Proposta prevê benefícios para produtores rurais que adotarem sistemas
integrados para a recuperação de áreas degradadas. O Plenário concluiu
nesta quarta-feira (3) a votação da proposta que cria a Política
Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta. A matéria será enviada
à sanção presidencial.
O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 708/07.
Esse texto amplia o projeto aprovado originalmente pela Câmara em 2008,
do ex-deputado e atual senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O Projeto
foi relatado pelo Deputado Federal Fernando Filho em 2007, que à época
era membro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural.
O texto da Câmara apenas estendia benefícios da Lei de Política
Agrícola (8.171/91) aos que adotassem sistemas integrados para a
recuperação de áreas degradadas ou em degradação. Entre os incentivos
oferecidos pela lei está a prioridade na obtenção de empréstimos de
bancos oficiais e de benefícios associados a programas de infraestrutura
rural (energia, irrigação e armazenagem, entre outros).
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