Presidente da Câmara apoia projeto de lei que flexibiliza Ficha Limpa já para eleição de 2014

       O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), declarou-se favorável ao projeto de lei complementar que prevê a flexibilização da Lei da Ficha Limpa. “Há alguns exageros”, disse o deputado em entrevista ao blog. Ao exemplificar, afirmou que “um parecer de um tribunal de contas não pode inviabilizar a decisão sobre a candidatura de um prefeito.”

O abrandamento da Ficha Limpa está sendo discutido no contexto de uma minireforma da legislação eleitoral que a Câmara quer votar até o final do mês. A proposta elimina a possibilidade de serem considerados ‘fichas sujas’, inelegíveis por oito anos, os prefeitos, governadores e presidentes cujas contas tenham sido rejeitadas pelos tribunais de contas dos municípios, dos Estados e da União.

Conforme já noticiado aqui, alega-se que cabe às Casas legislativas dar a palavra final sobre a regularidade das contas. Henrique endossa a iniciativa.” Declara que “a Ficha Limpa foi um avanço”, mas “não pode ser injusta”. Promete que o “ajuste” será debatido às claras. “Não vai ser uma matéria clandestina, votada de madrugada.” A minireforma engloba outros temas. A ideia é que vigore já na eleição de 2014.

Em vários pontos da entrevista, Henrique Alves falou sobre o paradoxo que inferniza o governo na Câmara: dono de um bloco de apoio que soma mais de 400 votos, o Planalto sofre para arrastar até o plenário 257 deputados, quórum mínimo para iniciar uma sessão deliberativa. A causa? Como que inspirado no brocardo segundo o qual quem avisa amigo é, o presidente da Câmara apontou para a sala de Dilma.

Para Henrique, a ministra Ideli Salvatti, coordenadora política do governo, “é muito mais vítima do que culpada.” Sua autonomia é limitada. Os outros ministros não atendem aos pedidos dela. “Essa questão da delimitação de poder, de autonomia, de formatação de espaço logicamente quem dá é a presidenta da República”, afirmou o presidente da Câmara.

Cabe a Dilma também disciplinar o preenchimento dos cargos de escalões inferiores dos ministérios. Acomodados recentemente nas pastas da Aviação Civil e dos Transportes, Moreira Franco (PMDB) e Cesar Borges (PR) não puderam compor suas equipes. Segundo Henrique, isso ecoa na Câmara. “É natural que o partido queira o ministro, mas que não seja rainha da Inglaterra.”

Provocado, o entrevistado comparou Dilma ao antecessor. “É muito diferente. O presidente Lula tinha a característica de conversar mais, de reunir mais. […] Já a presidenta Dilma é mais objetiva. Com ela é mais o sim e o não. Não tem o cinza. É o preto ou o branco. Na política, às vezes, tem um cinza, que depois se torna branco.” Falta uma pitada de Lula em Dilma? “Ah, se pudesse pedir a Deus um milagre e somar os dois…”

Na opinião de Henrique, a ebulição da Câmara foi precipitada pela antecipação da campanha presidencial. O debate nacional envenenou as províncias. “No meu Estado, já tem prefeito e vereador me procurando para discutir detalhes da campanha. Parece que a eleição é em outubro, agora, não no próximo ano.” Passou a vigorar o que muitos políticos chamam de Lei de Murici: cada um cuida de si.

“Nós queremos a reeleição da Dilma, mas todos nós queremos nos reeleger também”, resumiu Henrique. “Então, é hora de atender às demandas.” O problema, diz ele, é que o governo só tem olhos para o PAC. E a desatenção “começa a gerar uma ansiedade muito grande nos parlamentares.” Algo que considera natural. “Faz parte, sim, do governo, da sua base, pressionar legitimamente para que essas demandas possam chegar aos seus Estados e municípios.”

É contra esse pano de fundo que será votada a proposta que torna impositiva a execução das emendas que os congressistas acomodam no Orçamento da União. O governo é contra. Mas Henrique bate o pé: “O parlamentar não pode ficar se humilhando para liberar uma emenda. Está na hora de acabar com isso. Eu quero acabar. Até o mês de julho esta Casa vota o Orçamento impositivo.” Como “concessão” ao governo, ele propôs aos colegas uma redução no total de emendas a que cada um tem direito: em vez de R$ 15 milhões, R$ 10 milhões por ano.

Líder do governo na Câmara, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) disse acreditar que a iniciativa será barrada no Senado. Henrique discorda: “Achei infeliz a declaração. Qual é a diferença do deputado para o senador? Da base que eu venho vem o senador. Os pleito que eu vou buscar lá, ele recebe também. Não acredito [que os senadores rejeitem a proposta]. Essa emenda é um resgate ao altivez do Parlamento.”

Instado a comentar o último Datafolha, Henrique atribuiu à inflação a queda de oito pontos percentuais na popularidade de Dilma. Não deu grande importância ao fato. “Ela estava superbem avaliada e ficou muito bem avaliada ainda.” Acredita que, reduzindo-se a carestia, Dilma volta à categoria de “super”.

Henrique achou normal também o crescimento da taxa de intenção de voto de Aécio Neves de 10% para 14%. Prevê que o tucano crescerá “mais ainda”. Imagina que a sucessão de 2014 será novamente polarizada entre PT e PSDB. Otimista, prevê que a chapa Dilma-Michel Temer prevalecerá no primeiro turno.

E quanto a Eduardo Campos? “Não está conseguindo firmar palanques estaduais nem alianças partidárias”, constata Henrique. Para ele, o presidenciável do PSB lida com “uma contradição” difícil de ser explicada. “Ele tem no governo um ministro seu [Fernando Bezerra], num ministério importantíssimo como o da Integração Nacional, que está de braço dado com a Dilma pelo país afora. Muitos não entendem como é que ele [Eduardo Campos] pode ser candidato participando da base do governo.”