ACM Neto bloqueia 25% do recurso de Salvador para equilíbrio financeiro

Contigenciamento de parte do orçamento foi anunciado nesta segunda-feira.
Decisão foi tomada durante a primeira reunião do prefeito com secretariado.

Do G1 BA

O prefeito ACM Neto realizou nesta segunda-feira (7) a primeira reunião com o seu secretariado e determinou contigenciamento de 25% do orçamento de Salvador, o que representa o bloqueio da perte da verba até a reestruturação financeira. Segundo a assessoria de comunicação, as áreas de educação e saúde não terão as verbas afetadas pela medida, como já havia sido afirmado na ocasião da assinatura de 39 decretos, ocorrida no dia 2 de janeiro. A Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovou recurso de mais de R$ 4,1 bilhões para a capital baiana em 2013.

Medidas administrativas
Entre os 39 decretos, estão a revisão da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo de Salvador (Lous) e do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), a aplicação da Lei da Ficha Limpa para nomeação de cargos de alto escalão e direção de órgãos, além da instalação das prefeituras-bairros.O prefeito ordenou a criação do Código de Conduta da Administração Pública e impede a prática de nepotismo em secretarias e demais órgãos da prefeitura. Fica suspensa qualquer nova contratação e é exigido o retorno dos servidores públicos que estão fora das atividades.

Além disso, estão suspensos temporariamente o pagamento de todas as despesas do ano de 2012, em torno de R$ 305 milhões só de restos a pagar. O corte de gastos está em todas as secretarias, com exceção das áreas de saúde e educação.