Os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão se reunir nesta terça-feira a partir das 9 horas para julgar o maior caso de sua história. São 7.942 páginas, divididas em 27 volumes, que trazem provas documentais, depoimentos, argumentos da acusação, defesa e Ministério Público sobre a suspeita de que a chapa formada por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) cometeu abuso de poder político e econômico para vencer as eleições de 2014. Os ministros vão decidir se há indícios suficientes para cassar ou não o atual presidente e tornar inelegível a ex-presidente.O TSE montou um esquema especial para fazer o julgamento. Foram convocadas quatro sessões plenárias — duas extraordinárias e duas ordinárias — que serão transmitidas ao vivo pela TV Justiça. A segurança do prédio também foi reforçada, já que se espera o plenário lotado (o limite máximo é de 240 pessoas sentadas). Fora da galeria, 100 pessoas poderão acompanhar a sessão num telão. A Polícia Militar fará rondas no entorno do local.
A partir das 9 horas, o ministro relator, Herman Benjamin, também corregedor-geral da Corte, dará início ao julgamento, lendo um resumo da ação e deliberando sobre algumas questões preliminares, como o pedido de maior prazo feito pela defesa dos acusados. Na sequência, os advogados da acusação farão a sua explanação; seguidos pelos advogados de Dilma, de Temer e dos seus respectivos partidos, PT e PMDB, e pelo representante do Ministério Público Eleitoral (MPE). Segundo o regimento do TSE, cada um terá no máximo quinze minutos para falar.
Os argumentos de todas as partes envolvidas já é conhecido. Autor da ação, o PSDB pede que Temer seja isentado “de qualquer prática ilícita” e que Dilma seja considerada inelegível por haver “provas cabais” contra ela. Os advogados de Temer defendem a tese de que as condutas sejam separadas, enquanto os de Dilma são contra a cisão — os dois negam as acusações. Com base nos depoimentos dos delatores da Odebrecht, o Ministério Público Eleitoral (MPE), por sua vez, vê o envolvimento direto de Dilma no esquema e de menor grau por parte de Temer, mas é a favor da cassação dos dois por considerar inviável a divisão da chapa.
Só depois de as partes se manifestarem, Benjamin pronunciará o seu voto, o que não deve ser feito em poucas horas, já que o seu relatório tem 1.032 páginas. Na sequência, pronunciam-se os ministros Napoleão Nunes Maia, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Luiz Fux (vice-presidente do TSE), Rosa Weber e, por último, Gilmar Mendes (presidente da Corte). Diante da magnitude da ação, a expectativa é de que algum ministro peça vista do processo. Se isso ocorrer, não haverá prazo para a retomada do julgamento porque o ministro pode levar o tempo que achar necessário para devolvê-lo.
O governo Temer conta com isso para adiar o resultado definitivo até o fim de 2018, quando o tribunal passará a se ocupar das eleições daquele ano. Nesse meio-tempo, o peemedebista deve nomear um ministro para a vaga de Luciana Lóssio, cujo mandato termina em 5 de maio. Na semana passada, ele anunciou o advogado Admar Gonzaga como substituto de Henrique Neves, que fica no cargo até 16 de abril. Neves, no entanto, pode antecipar o seu voto, assim como Luciana.
MP-MA ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por atos de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Bom Jardim (MA) Lidiane Leite (sem partido após integrar o PRB e o PP) por fraudar uma licitação no valor de R$ 480 mil para fornecimento de fardamento escolar para a rede municipal de educação; a partir de outubro de 2015, Liliane ficou conhecida nacionalmente como a "prefeita ostentação", depois de mostrar uma vida de luxo nas redes sociais; na época, foi condenada por desvio de dinheiro público destinado para execução de reforma de escolas da sede e da zona rural do município e chegou a ficar 11 dias presa.
A uma semana do Processo de Eleições Diretas para renovação do comando do PT, deputados federais e estaduais e dirigentes partidários visitaram as diversas regiões da Bahia mobilizando centenas de filiados em plenárias para debater as teses das chapas que se apresentam para eleger delegados ao congresso estadual da agremiação que será realizado nos dias 4, 5 e 6 de maio, quando será eleito o próximo diretório estadual e a nova presidência; segundo o deputado Waldenor Pereira, "a chapa Muda PT representa os ideais de renovação partidária que são desejados pela ampla maioria dos petistas e necessários para que o PT esteja à altura da tarefa de eleger Lula e reconduzir Rui Costa ao governo da Bahia em 2018"
"A chuva que castigou Salvador na quinta-feira (31) e nesta segunda (3) mostraram quais são as prioridades do prefeito ACM Neto (DEM): a promoção e os gastos em eventos ao invés de prevenir a capital baiana das enchentes, alagamentos e deslizamentos de terra constantes", diz a vereadora Marta Rodrigues (PT); "O que estamos vendo com essas chuvas que se iniciam é uma cidade maquiada. Os alagamentos ocorrem nos mesmos pontos de sempre e a sensação de pânico continua nos bairros periféricos da cidade. O prefeito fez muita festa, muita publicidade, mas nada para minimizar os impactos da chuva ao longo dos últimos anos", afirma Marta
A presidente deposta Dilma Rousseff, em uma longa entrevista publicada nesta terça-feira, criticou o uso das delações de Marcelo Odebrecht na ação que pode cassar a chapa de presidencial vitoriosa de 2014 no Tribunal Superior Eleitoral; para Dilma, muitas das declarações do empreiteiro são meras peças de "ficção" motivadas pela coação que ele sofreu na cadeia; Dilma atacou ainda a principal estratégia de defesa de Michel Temer, afirmando que é impossível dividir as contas da campanha: "E como o Temer não tem nada a ver com isso? Ele arrecadou R$ 20 milhões de um total de R$ 350 milhões. Nós pagamos integralmente todas as despesas dele. Jatinhos, salários de assessores, advogados, hotéis, material gráfico, inserções na TV. Separar essa conta só tem uma explicação: dar tempo para ele entregar o resto do serviço que ficou de entregar: reforma da Previdência e desregulamentação econômica brutal", acusa a petista; Dilma atacou ainda o choro de Aécio Neves e sua irmã, que têm se revoltado por agora aparecerem nos escândalos de corrupção; "Quem abre a caixa cheia de monstros geralmente é devorado primeiro", diz; para Dilma, Lula só será preso "se eles forem muito doidos"
O senador Aécio Neves é o terceiro grão-tucano a cair na teia de delações da Odebrecht — e em relação aos seus antecessores, José Serra e Geraldo Alckmin, é seguro dizer que sua situação é um pouco pior. E pode se complicar ainda mais. VEJA teve acesso com exclusividade ao conteúdo da delação do ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Junior, um dos 78 executivos da empreiteira a firmar acordo de delação com a Justiça. Em seu depoimento, BJ, como é conhecido, afirmou que a construtora baiana fez depósitos para Aécio em conta sediada em Nova York operada por sua irmã e braço-direito, a jornalista Andrea Neves. De acordo com BJ, os valores foram pagos como “contrapartida” — essa é a expressão usada na delação — ao atendimento de interesses da construtora em empreendimentos como a obra da Cidade Administrativa do governo mineiro, realizada entre 2007 e 2010, e a construção da usina hidrelétrica de Santo Antônio, no Estado de Rondônia, de cujo consórcio participa a Cemig, a estatal mineira de energia elétrica.
BRASÍLIA - O presidente Michel Temer sancionou nesta sexta-feira,com três vetos, o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que regulamenta a terceirização de atividades nas empresas públicas e privadas, conforme antecipou a Coluna do Estadão. O texto original do projeto de lei de 1998, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, permite a uma empresa terceirizar todas as suas atividades, inclusive o seu negócio principal. 
