Meirelles anuncia Ilan Goldfajn como o novo presidente do Banco Central

 O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou o nome do novo presidente do Banco Central em entrevista coletiva na manhã desta terça-feira. O escolhido é Ilan Goldfajn, então economista-chefe do Itaú Unibanco.

O novo presidente do Banco Central, além de economista-chefe do Itaú Unibanco, foi diretor de Política Monetária do Banco Central durante a gestão de Armínio Fraga, durante o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso.

Temer recebe a notificação e se torna presidente em exercício

 BRASÍLIA - Michel Temer anunciará o ministério do novo governo às 17 horas desta quinta-feira, quando fará seu primeiro pronunciamento como presidente em exercício do País. Temer foi oficialmente conduzido ao cargo quando o primeiro secretário do Senado, Vicentinho Alves (PR-TO), o notificou sobre o afastamento de Dilma Rousseff (PT). Segundo ele, depois de ser notificado, Temer se tornou presidente em exercício. O parlamentar ainda relatou que quando entregou a notificação a Dilma, ela não estava alegre ou triste, mas tranquila. "Fiz essa intimação de forma respeitosa. Essa não é uma missão prazerosa, foi um encontro respeitoso e discreto", disse. Segundo ele, ao entregar a notificação a Temer, desejou-lhe boa sorte. "Tenho certeza de que ele irá atender aos anseios da população", afirmou.

Temer não autorizou o início do beija-mão. Todos os parlamentares que chegaram ao Palácio do Jaburu na manhã desta quinta-feira, 12, foram impedidos pelos seguranças de entrar. Temer informou que apenas depois da notificação ele receberia parlamentares que desejam cumprimentá-lo. Apesar de ter barrado políticos, todos os novos ministros tiveram autorização para ingressar no Jaburu. O novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, chegou por volta de 10h30, mas evitou falar com a imprensa. Além dele, estão no Jaburu Eliseu Padilha (novo Casa Civil), Alexandre de Moraes (Justiça), Geddel Vieira Lima (secretaria de Governo) e Fábio Medina Osório (AGU). Nenhum deles falou com a imprensa. Veja a relação completa dos possíveis ministros da gestão Temer.

Temer já definiu o slogan do novo governo: será "Governo Federal: Ordem e Progresso". Segundo o marqueteiro Elsinho Mouco, um dos responsáveis pela criação do novo conceito, a ideia é ter uma mensagem "forte, concisa e atual". Ele passou parte do dia desta quarta-feira, 11, reunido com a equipe do então vice-presidente para fechar os últimos acertos sobre o planejamento da imagem do novo governo.

Ministérios do Governo Temer:

Casa Civil: Eliseu Padilha (PMDB/RS)                                                                                             -Secretaria de Governo: Geddel Vieira Lima (PMDB/BA)

Fazenda (Incorpora Previdência): Henrique Meirelles (PSD/SP)

STN: Mansueto de Almeida-                                                                                                           Secretário Executivo: Carlos Hamilton Araújo-                                                                                             SPE: Marcos Mendes
Planejamento - Romero Jucá (PMDB/RR)                                                                                                   Secretário Executivo - Dyogo de Oliveira-                                                                                           Chefe da Assessoria Econômica - Manoel Pires

Justiça e Cidadania: Alexandre Moraes (PSDB/SP)

Educação: (incorpora Cultura): Mendonça Filho (DEM/PE)

Saúde: Ricardo Barros (PP/PR)

Relações Exteriores (incorpora Apex): José Serra (PSDB/SP)

Turismo: Henrique Alves (PMDB/RN)

Integração Nacional: Eduardo Braga (PMDB/AM)

Cidades: Bruno Araújo (PSDB/PE)

Minas e Energia: Fernando Bezerra coelho PSB no Senado

MDIC: Marcos Pereira (PRB)

Esportes: Leonardo Picciani (PMDB/RJ)

Desenvolvimento Agrário e Social: Osmar Terra (PMDB/RS)

Agricultura, Pecuária e Abastecimento: Blairo Maggi (PP/MT)

Transportes (Incorpora Aviação Civil e Portos): Maurício Quintella (PR/AL)

 comunicações, Ciência e Tecnologia: Gilberto Kassab (PSD/SP)

Ministério da Transparência e do Combate à Corrupção (Ex-CGU): Fabiano Silveira

Defesa: Raul Jungmann (PPS/PE)

Trabalho: Ronaldo Nogueira (PTB/RS)

Meio Ambiente: Sarney Filho (PV/MA)

Sem status de ministério: Secretaria Especial de Investimento: Moreira Franco (PMDB/RJ)

AGU: Fábio Medina Osório

Banco Central: Ilan Goldfajn

Leonardo Quintao será o Líder do PMDB na Camara*

Saiba como votou cada senador na sessão que determinou o afastamento de Dilma Rousseff

 O Senado Federal aprovou por 55 votos a 22 a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Eram necessários ao menos 41 votos favoráveis para a abertura do processo na Casa.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, não votou, e dois senadores faltaram à votação: Eduardo Braga (PMDB-AM) e Jader Barbalho (PMDB-PA). Após ter o mandato cassado na noite de ontem, o senador Delcídio do Amaral não participou da votação, nem o seu suplente, Pedro Chaves (PSC-MS), que ainda não foi empossado.

A sessão começou por volta das 9h30 de quinta-feira (11) e durou 20 horas e meia. Com a decisão, Dilma é afastada do cargo por até 180 dias e durante este período, o vice-presidente Michel Temer assumirá interinamente.

Dilma é acusada de cometer crimes de responsabilidade ao assinar seis decretos de crédito suplementar em 2015 e atrasar o repasse de R$ 3,5 bilhões ao Banco do Brasil para pagamento do programa de crédito agrícola Plano Safra - as famosas pedaladas fiscais.

Esta é a segunda vez desde a redemocratização que um presidente da república é afastado do cargo sob acusação de ter cometido crime de responsabilidade. O primeiro foi Fernando Collor, que sofreu o impeachment em 1992.

Veja abaixo, como votou cada um dos 80 senadores:

Acir Gurgacz (PDT-RO) - SIM

Aécio Neves (PSDB-MG) - SIM

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) - SIM

Alvaro Dias (PV-PR) - SIM

Ana Amélia (PP-RS) - SIM

Angela Portela (PT-RR) - NÃO

Antonio Anastasia (PSDB-MG) - SIM

Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) - SIM

Armando Monteiro (PTB-PE) - NÃO

Ataídes Oliveira (PSDB-TO) - SIM

Benedito de Lira (PP-AL) - SIM

Blairo Maggi (PR-MT) - SIM

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) - SIM

Ciro Nogueira (PP-PI) - SIM

Cristovam Buarque (PPS-DF) - SIM

Dalirio Beber (PSDB-SC) - SIM

Dário Berger (PMDB-SC) - SIM

Davi Alcolumbre (DEM-AP) - SIM

Donizeti Nogueira (PT-TO) - NÃO

Edison Lobão (PMDB-MA) - SIM

Eduardo Amorim (PSC-SE) - SIM

Eduardo Braga (PMDB-AM) - AUSENTE

Elmano Férrer (PTB-PI) - NÃO

Eunício Oliveira (PMDB-CE) - SIM

Fátima Bezerra (PT-RN) - NÃO

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) - SIM

Fernando Collor (PTC-AL) - SIM

Flexa Ribeiro (PSDB-PA) - SIM

Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) - SIM

Gladson Cameli - SIM

Gleisi Hoffmann (PT-PR) - NÃO

Hélio José (PMDB-DF) - SIM

Humberto Costa (PT-PE) - NÃO

Ivo Cassol (PP-RO) - SIM

Jader Barbalho (PMDB-PA) - AUSENTE

João Alberto Souza (PMDB-MA) - NÃO

João Capiberibe (PSB-AP) - NÃO

Jorge Viana (PT-AC) - NÃO

José Agripino (DEM-RN) - SIM

José Maranhão (PMDB-PB) - SIM

José Medeiros (PSD-MT) - SIM

José Pimentel (PT-CE) - NÃO

José Serra (PSDB-SP) - SIM

Lasier Martins (PDT-RS) - SIM

Lídice da Mata (PSB-BA) - NÃO

Lindbergh Farias (PT-RJ) - NÃO

Lúcia Vânia (PSB-GO) - SIM

Magno Malta (PR-ES) - SIM

Marcelo Crivella (PRB-RJ) - SIM

Maria do Carmo Alves (DEM-SE) - SIM

Marta Suplicy (PMDB-SP) - SIM

Omar Aziz (PSD-AM) - SIM

Otto Alencar (PSD-BA) - NÃO

Paulo Bauer (PSDB-SC) - SIM

Paulo Paim (PT-RS) - NÃO

Paulo Rocha (PT-PA) - NÃO

Pedro Chaves (PSC-MS) - NÃO

Raimundo Lira (PMDB-PB) - SIM

Randolfe Rodrigues (REDE-AP) - NÃO

Regina Sousa (PT-PI) - NÃO

Reguffe (S/Partido-DF) - SIM

Renan Calheiros (PMDB-AL) - NÃO VOTOU

Ricardo Ferraço (PSDB-ES) - SIM

Roberto Requião (PMDB-PR) - NÃO

Roberto Rocha (PSB-MA) - SIM

Romário (PSB-RJ) - SIM

Romero Jucá (PMDB-RR) - SIM

Ronaldo Caiado (DEM-GO) - SIM

Rose de Freitas (PMDB-ES) - SIM

Sérgio Petecão (PSD-AC) - SIM

Simone Tebet (PMDB-MS) - SIM

Tasso Jereissati (PSDB-CE) - SIM

Telmário Mota (PDT-RR) - NÃO

Valdir Raupp (PMDB-RO) - SIM

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) - NÃO

Vicentinho Alves (PR-TO) - SIM

Waldemir Moka (PMDB-MS) - SIM

Walter Pinheiro (S/partido-BA) - NÃO

Wellington Fagundes (PR-MT)- SIM

Wilder Morais (PP-GO) - SIM

Zeze Perrella (PTB-MG) - SIM

GOVERNADOR RUI COSTA SANCIONA PLANO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO

 O Plano Estadual da Educação (PEE-BA) foi sancionado pelo governador Rui Costa nesta quarta-feira (11) e será publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta (12). Elaborado a partir da escuta de diferentes atores sociais, o plano envolve políticas públicas alinhadas às 20 metas do Plano Nacional de Educação para os próximos 10 anos.

O projeto de lei nº 21.625/2015 foi encaminhado pelo Executivo Estadual à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em agosto do ano passado e aprovado em sessão ordinária no último dia 4. As políticas públicas dizem respeito a questões como a erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, melhoria da qualidade da educação, valorização da carreira docente e aumento de vagas no ensino superior.

O documento base do plano havia sido aprovado em maio de 2015 pelo Fórum Estadual de Educação, que fez escutas aos movimentos sociais, órgãos públicos, entidades científicas e universidades, sindicatos e pesquisadores. Também foram realizadas audiências públicas em municípios e reuniões ampliadas.

Secom Bahia

Dilma deixará Planalto pela porta da frente com Lula e fará discurso para manifestantes

 A presidente Dilma Rousseff deixará o Palácio do Planalto pela porta da frente, acompanhada de ministros e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, logo depois de receber a notificação do Senado sobre seu afastamento, e discursará para os manifestantes e movimentos sociais diante do Planalto, disse à Reuters uma fonte palaciana nesta quarta-feira.

Convencida por Lula, a presidente desistiu de descer a rampa do Palácio do Planalto para não dar a ideia de que, de alguma forma, concordava com seu afastamento e chancelava a decisão do Senado de abrir o processo de impeachment. Tradicionalmente, um presidente sobe a rampa ao ser eleito e só desce por ela ao entregar seu mandato a um sucessor.

A presidente chegou a gravar, nesta tarde, um pronunciamento à nação, mas a opção do Planalto foi que ela faça um discurso,pois sua fala pode atingir a base social do PT, o que não aconteceria com a divulgação de um vídeo nas redes sociais.

Na reunião desta manhã, dos 30 ministros presentes, a maioria afirmou que sairia com a presidente do Planalto. Alguns, como o ministro da Chefia de Gabinete da Presidência, Jaques Wagner, pretendem fazer a caminhada de quase cinco quilômetros entre o Planalto e o Palácio da Alvorada, acompanhando os manifestantes. Dilma, no entanto, deve ir de carro.

A previsão é que Dilma receba a notificação, entregue pelo primeiro secretário do Senado, senador Vicentinho Alves (PT-TO), entre 9h e 10h da quinta-feira. Em seguida, enquanto o senador vai à vice-presidência notificar Michel Temer, Dilma sai do Planalto ao encontro dos manifestantes.

Antes disso, parlamentares que ainda apoiam o governo pretendem ir para o Planalto esperar a notificação com a presidente, para acompanhá-la na saída.

EXONERAÇÃO

Na reunião desta manhã, ficou decidido que todos os ministros e assessores especiais serão exonerados a partir da quinta-feira, depois que a votação pela admissibilidade do impeachment se encerrar no plenário do Senado.

As exceções serão o ministro interino do Esporte, Ricardo Leyser, para não interromper os preparativos para a Olimpíada, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, que alegou, durante o encontro, ser mais prudente que ficasse para “não travar o sistema financeiro”. Também ficam nos cargos os presidentes das estatais.

“A presidente não quer submeter seus auxiliares a perspectiva de serem demitidos por Michel Temer”, disse a fonte.

Os ministros não esperarão seus sucessores para fazer uma transição. A decisão é negar qualquer coisa além das informações técnicas necessárias para o governo continuar funcionando, o que deve ser feito por um servidor de segundo ou terceiro escalão designado para isso. “A intenção é fazer um gesto mostrando que não vão compactuar com o golpe”, explicou a fonte.

Nesta quarta, os ministros da Justiça, Eugênio Aragão, da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, já reuniram os servidores para informar que não fariam transição. A presidente da Caixa, Miriam Belchior, informou que irá gravar uma mensagem para ser distribuída aos funcionários do banco antes da sua saída.

TEMER

O vice-presidente será notificado logo após a presidente e irá imediatamente para o Planalto, reunindo sua nova equipe e dando posse aos novos ministros.

Temer deverá fazer também um pronunciamento à imprensa ainda na manhã de quinta-feira, ou à tarde, a depender do horário em que a sessão no Senado se encerra e o momento em que for notificado de que assumirá a Presidência.

Comissão se reúne hoje com Lewandowski para definir próximos passos de julgamento

 Membros da comissão do impeachment no Senado e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, vão se reunir já nesta quinta-feira (12) para discutir o julgamento de Dilma Rousseff. Segundo o senador e relator do processo de impeachment contra Dilma Rousseff no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), o objetivo do encontro é definir os próximos passos do processo. “Com base no rito que já foi estabelecido, ele vai estabelecer os próximos passos”, disse o parlamentar após a votação no plenário do Senado que aprovou a admissibilidade do processo com 55 votos. Depois do fim da sessão, Anastasia também voltou a defender o seu relatório, que defende o afastamento de Dilma Rousseff. “Tivemos toda cautela de apontar jurisprudência, doutrina, todos os elementos para constituir, como aqui foi dito pela esmagadora maioria de nossos pares, um relatório que deu conforto”, defendeu. Ainda não há condenação, estamos tratando de indícios, estamos tratando dos elementos iniciais para o processo”, ressaltou o parlamentar.

O Senador Lindbergh se diz preocupado com programa de Temer: ‘Maior programa de retirada de direitos

 O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) demonstrou preocupação com o programa que deve ser apresentado pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB) após o Senado votar pelo afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT). “Tem que ver o que eles vão apresentar. O que está na Ponte para o Futuro é algo impressionante. Eu nunca vi na história do país. É o maior programa de retirada de direitos trabalhistas de que eu tenho notícia. Agora vamos ver o que eles vão apresentar na prática nessas primeiras semanas desse governo provisório”, avaliou. Para o petista, Dilma deve conseguir reverter os dois votos necessários para barrar a votação do impeachment no Congresso em 180 dias. Lindbergh defendeu que a população está “desconfiada” com o governo interino de Temer, que já deve chegar ao Palácio do Planalto mal avaliado. “Essa turma que foi pras ruas não queria Michel Temer, não quer o PMDB. O PMDB na verdade se aproveitou das manifestações de rua para assaltar o poder. E eu acho que agora a gente vai ter que ver bem as primeiras pesquisas depois desse processo aí”, afirmou. “Na minha avaliação, o povo não tem confiança em Temer e vai ser um governo em crise”, completou.

Governo de salvação nacional': Presidente do DEM confirma Mendonça Filho na Educação

 O presidente nacional do DEM, José Agripino Maia (RN), confirmou nesta quinta-feira (12) o deputado Mendonça Filho (DEM-PE) como ministro da Educação no governo interino de Michel Temer. O senador reforçou ainda que o partido tem a obrigação de colaborar com o novo governo "de salvação nacional". "O Democratas apostou na mudança do governo, no impeachment o tempo todo. Se nós trabalhamos para que houvesse o impeachment, nossa obrigação nesse momento é colaborar com o novo governo. Eu acho que vai se instalar um governo de emergência, um governo de coalisão, um governo de salvação nacional. A obrigação daqueles que entendiam que o PT já tinha dado o que tinha que dar e que era preciso mudar porque ele tinha perdido as condições de governar têm obrigação nesse momento de colaborar", avaliou. Para o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), o resultado com 55 parlamentares favoráveis à admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff dá ao novo governo "uma capacidade de poder se garantir para instalar um novo momento da gestão no país".

Processo de impeachment é aberto, e Dilma é afastada por até 180 dias

O plenário do Senado Federal aprovou às 6h34 desta quinta-feira (12) a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff por 55 votos a favor e 22 contra. Com a decisão, ela fica afastada do mandato por até 180 dias. O vice-presidente Michel Temer deve assumir com o afastamento de Dilma.

O presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) não votou – ele só votaria em caso de empate. Dois senadores se ausentaram: Jader Barbalho (PMDB-PA) e Eduardo Braga (PMDB-AM). A sessão começou às 10h desta quarta-feira (11) e seguiu ao longo do dia e da noite.

Dilma Rousseff deverá ser oficialmente notificada nesta quinta (12) da decisão do afastamento.

Segundo Renan informou após o resultado da votação, a presidente vai manter, no período em que estiver afastada, o direito à residência oficial do Palácio da Alvorada, segurança pessoal, assistência saúde, remuneração, transporte áreo e terrestre e equipe a serviço do gabinete pessoal da Presidência.

Agora, o Senado passará a colher provas, realizar perícias, ouvir testemunhas de acusação e defesa para instruir o processo e embasar a decisão final. O julgamento será presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que também comandará a Comissão Processante do Senado.O impedimento definitivo da presidente depende do voto favorável de 54 (dois terços) dos 81 senadores, em julgamento que ainda não tem data para ocorrer.

Impeachment no Senado

Depois que a Câmara autorizou a abertura do processo, em 17 de março, o Senado iniciou a análise da admissibilidade, ou seja, se o relatório aprovado pelos deputados continha os requisitos mínimos: indícios de autoria e de existência de um crime de responsabilidade.

Na última sexta (6), o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que recomendou a abertura do processo, foi aprovado por 20 votos a 5, na Comissão Especial do Impeachment do Senado, que reuniu 21 senadores. Só não votou Raimundo Lira (PMDB-PB), presidente da comissão.

No plenário da Câmara, o impeachment recebeu 367 votos favoráveis e 137 contrários. Houve sete abstenções e somente dois ausentes dentre os 513 deputados.

Acusação e defesa

Conforme denúncia assinada pelos juristas Janaina Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., Dilma atentou contra a lei orçamentária ao autorizar despesas extras de R$ 2,5 bilhões, entre julho e agosto de 2015, mesmo ciente de que o gasto era incompatível com a meta fiscal, economia anual do governo para pagar a dívida pública.

A abertura dos créditos suplementares foi determinada por meio de decretos não numerados sem prévia autorização do Congresso.

Além disso, a denúncia aponta que a presidente usou dinheiro emprestado do Banco do Brasil para bancar juros menores concedidos a agricultores no Plano Safra de 2015. Tratam-se das “pedaladas fiscais”, artifício para disfarçar rombo nas contas públicas.

A acusação é de que ela teria contraído “operação de crédito ilegal”, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe o governo de usar dinheiro emprestado de bancos públicos, controlados pelo próprio Executivo.

Durante a análise das acusações nas comissões do Senado e da Câmara, a Advocacia Geral da União (AGU) alegou que os atos não configuram crimes de responsabilidade e que também foram praticados em governos passados, sem qualquer questionamento.

Quanto aos decretos, a defesa argumentou que eles não comprometeram a meta fiscal, já que no início de 2015, o governo havia bloqueado um volume maior de recursos do Orçamento. Além disso, alegou que os decretos apenas remanejaram as despesas, sem ampliação de gastos.

Em relação às “pedaladas fiscais”, o governo sustenta que não se tratam de empréstimos dos bancos públicos, mas de contrato de serviço de pagamento dos benefícios sociais. Caso o dinheiro repassado pelo Tesouro não seja suficiente, o banco paga a diferença e recebe juros quando o governo quita a dívida. Se sobra dinheiro, o governo recebe juros do banco.

Próximas etapas

Saiba quais serão os próximos passos da tramitação do processo de impeachment no Senado:

INSTRUÇÃO PROBATÓRIA

>> Com a autorização do plenário para a abertura do processo, o caso volta à Comissão Especial do Impeachment para a etapa de produção de provas, chamada de fase de instrução.

>> Será concedido à presidente um prazo de, pelo menos, 20 dias para apresentar a sua defesa – o prazo será fixado pelo presidente da comissão especial, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).

>> Nessa fase, acusação e defesa poderão pedir a convocação de testemunhas, a realização de perícias e o envio de documentos que acharem adequados, como pareceres do Tribunal de Contas da União. Não há prazo definido para essa etapa. Por se tratar de um processo judiciário, o comparecimento das testemunhas convocadas é obrigatório – sob pena de serem conduzidas coercitivamente.

>> No final dessa etapa, a presidente Dilma Rousseff poderá ser interrogada. Ainda não está definido, mas é possível que se abra um prazo de até 15 dias para as alegações finais da acusação e mais 15 dias para as alegações da defesa – nenhum fato ou argumento novo poderá ser inserido.

>> A partir daí, haverá um prazo mínimo de dez dias consecutivos para que o relator apresente um parecer sobre a procedência ou a improcedência da acusação e para que a comissão vote – dentro desse período.

>> Para ser aprovado, esse parecer, que passa a ser chamado de parecer de pronúncia, necessita de maioria simples. Se isso ocorrer, considera-se procedente a acusação e começa a fase de julgamento. A decisão será lida na sessão seguinte do plenário do Senado, e o parecer, publicado no "Diário Oficial do Senado".

>> Esse parecer deverá ser submetido ao plenário do Senado em até 48 horas. No plenário, ainda não está definido se a acusação e a defesa terão 30 minutos cada para se pronunciar. Deverá, então, ser concedido prazo, provavelmente de 15 minutos, para que cada um dos 81 senadores se manifeste, o que poderá levar cerca de 20 horas e meia.

>> Para a votação valer, precisam estar presentes à sessão pelo menos 41 dos 81 senadores (maioria absoluta). Para que o parecer seja aprovado, é necessária maioria simples dos senadores presentes – metade mais um. A sessão será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que passa a ter o nome oficial de presidente do Senado como órgão judiciário. O presidente do Senado, Renan Calheiros, poderá votar como qualquer outro senador nesta segunda votação.

>> Uma vez aprovado o parecer, as partes serão notificadas. Deverá ser concedido um prazo aos autores da denúncia para que apresentem em até 48 horas uma peça chamada no jargão jurídico de libelo acusatório, que nada mais é do que uma consolidação das acusações e provas produzidas. Eles também deverão apresentar um rol de testemunhas.

>> Em seguida, a defesa terá 48 horas para apresentar uma resposta, chamada no jargão de contrariedade ao libelo, além do rol de testemunhas. Todo o processo é encaminhado para o presidente do Supremo, a quem caberá marcar uma data para o julgamento e intimar as partes e as testemunhas. Deverá ser respeitado um prazo mínimo de dez dias para se marcar o julgamento. Se o parecer no plenário do Senado for rejeitado, o processo é arquivado e a presidente reassume o cargo.

JULGAMENTO FINAL

>> Na data marcada, o julgamento será realizado no plenário do Senado, presidido pelo presidente do Supremo, ministro  Ricardo Lewandowski, novamente na condição de presidente do Senado como órgão judiciário.

>> As partes podem comparecer pessoalmente ao julgamento ou serem representadas por procuradores. Poderão ser convocadas testemunhas, que serão interrogadas pela acusação, defesa e pelos senadores, que assumem o papel de juízes. No entanto, as perguntas dos parlamentares não serão feitas diretamente por eles. Elas terão que ser encaminhadas para Lewandowski para que ele faça as indagações.

>> O número de testemunhas e o tempo dos depoimentos ainda precisarão ser definidos. Ainda há previsão, segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, de realização de debates orais, embora não esteja definido quem exatamente poderia falar.

>> Depois disso, as partes se retiram da sessão para discussão entre senadores – não está definido quanto tempo cada um terá para se manifestar. O presidente Ricardo Lewandowski  elaborará um relatório, que é diferente de um parecer, pois não haverá juízo de valor.

>> Em seguida, acontece a votação nominal. Os senadores serão chamados ao microfone para responder “sim”, “não” ou “abstenção” à seguinte pergunta: “Cometeu a acusada Dilma Vana Rousseff os crimes que lhe são imputados, e deve ser ela condenada à perda de seu cargo e à inabilitação temporária, por oito anos, para o desempenho de qualquer função pública, eletiva ou de nomeação?”

>> Não há definição de como será a ordem de chamada – caberá ao presidente Lewandowski decidir essa questão. Para ser aprovado o impeachment, são necessários os votos de pelo menos dois terços dos senadores (54 votos).

>> Caso o impeachment seja aprovado, Lewandowski lavra a sentença, que é publicada no "Diário Oficial". Dilma é então notificada, perde o mandato e fica inelegível por oito anos. O processo é, então, encerrado. Se rejeitado o impeachment, o processo é arquivado e a presidente da República reassume.

NEW YORK TIMES:MESMO SENDO HONESTA, DILMA PODE SER AFASTADA POR CRIMINOSOS

 O maior jornal do mundo, The New York Times, publicou uma reportagem com chamada de capa que destaca como é absurdo o processo de impeachment que corre no Brasil contra a presidente Dilma Rousseff.

Nas palavras da publicação, um processo conduzido por parlamentares corruptos, dominado por abusos aos direitos humanos, contra uma presidente que não é alvo de investigação alguma.

A matéria, assinada por Simon Romero e Vinod Sreeharsha, cita o próprio vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), que assumirá o lugar de Dilma caso o processo seja aprovado no Congresso Nacional, como possível envolvido no esquema de corrupção da Operação Lava Jato.

Outros que recebem destaque, com direito a foto-legenda, são o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apontado como réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de ter recebido 40 milhões de dólares em propina. Além do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), outro defensor do impeachment, alvo de processos nos Estados Unidos por ter desviado mais de 11,6 milhões de dólares.

Pelo The New York Times, se o golpe passar, teremos a nova República dos bananas. Enquanto no Brasil a mídia familiar apoia o impeachment, o maior jornal do mundo denuncia um golpe absurdo. Confira aqui a íntegra da reportagem no site do NYT, em inglês. (247)