O presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), Joaquim Barbosa, disse hoje (5) que será publicado nos próximos
dias o acórdão do julgamento da Ação Penal 470, conhecida como mensalão.
O prazo regimental para a publicação
terminou no último dia 1°. Não foi cumprido porque nem todos os
ministros liberaram a revisão de seus voto. Só após a publicação do
documento os condenados podem recorrer.
“Deve sair nos próximos dias. Tem que
sair”, disse Barbosa a jornalistas, após fazer palestra sobre educação
para estudantes da Universidade de Brasília.
Os
advogados dos condenados terão cinco dias após a publicação do acórdão
para apresentar dúvidas sobre o resultado do julgamento. O STF condenou
25 dos 37 réus, sendo que 11 deles devem cumprir regime inicialmente
fechado. As sentenças serão executadas quando não houver mais
possibilidade de recurso.
Barbosa também comentou a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 37 que tramita no Congresso Nacional e
retira o poder de investigação do Ministério Público em matérias
criminais.”Acho péssima. A sociedade brasileira não merece uma coisa
dessas”, respondeu. (Agência Brasil)
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