carbono (CO2), implantada pelo Estado em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisa (INP). Hoje, existem duas dessas torres em Pernambuco. A segunda fica em Petrolina. Ambas geram dados climáticos que visam a mapear possibilidades de culturas adequadas a cada região. (Fonte/foto: Secom PE)