Gonzaga defende PEC que restringe poder de investigação do Ministério Público

                                                                Em meio à polêmica Proposta de Emenda Constitucional 37, conhecida como a ‘PEC da Impunidade’, a qual estabelece que a apuração das infrações penais seja competência privativa das Polícias Federal e Civil, o deputado federal Gonzaga Patriota resolveu comprar uma tremenda briga.

Enquanto o assunto tem gerado insatisfação entre aqueles que acreditam que o Ministério Público deveria continuar cumprindo também esse papel, Gonzaga usou a tribuna da Câmara de Deputados, ontem, para defender a proposta.

“O meu voto é favorável à PEC 37. Entendo que cabe aos delegados investigar e fazer o inquérito. Gostaria de fazer um apelo aos promotores e procuradores. Deixem essa PEC como ela está, pois estamos apenas regulamentando o artigo 44 da Constituição, para que os delegados possam continuar fazendo o que já fazem”, explicou Gonzaga, em seu blog pessoal.

Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem a atividade de investigação criminal. A matéria está em tramitação na Câmara dos Deputados, mas ainda não há previsão de quando será votada em plenário. Por ser uma emenda à Constituição, para ser aprovada, são necessários 3/5 dos votos dos parlamentares da Câmara e do Senado, em duas votações.