A Justiça Federal em Minas Gerais atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que a mineradora Samarco faça com urgência uma perícia para verificar se a lama de rejeitos de minério de ferro ainda vaza na barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais. A decisão desta sexta-feira (12) é da juíza Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira, da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Belo Horizonte.O rompimento da barragem ocorreu em 5 novembro do ano passado, matando 19 pessoas. Passado um ano do desastre, o MPF afirma que ainda não está comprovado que houve estancamento do vazamento da barragem e se as medidas que estão sendo tomadas pela mineradora são eficazes. Por isso, a procuradoria aponta como necessária a realização de prova pericial emergencial. Para realizar a perícia, a juíza nomeou um especialista no assunto e professor de mecânica dos solos e fundações.
“Verificou-se que não há prova definitiva de que houve o estancamento do vazamento de rejeitos que ainda se encontram na barragem rompida nem de que as medidas que estão sendo tomadas são totalmente eficazes para esse fim”, diz trecho do documento.
Com isso, a juíza inverte o ônus da prova, cabendo à Samarco comprovar a contenção do vazamento. “A inversão do ônus da prova é prevista no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, mas possui aplicação subsidiária nas demandas ambientais, com fundamento no Princípio da Precaução. Tal princípio surge quando não há informação científica suficiente sobre a questão ambiental ou quando há dúvidas sobre os efeitos potencialmente perigosos sobre o ambiente e a saúde dos indivíduos”, fundamentou a juíza.
A assessoria de imprensa da Samarco informou que ainda não foi notificada da decisão da Justiça.
Manifestações contra a PEC 55 — que congela investimentos públicos por 20 anos e que está agora para votação no Senado — ocorreram até agora em 15 estados além do Distrito Federal. Os protestos, convocados pela CUT e outras entidades, no Dia de Greve Nacional, receberam a adesão de categorias que até agora não tinham aderido ao movimento
Meteorologista David Ferran alerta que praticamente todos os estados do Nordeste estão com graus avançados de severidade de seca; "Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e parte de Alagoas estão com secas excepcionais, e todas as demais regiões enfrentam essa seca em maior ou menor grau de severidade", diz; fenômeno é explicado pela presença do El Niño e pela não ocorrência do fenômeno climático La Niña, que "favorece bastante a ocorrência de chuvas" na região
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou que a União deposite numa conta judicial um valor maior da cota destinada ao Estado da Bahia; liminar concedida pela ministra visa garantir o valor correto dos recursos da repatriação; de acordo com a lei em vigor, a Bahia já tem garantido R$ 359 milhões, mas esse valor da repatriação dobra se o STF entender que os Estados devem receber também pela multa em cima dessas repatriações
Políticos ligados ao governo baiano não têm dúvida de que o ex-ministro Jaques Wagner será o novo coordenador político do governador Rui Costa (PT) em lugar do deputado federal licenciado Josias Gomes; Wagner tem circulado tratando de questões de governo com parceiros políticos e tem recebido apelos para assumir a função oficialmente o mais rápido possível; há casos de parlamentares ameaçando romper com o governo caso a articulação política não seja trocada(247)
Condenado na Lava Jato por intermediar o pagamento de milhões em propinas no esquema de corrupção na Petrobras, o lobista João Augusto Rezende Henriques afirmou, em seu interrogatório perante o juiz Sérgio Moro na quarta-feira (9), que nunca foi "apegado ao dinheiro". O suposto desapego foi um dos argumentos do empresário para justificar o porquê não soube afirmar ao juiz da Lava Jato quem são os vários destinatários de pagamentos feitos por sua offshore Acona a outras contas no exterior. O depoimento de João Henriques, apontado pelos investigadores como lobista do PMDB, foi tomado na ação que tem como ré a mulher do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, Cláudia Cordeiro Cruz. A Lava Jato identificou, com apoio do Ministério Público suíço, que parte da propina paga ao ex-deputado no exterior em contas secretas foi usada para bancar compras de luxo de Cláudia. "Eu tinha o controle do seguinte, a maior parte do lucro (da Acona) era meu. Só isso que eu tinha. Nunca fui apegado ao dinheiro, não. Gostava de executar as coisas. E eu sempre tive uma remuneração, desde 2002 que eu ganho de R$ 2 milhões a R$ 3 milhões por ano. Eu sempre ganhei bem, porque eu sempre trabalhei na estratégia das coisas, sempre tive capacidade para definir a estratégia, com quem falar, como falar, como resolver, como agir", afirmou. Em maio de 2011, a Acona recebeu um total de US$ 10 milhões da Lusitania Petroleum, empresa que controlava o campo de exploração em Benin, na África, que foi vendido para a Petrobras naquele ano, em um negócio que teria contado com a consultoria de Henriques. Desta conta, o empresário repassou 1,3 milhão de francos suíços para uma das offshores de Cunha, por meio de cinco transferências já identificadas pela força-tarefa em Curitiba. Além destas operações, a offshore de Henriques fez vários outros pagamentos para empresas cujos destinatários ainda não foram identificados. Questionado reiteradas vezes por Moro sobre cada uma das transferências, o lobista disse que não saberia falar quem eram os destinatários. "Quando você transfere para uma conta, ela não tem o nome da pessoa, ela tem um swift (numero da conta)", explicou o lobista. O juiz da Lava Jato, então, questionou novamente: "O senhor não sabe nem me relacionar se o pagamento é para X, para Y? Qual a causa desse pagamento?". "Não, nós estamos em 2016, isso ai nós pagamos em 2011. Eu não lembro nem o que eu fiz ontem, pô", afirmou. O lobista, contudo, garantiu que sua empresa prestou consultoria e até contratou outros técnicos e especialistas para levantar as informações do campo em Benin, que foram apresentadas à Petrobras para a proposta de compra. Ele chegou a citar os nomes de três pessoas que teria pago para fazer o serviço, sem, contudo, assinar contrato com eles. "Não precisava, (eles) são meus amigos por muito tempo, eu fiz de boca, e eles acreditam e receberam o que era devido", afirmou.
A defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pediu a troca de duas testemunhas no processo da Operação Lava Jato ao qual ele responde em Curitiba. Os advogados querem que ex-ministro Guido Mantega e o prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes sejam ouvidos no lugar de Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos, ex-gerente da Petrobras, e do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha. Eles justificaram a mudança alegando dificuldades para localizar as testemunhas escolhidas anteriormente. O presidente Michel Temer (PMDB), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro Henrique Alves (PMDB-RN) também já foram chamados por Cunha atuarem como testemunhas de defesa. O deputado cassado está preso preventivamente desde o dia 19 de outubro sob acusação de receber propina em um contrato da Petrobras para exploração de petróleo no Benin e lavar o dinheiro recebido em contas não declaradas na Suíça.
O governador Rui Costa estima que o valor obtido pela Bahia com a repatriação de bens pode dobrar após a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), conceder a 23 estados e ao Distrito Federal uma liminar que garante uma cota maior do montante obtido pela União. Pela lei em vigor, a Bahia já tem garantido R$ 359 milhões fruto da repatriação. A decisão ainda é provisória e precisa ser aprovada pelo plenário do STF. Até lá, o dinheiro ficará bloqueado. Caso os demais ministros confirmarem as liminares, os valores serão repassados aos estados e ao DF. "A decisão, mesmo sendo em caráter liminar, significa uma grande vitória para a Bahia. Não há como conceber que os Estados, que já tiveram suas finanças comprometidas pela crise e pela queda nos repasses no FPE, ainda deixem de contar com as parcelas das multas da repatriação, como manda a Constituição. Os governadores vão se manter unidos até o julgamento do mérito, pois a causa é de interesse direto das populações dos estados”, disse Rui Costa. Os estados cobram que a União divida o valor da multa arrecadada com a repatriação de bens mantidos por brasileiros no exterior sem declaração à Receita Federal. Na última segunda-feira (7), o governo federal anunciou que apontou que obteve R$ 46,8 bilhões com a repatriação dos recursos.
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) estará no conselho curador da Fundação Perseu Abramo, que gere a linha sociopolítica do Partido dos Trabalhadores no país. Ela assume o cargo no mês de dezembro, junto com outros nomes da sigla, como o parlamentar baiano Valmir Assunção. O deputado federal é ligado ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e compõe o conselho com outros representantes da Bahia, como Penildo Filho.
