Os veículos de Transporte Escolar precisam, no início de cada semestre fazer a vistoria junto a AMMPLA-Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (ex-EPTTC) para terem permissão de realizar esta atividade.Além dos veículos de transporte escolar, táxi, mototáxi, fretamento, complementar e turismo que trafegam em Petrolina, devem passar pelo processo de vistoria 2016.
Os motoristas que não comparecerem poderão pagar multas e ter o automóvel apreendido.
Serão inspecionados cerca de 200 veículos escolares. A vistoria do transporte escolar vai até o dia 15 de março. Moto Táxi tem até 15 de maio. As demais categorias de veículos até o dia 15 de abril.
Os responsáveis pelos veículos devem comparecer a AMMPLA (Ex- EPTTC) com os documentos e solicitar emissão de boleto e depois ir ao Sest/Senat, Rua Anísio Moura Leal, KM 2, para fazer a vistoria.
Os condutores devem apresentar os seguintes documentos: Certificado de Registro de Veículo CRV, habilitação, certidão negativa de antecedentes criminais e a comprovação dos cursos de especialização. Poderão ser requisitados outros documentos dependendo da categoria do veículo.
Se a inspeção detectar que o veículo não está apto para realizar o serviço, o proprietário é obrigado a obedecer as recomendações estabelecidas pelo Detran, com a finalidade de não comprometer a segurança dos passageiros.
De acordo com o artigo 230 ¬ do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares é infração grave, gerando multa de R$ 127,69 e a retenção do veículo até a regularização.
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