Divulgadores da Telexfree protestam pelas ruas de Feira de Santana

  Divulgadores da empresa Telexfree em Feira de Santana se reuniram em frente ao prédio da TV Subaé, afiliada à Rede Globo no interior da Bahia, na tarde deste sábado (29/06) reclamado da suspensão dos pagamentos e novas adesões à empresa, determinada pela Justiça do Acre, que considerou que a Telexfree trabalha com formação de pirâmide financeira.

Insatisfeitos com a situação da empresa Telexfree e temendo prejuízos, os divulgadores fizeram o protesto em frete ao prédio da emissora de TV, pois segundo eles neste domingo (30/06), no Programa Fantástico será divulgada uma matéria “denegrindo a imagem da empresa”. O local ficou totalmente interditado pelos manifestantes e o trânsito ficou lento na região.

Um dos manifestantes, que preferiu não se identificar disse que investiu R$ 30 mil na empresa há três meses, diz que os divulgadores pretendem continuar com os manifestos. “Vamos fechar as ruas todos os dias até quebrar essa decisão da justiça de bloquear nossos pagamentos”, afirma o manifestante.   DECISÃO JUDICIAL- No dia 18 de junho, a juíza Thaís Borges, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, julgou favorável a medida proposta pelo (MP/AC) para suspender as atividades da Telexfree.

O desembargador do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) Samoel Evangelista decidiu, no último dia 24, indeferir o pedido de revisão da sentença dos advogados da Telexfree e manteve a liminar.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – Ontem (28) o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, instaurou processo administrativo contra a empresa Telexfree (Ympactus Comercial Ltda.) por indícios de formação de pirâmide financeira. A decisão está em despacho do DPDC publicado no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (28). Segundo informações do Ministério, O DPDC recebeu no início do ano denúncias contra a empresa de vários órgãos estaduais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, principalmente Procon e Ministério Público do Acre.

A empresa estaria violando princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veicular publicidade enganosa e abusiva.

“A prática de esquemas de pirâmides, além de crime, acarreta danos irreparáveis aos consumidores. As empresas que incorrerem nessas práticas também serão sancionadas com base no Código de Defesa do Consumidor”, alertou Amaury Oliva, diretor do DPDC, em nota emitida pelo Ministério. (Correio Feirense)

Gilberto Carvalho diz que população está preparada para plebiscito

 O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse hoje (27) que a população está preparada para oplebiscito que definirá uma reforma política no país.
“Acho que suspeitar do despreparo da população seria um erro, o mesmo erro de quem desconsideraria a capacidade da mobilização nas ruas. Naturalmente, tem que haver um grande investimento na divulgação e no debate intenso”, disse o ministro antes de participar do Seminário Memória e Compromisso, no Centro Cultural de Brasília.
Segundo o ministro, o país está vendo se consolidar um novo processo de mobilização. “Temos que aprender a dialogar com essa rapaziada, com essas novas formas. Isso para nós é uma pedagogia, um ensinamento. Temos que ter humildade de aprender e, mais uma vez, a população brasileira teve a criatividade, a capacidade de se mobiliar”, disse, ao afirmar que a democracia brasileira passa por um momento “precioso”.
Sobre o apartidarismo das marchas, Gilberto Carvalho disse que isso representa uma crítica à forma como os partidos têm se organizado e se expressam institucionalmente no Legislativo e no Executivo. “Acho importante os partidos verem essa crítica, procurarem entender sua razão e passarem a ter um comportamento de maior comunicação, de cuidado nas atitudes, de ouvir cada vez mais as pessoas”, disse. No entanto, o ministro considera que, apesar de representar um desafio para que se aprofunde o debate político, não há democracia sem partido. “O que existe sem partido é ditadura.”
O ministro voltou a dizer que a sociedade brasileira avançou muito, e não precisa pedir pão nem emprego nas ruas, como ocorre em alguns países europeus, mas reconheceu que ainda há setores que precisam melhorar e que as críticas, principalmente sobre mobilidade urbana, estão corretas. “Ninguém pode aceitar ficar 2 ou 3 horas dentro de uma condução que não seja descente e minimamente confortável, pagando o que paga.”
As maiores lições que o governo tira das manifestações, segundo o ministro, é que não se pode acomodar e que a população quer participar das decisões do país. “Por isso, o plebiscito, que vai permitir que as pessoas se manifestem sobre uma reforma política, é extremamente importante”, disse.
Entre os principais pontos que ministro espera ver respondidos no plebiscito, está o financiamento público de campanha. Para ele, o financiamento empresarial de campanha é o nascedouro da corrupção e deve ser extinto. “Temos de ir para um financiamento público de campanha, modesto, com muita fiscalização, ou no máximo um financiamento combinado público com o financiamento de pessoa física, e dentro de um limite. Se não tivermos coragem de mudar isso, não adianta, é hipocrisia a gente criticar a corrupção.

POLÍCIA FEDERAL PRENDE MEMBRO DE QUADRILHA DE FALSÁRIOS NA REGIÃO

 A Delegacia de Polícia Federal de Juazeiro deflagrou nesta quarta-feira (26) operação para reprimir falsificação de documentos públicos e particulares e a prática de estelionato qualificado em face da Receita Federal do Brasil. Os criminosos investigados procediam à falsificação de documentos de identidade, CPFs, certidões de nascimento, além de criarem vínculos empregatícios falsos com prefeituras diversas, realizando declarações de imposto de renda fraudulentas, visando à concessão de empréstimos a título de antecipação de imposto de renda em instituições financeiras.

Foi preso um dos criminosos que aliciavam pessoas para fornecerem documentos pessoais para a realização das declarações fraudulentas de imposto de renda, bem como cumprido dois mandados de busca e apreensão. Durante as buscas foram apreendidas mais de vinte declarações de imposto de renda fraudulentas, aproximadamente vinte e cinco identidades falsificadas, formulários para emissão de certidões de nascimentos, comprovantes de residência falsos, dentre outros documentos que comprovam a prática delitiva. As investigações devem prosseguir para identificar os demais envolvidos na fraude, bem como apurar a responsabilidade dos contribuintes nas contrafações.

Senado aprova a Lei Geral dos Concursos Públicos

 O Senado aprovou nesta quinta-feira (27), em turno suplementar, o substitutivo ao projeto (PLS 74/2010) que regulamenta a realização de concursos públicos para a Administração Pública Federal. Entre as novidades da proposta conhecida como Lei Geral dos Concursos Públicos está a proibição de certames exclusivamente para cadastro reserva. Pelo texto aprovado também ficam proibidos novos exames sem que os aprovados em provas anteriores tenham sido convocados.

Para responder às reclamações de que muitas provas tem prazo exíguo para inscrição, a proposta determina que o edital deverá ser publicado com antecedência mínima de 90 dias da realização da prova. O valor da taxa de inscrição cobrado dos candidatos também será limitado a 3% da remuneração inicial do cargo.

Nos casos de adiamento, anulação ou cancelamento do concurso, o projeto garante a devolução do valor relativo à inscrição. O projeto também prevê a responsabilização administrativa, civil e criminal da instituição organizadora em caso de quebra de sigilo das provas ou venda de gabaritos. O texto também assegura o acesso ao Poder Judiciário para impugnar totalmente ou em parte o edital do concurso.

Como a proposta foi aprovada em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, se não houver apresentação de recurso para apreciação no plenário da Casa, a matéria segue direto para análise da Câmara dos Deputados. A expectativa do relator da proposta, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), é que as novas regras também sirvam de modelo para concursos nas esferas estadual e municipal. (Agência Barsil)

Congresso entra em ritmo frenético e derruba até voto secreto para cassação

  BRASÍLIA - Em marcha forçada pela pressão das ruas, Câmara e Senado adotaram um ritmo frenético de votações ontem e aprovaram várias propostas - algumas em tramitação há décadas - que surgiram na pauta de reivindicação da sociedade nas manifestações dos últimos dias.

Nesse compasso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a proposta de emenda constitucional (PEC) que institui o voto aberto para processos de cassação de mandato de parlamentar por falta de decoro e por condenação criminal, que ficou quase seis anos no limbo das votações. O Senado concluiu a votação, relâmpago, da lei que regulamenta a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) com uma cláusula de proteção aos Estados. O Congresso deveria ter deliberado sobre as regras de distribuição do fundo em 1991.

Tanto o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quanto o da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convidaram representantes de movimentos e jovens ativistas que ocupam as ruas para reuniões no Parlamento com o propósito de conhecer a pauta de reivindicações. Deles, ouviram pedidos por mais cidadania, menos corrupção e até mesmo para que Calheiros deixe a presidência do Senado e o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) renuncie à presidência da Comissão de Direitos Humanos.

Na pauta do clamor popular, a Câmara já havia rejeitado na noite de terça-feira a proposta de emenda constitucional que retrava poderes de investigação do Ministério Público. Antes apoiada pela maioria absoluta dos deputados, a chamada PEC 37 foi surpreendentemente derrubada por 430 votos contra apenas 9 a favor e 2 abstenções.

A proposta que institui o voto aberto nos processos de cassação dos parlamentares foi apresentada pela primeira vez em 2007 e, no ano passado, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) insistiu e reapresentou a ideia.

Donadon e mensaleiros. Aprovada na CCJ da Câmara, será agora apreciada por uma comissão especial. Depois, seguirá para o plenário, onde terá de ser aprovada por 308 votos, em dois turnos. O projeto já foi aprovado pelo Senado. Não será aprovada antes do julgamento do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que teve ontem pena de prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por seus pares (leia na A8). Mas deverá valer para os condenados no processo do mensalão, cujo julgamento na Casa deve ocorrer em 2014.

Também será julgado por voto aberto o parlamentar que firmar contrato com órgão ou entidade pública ou assumir um cargo nessas instituições após eleito. Valerá o voto aberto se o parlamentar responder a processo de cassação por acúmulo de mandato eletivo, se for proprietário ou diretor de empresa contratada por órgão público, ou se ocupar um cargo nesse tipo de instituição. Todos esses casos já estão previstos na Constituição e podem resultar em perda de mandato, mas o voto era secreto.

Fundo estadual. O projeto que estabelece as regras para a distribuição do FPE foi aprovado em cima da hora. O STF havia decidido que o Congresso deveria criar nova legislação para o fundo dos Estados até hoje. O projeto entrará em vigor com a sanção da presidente Dilma Rousseff. Como o FPE é formado por 21,5% da receita do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), deputados e senadores inseriram um dispositivo impedindo que desonerações relativas a esses tributos, concedidas pela União para estimular determinados setores, reduzam os repasses aos Estados. Agora a União só pode desonerar impostos federais.

Passe livre para estudantes na pauta desta quinta-feira

                     Nesta quinta-feira (27), o Senado deve dar continuidade às votações da agenda legislativa elaborada para atender o que os senadores chamaram de “clamor das ruas”, em referência às manifestações realizadas no país desde o início do mês. Serão votados requerimentos de urgência para vários projetos, entre eles o que trata do passe livre para estudantes (PLS 248/2013) e o que institui a ficha limpa para servidores públicos (PEC 6/2012).

O PLS 248, do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), institui o programa Passe Livre Estudantil, de âmbito nacional, que assegura a gratuidade no sistema de transporte público coletivo local, para os estudantes do ensino fundamental, médio ou superior, que estejam regularmente matriculados e com frequência comprovada em instituição pública ou privada de ensino. Os recursos necessários para financiar o benefício virão dos royalties do petróleo.

Na justificativa da proposta, o presidente do Senado afirma que investir no transporte de estudantes é também investir na educação e explica que o estudante tem um ônus com sua passagem que outros segmentos da sociedade não possuem.

“É o que se conclui quando verificamos que o trabalhador empregado tem seu transporte custeado pela empresa, que o idoso goza da gratuidade do transporte público local, assim como a pessoa com deficiência ou o policial fardado, que acabam, portanto, sendo custeados por toda a sociedade”, argumenta Renan.

A PEC 6/2012, do senador Pedro Taques (PDT-MT), estende a exigência da ficha limpa aos servidores públicos comissionados. Assim, condenados pela Justiça em segunda instância, e até profissionais cassados por conselhos profissionais, poderão ser impedidos de assumir cargos em comissão no serviço público, com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).

Segundo Taques, a PEC 6/2012 impõe a restrição na contratação de servidores comissionados e de confiança pelos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Ele adiantou que a Controladoria-Geral da União (CGU) já estuda a edição de um decreto aplicando o critério de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa na nomeação de servidores públicos federais condenados pela Justiça.

Na justificação da proposta, o senador deixa clara a intenção de resguardar o princípio constitucional da moralidade na Administração Pública, e não de buscar uma punição antecipada do cidadão convocado para cargo comissionado ou função de confiança. O princípio da não-culpabilidade estaria preservado pelo fato de a inelegibilidade definida na Lei da Ficha Limpa só alcançar os condenados por órgão judicial colegiado ou definitivamente pela Justiça. (JC Online)

ASSEMBLEIA DE DEUS ARCA DA ALIANÇA CONVIDA TODA SANTANA DO SOBRADO PARA O ENCERRAMENTO DA CAMPANHA A QUEDA DAS MURALHAS DE JERICÓ

CONVITE: A IGREJA ASSEMBLEIA DE  DEUS ARCA DA ALIANÇA tem o imenso prazer de convida toda a população de santana do sobrado,  para participa do culto de encerramento da campanha a queda das muralhas de jericó, Gritou, pois, o povo, tocando os sacerdotes as buzinas; e sucedeu que, ouvindo o povo o sonido da buzina, gritou o povo com grande brado; e o muro caiu abaixo, e o povo subiu à cidade, cada um em frente de si, e tomaram a cidade. 
Josué 6:20,  o culto acontecera nessa quinta dia (27) aparti das 19:00 na sede da igreija que fica localizada ao lado da fármacia  santana,  venha traga sua familia  pra ser abençoada atraves da palavra de DEUS que sera ministrada pelo pastor pedro da cidade de santo andré em SP que esta em nossa cidade pra prega a palavra de DEUS, e você que esta enfermo que tem uma causa que acha impossivel venha participa desse culto e seja abençoado em nome de JESUS.                                                                                                                     DIRIGENTES DA IGREJA PASTOR  RODRIGO E A MISSIONARIA DANIELE