PROJETO DE LEI DO DEPUTADO ROBERTO CARLOS PREVÊ MAIS SEGURANÇA NAS ESCOLAS

 Tramita, na Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei do deputado Roberto Carlos (PDT) que cria a CPEC- Companhia de Polícia Escolar e Comunitária, destinada a garantir segurança no entorno das escolas, paz nas salas de aula e interior das unidades escolares do estado, bem como para fazer intercâmbio com outros órgãos e ONGs para ações de cidadania, cursos, palestras no âmbito educacional.

De acordo com o parlamentar, a instalação das bases comunitárias de segurança é uma ação que será recebida com bons olhos pelas comunidades. “Existe um índice triste de violência nas escolas do nosso estado, além da depredação do patrimônio, dos roubos de equipamentos, máquinas e até da merenda dos nossos estudantes. Tudo isso, sem contar nos enormes prejuízos aos professores, muitos agredidos e estressados, trabalhando sob pressão. As estatísticas mostram muitos professores doentes, depressivos e, na maioria das vezes, afastados do trabalho, dando mais prejuízo ao estado”, disse o deputado Roberto Carlos.

A criação dessa Companhia de Polícia Escolar Comunitária viria amenizar os índices de violência no estado, a partir das escolas, da comunidade. Além de combater a violência, o tráfico e o consumo de drogas nas escolas, ainda, combateria o crime contra o patrimônio escolar, minimizando os gastos com a reposição de equipamentos, máquinas e até alimentação.

Ascom Dep. Roberto Carlos

Com parecer favorável de Humberto, Senado aprova licença-maternidade de seis meses para militares

 Os senadores aprovaram na ultima quinta-feira (26), em votação no plenário da Casa, o projeto de lei que concede licença-maternidade de seis meses à gestante militar no âmbito das Forças Armadas. O líder do PT no Senador, Humberto Costa (PE), relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), comemorou a aprovação do texto, que segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

O período de afastamento de até 180 dias já é um direito das servidoras públicas civis. Já os homens militares, que não podiam se afastar do trabalho, também passarão a ter cinco dias consecutivos de licença paternidade, assim como o pai adotante.

Para Humberto, a carreira militar guarda sacrifícios particulares e dos seus servidores a sociedade espera que “enfrentem quaisquer dificuldades com estoicismo e abnegação”. “Esses são valores tradicionalmente associados à carreira militar, que pretendem conferir dignidade e honra a essas pessoas. Porém, não podem, perversamente, fundamentar a negação de seus direitos fundamentais”, avalia o parlamentar.

De acordo com o projeto, de autoria da Presidência da República, o período afastado da mãe será de 120 dias a partir da data do parto ou do nono mês de gravidez – neste caso, mediante desejo da interessada. O período pode se estender por dois meses.

O líder do PT explicou em seu relatório, aprovado na CAS em julho do ano passado, que a Constituição Federal prevê a licença à gestante, mas a falta de regulamentação nas carreiras do Exército, Marinha e Aeronáutica, regidas por regras específicas, impede a sua concessão.

“As mães militares só têm direito regulamentado à licença por motivo de doença, na eventualidade de ocorrer complicações de saúde durante a gestação ou no parto”, ressalta.

“Não há sentido nem necessidade recusar aos militares um direito social básico como a licença à gestante e a licença paternidade, que beneficiam tanto os pais e mães quanto os seus filhos e, conjuntamente, as famílias que eles constituem”, afirma o senador.

No caso das mães adotantes, o projeto garante licença remunerada por 90 dias à militar que adotar criança com até um ano de idade e por 30 dias quando se tratar de criança com mais de um ano. A proposta garante ainda que, durante o período de amamentação do próprio filho, até que complete seis meses de idade, a militar terá direito, durante a jornada de trabalho, a uma hora de descanso, que poderá ser parcelada em dois períodos de meia hora.

Ascom

Indicado o novo secretário de urbanismo de Casa Nova-BA

Indicado o novo secretário na pasta de Urbanismo de Casa Nova-BA, Norte baiano. Através dos vereadores Gerlon Cota (PDT) e Alex de Santana (PDT), com o apoio do prefeito Wilson Cota (PMDB). O mais novo secretario é Josenilson Nunes dos santos (JNilson), formado em técnico em agricultura e técnico em engenharia civil pelo Instituto Federal - PE, casado um filho, o mesmo tem boa afinidade para o cargo e reside em Santana do Sobrado Distrito de Casa Nova; sei que é uma pasta difícil, mas estou aqui para fazer o possível para melhorar a nossa cidade, diz o novo secretario.

Ascon/Vereador Gerlon Cota /Alex de Santana

Mudanças no seguro-desemprego valem para demitidos a partir deste sábado

 As novas regras de concessão do seguro-desemprego começam a valer para quem for demitido a partir deste sábado (28). As normas de acesso a cinco benefícios trabalhistas e previdenciários foram alteradas pelo governo federal em dezembro do ano passado.

Com as novas regras do seguro-desemprego, o trabalhador terá que comprovar vínculo com o empregador por pelo menos 18 meses nos 24 meses anteriores, na primeira vez em que requerer o benefício. Na segunda solicitação, ele terá de ter trabalhado por 12 meses nos 16 meses anteriores. A partir do terceiro pedido, o período voltará a ser de seis meses.

Segundo o Ministério do Trabalho, quem foi demitido antes de 28 de fevereiro de 2015, terá o seguro-desemprego regido pela legislação anterior, segundo a qual o trabalhador pode solicitar o seguro após trabalhar seis meses.

Pelas novas regras, na primeira solicitação, o trabalhador poderá receber quatro parcelas do seguro-desemprego se tiver trabalhado entre 18 e 23 meses e cinco parcelas se tiver trabalhado a partir de 24 meses. Na segunda solicitação, ele poderá receber quatro parcelas se tiver trabalhado entre 12 e 23 meses e cinco parcelas se tiver trabalhado por 24 meses, no mínimo.

A partir da terceira solicitação do seguro-desemprego, quem trabalhou entre seis e 11 meses recebe três parcelas. Para ter direito a quatro parcelas do seguro-desemprego, o trabalhador deverá ter trabalhado entre 12 e 23 meses e, para receber cinco parcelas, terá de ter trabalhado por, pelo menos, 24 meses

De acordo com o ministério, a comprovação do recebimento dos salários de forma ininterrupta não será necessária para a primeira e a segunda solicitação. Essa exigência somente é necessária para a terceira solicitação e para as posteriores, nas quais é necessário comprovar os seis salários recebidos em cada um dos últimos seis meses anteriores à data da dispensa.

Por isso, o trabalhador poderá utilizar outros vínculos empregatícios que estejam dentro do período dos últimos 36 meses, contados da data da dispensa atual, como referência para aumentar a quantidade de parcelas.

Ontem (27) o governo federal lançou uma cartilha para esclarecer dúvidas as novas regras do seguro-desemprego e do abono salarial. A cartilha está disponível no site do Ministério do Trabalho. (Agência Brasil)

Fruticultores e Codevasf discutem medidas para evitar crise hídrica em irrigação do vale do São Francisco

Produtores dos perímetros irrigados de Petrolina/PE e Juazeiro/BA participaram de duas reuniões este mês na superintendência regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) com sede em Petrolina. Em pauta, a preocupação dos fruticultores com a baixa da vazão do lago da barragem de Sobradinho/BA onde está a tomada de água do canal principal do perímetro Senador Nilo Coelho, um dos principais perímetros irrigados da região banhada pelo rio São Francisco.

Os produtores temem um colapso na produção irrigada da região, devido à estiagem que vem se prolongando no Nordeste e que tem atingido a região sudeste também, onde estão os principais afluentes do rio São Francisco, especialmente no estado de Minas Gerais. Eles temem perda de safras, de culturas perenes e, consequentemente de investimentos e empregos. Cobram da Codevasf obras de adequação do canal principal do perímetro Nilo Coelho, a fim de garantir o suprimento de água necessário à irrigação das áreas plantadas, o que evitaria prejuízos futuros.

O superintendente da Codevasf em Pernambuco, João Bosco Lacerda de Alencar, frisou que a empresa está atenta a todo o processo é que até então, a situação está controlada. Ele acrescentou que todos os estudos de adequações do canal do Nilo Coelho, a uma possível situação crítica que possa ocorrer com a redução do suprimento de água, estão sendo feitos por um grupo técnico da Companhia que acompanha de perto a situação.

“A preocupação dos produtores é salutar, mas os técnicos da Codevasf garantiram que o volume do rio atende a produção e que não há riscos de uma crise no setor neste momento”, esclareceu João Bosco. O gerente regional de irrigação da Codevasf em Petrolina (3ª GRI), José Costa, reforça as observações do superintendente.

“No momento atual, não temos nenhum impacto na irrigação, nenhuma restrição. Estamos realizando os estudos para a elaboração de um projeto e do calculo dos investimentos para as adequações, em caso de situações críticas indicadas pelos produtores. Só deveremos saber de quanto serão esses investimentos, após finalizados esses estudos”, explicou o titular da 3ª GRI.

Conforme José Costa, o grupo técnico já está avaliando a possibilidade de quando adotar providências para minimizar a restrição de água que acontecerá quando o reservatório vir atingir o volume morto, situação essa que ocorrerá quando se atingir a cota de 380,5 metros do reservatório. As intervenções vêm sendo estudadas e planejadas para garantir que o perímetro possa continuar sendo abastecido mesmo em momentos de vazão reduzida do rio.

“Chegando ao volume morto teria que se instalar bombas flutuantes no canal de aproximação do Nilo Coelho, mas ainda está sendo feito os estudos para saber quanto será o orçamento dessa obra e o tempo necessário para elaboração do projeto para se levantar os custos dessa solução”, completou José Costa.

No encontro, ficou definido que os prefeitos pernambucanos vão aproveitar a possível presença do presidente da Codevasf, Elmo Vaz em Juazeiro/BA, na próxima semana, para passar a preocupação deles quanto à crise hídrica na região.

“O presidente vem para um contato com o prefeito de Juazeiro e a partir dessa discussão aqui no grupo, sugerimos que ele ouvisse também os demais prefeitos da região. O presidente está vindo e os prefeitos vão apresentar essa preocupação e o impacto econômico, caso ocorra a redução da vazão do rio São Francisco”, revelou José Costa.

Para Henrique Holtrup, coordenador da Câmara da Fruticultura de Petrolina, a participação da Codevasf foi fundamental. Sem o estudo elaborado pela empresa, a região ficaria sem uma ferramenta para buscar uma saída para o problema.

“Foi fundamental a presença da Codevasf para ajudar na busca de medidas adequadas. O que precisamos é de assegurar uma captação de água quando o nível da represa estiver muito baixo, mesmo sem gerar energia. As bombas flutuantes parecem ser a solução ideal, a melhor para esse problema. Elas podem levar água para os canais de irrigação e assim nosso sistema não entra em falência”, indicou o coordenador da Câmara de Fruticultura.

Henrique Holtrup salienta que a Codevasf uma vez concluindo os estudos técnicos de viabilidade e de valores envolvidos para as adequações sugeridas, já ajudará a aliviar a tensão na região. “Os estudos já devem caminhar com as adequações no perímetro Nilo Coelho. Se não for necessárias para esta crise, serão para uma próxima que vier”, concluiu o produtor.

Além dos produtores, da Câmara de Fruticultura, dos representantes da Codevasf e do Distrito de Irrigação Nilo Coelho, estiveram presentes nas reuniões agentes políticos municipais, estaduais e federais, e secretários de irrigação e de agricultura das prefeituras de Petrolina e Juazeiro.

Ascom

Mudo volta a falar ao ser preso pela PM em Belo Horizonte

Um jovem se fingiu de mudo ao ser preso pela Polícia Militar na Pedreira Prado Lopes, região noroeste de Belo Horizonte. Nas imagens registradas durante a prisão, um militar pergunta pelo nome do suspeito várias vezes, mas ele reproduz sons como se não pudesse falar.

No entanto, no vídeo, o policial afirma que já o conhece e sabe que ele não é mudo porque teria prendido-o outras vezes. Além disso, ele seria conhecido dos militares pois estaria foragido da Justiça. Mas, mesmo assim, ele insiste no disfarce. Durante a aborgadem, o jovem ainda pediu um papel para escrever o nome, mas escreveu o nome do irmão.

Após muita insistência do PM, o jovem finalmente pronuncia seu nome normalmente: Maicon da Silva Nunes. A PM não informou a data e o motivo da prisão do suspeito.

Segundo o soldado Paulo Vitor, que participou da prisão, esse foi um caso inusistado.

— Indivídios já tentaram nos enganar passando nomes errados. Mas, fingir ser mudo, foi a primeira vez.  

Brasileiro condenado por tráfico de drogas é executado na Indonésia

 Carioca, solteiro e sem filhos, Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, foi executado na madrugada deste domingo (18) na Indonésia — tarde de sábado no horário de Brasília —, depois de passar mais de uma década no corredor da morte por tráfico de drogas.

Segundo a emissora local TV One, a execução do brasileiro e de outros cinco condenados por tráfico de drogas aconteceu à 00h30, 15h30 do sábado no Brasil.

A morte também foi confirmada por um porta-voz da Procuradoria Geral do país à BBC Indonésia.

O Ministério de Relações Exteriores do Brasil ainda não confirmou a execução, realizada por fuzilamento. A assessoria de imprensa do Itamaraty informou, por meio de nota, que, nas primeiras horas da manhã de domingo (noite de sábado no Brasil), as autoridades indonésias terão um encontro com advogados e familiares das vítimas.

Por volta das 16h45 de Brasília, o advogado Bart Stapert, que representava o holandês Ang Kiem Soei, fuzilado junto ao brasileiro, informou pelo Twitter que a equipe médica ainda estava "tratando" os corpos e que o acesso aos condenados ainda não tinha sido permitido. Tráfico de drogas

O brasileiro, que trabalhava como instrutor de voo livre, foi preso em agosto de 2003 após tentar entrar no país, pelo aeroporto de Jacarta, com 13,4 kg de cocaína escondidos em uma asa delta desmontada.

Amigos dizem que tudo começou após o brasileiro sofrer um acidente de voo na Indonésia. O longo período de internação hospitalar teria rendido uma dívida de mais de R$ 100 mil para o instrutor, e transportar drogas seria a forma que ele encontrou para pagar essa conta.

“Todos os amigos avisavam, sabiam do risco que ele estava correndo e ele sempre dizia ‘pode deixar que eu vou parar, só vou mais essa’”, disse um dos amigos. Condenado em 2004, Moreira se tornou, hoje, o primeiro brasileiro a cumprir a pena de morte fora do País. Os outros cinco prisioneiros — um indonésio, um holandês, um vietnamita, um malauiano e um nigeriano — também foram executados.

Desde a condenação, o governo brasileiro fez dois pedidos de clemência a que Moreira tinha direito. O primeiro foi rejeitado em 2006, pelo então presidente Susilo Bambang Yudhoyono. O segundo, feito em 2008, levou mais de cinco anos para receber uma resposta.

No final do ano passado, o novo presidente do país, Joko Widodo, assumiu o cargo e anunciou que negaria todos os pedidos de clemência feitos por traficantes de drogas condenados à morte no país.

A presidente Dilma Rousseff chegou a ligar na sexta-feira (16) para o presidente da Indonésia para pedir pela vida de Moreira, mas Widodo rejeitou o pedido e afirmou que as leis de seu país precisavam ser cumpridas. As execuções de hoje foram as primeiras aplicadas sob a presidência de Widodo.

ZÓ, QUE VAI SER DIPLOMADO DIA 15, FAZ DISCURSO EM TOM DE AGRADECIMENTO E DESPEDIDA

 Eleito deputado estadual, o vereador Crisóstomo Lima, o Zó do PC do B, fez na sessão desta terça-feira (09/12) o que deve ser seu último discurso como vereador, já que na próxima sessão, dia 15, vai estar em Salvador sendo diplomado.

Em tom de agradecimento, aos vereadores esses “que em primeira mão me deram a oportunidade de ser deputado” ... “Anderson, Agnaldo, a Damião, a Caffé, a Anastácio, Dalmir, a Nalvinho” ... “Vou estar à disposição de todo mundo a partir de 1º de fevereiro”, Zó reforçou seus compromissos com a região onde obteve 90% de seus votos como candidato a deputado: “É com esse coração e com essa cabeça que estou indo para Salvador” – disse Zó, ao defender os avanços dos governos de Lula e Dilma – “Eu vi, conheço e sei quais são as dores do povo do sertão brasileiro.  Tive 90% dos meus votos, aqui nessa região. E é nessa região que eu vou focar o meu mandato…”.

Falou da necessidade de desenvolvimento, das dificuldades encontradas na saúde e no esforço necessário para superá-los e arrematou: “É isso que a gente precisa corrigir”.

Zó comprometeu-se a voltar no dia 22, para votar em Damião Medrado e entregou à mesa um projeto de resolução para concessão do título de cidadão juazeirense ao Engenheiro e militante político Alberto Armando Batista Gaspar. Ao longo dos 15 minutos de discurso foi aparteado pelos vereadores Agnaldo Meira, Amilton Ferreira, Dalmir Pedra e Caffé do 8.

EMPRESAS “SUSPEITAS” DOARAM MAIS PARA AÉCIO

 Cinco empresas são apontadas como suspeitas pelo ministro Gilmar Mendes por terem doado um valor maior que o permitido para a presidente Dilma Rousseff, o que pode levar à rejeição da contabilidade petista. São elas: a Saepar Serviços, a Solar BR, a Gerdau Aços Especiais, a Ponto Veículos e a Minerações Brasileiras Reunidas, cuja soma doada ao PT nessas eleições é de R$ 8,83 milhões.

O ministro, relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral, pediu dados complementares sobre as cinco companhias antes de formular seu voto. Uma pesquisa nas contas do TSE aponta, no entanto, que doações ainda mais altas, no caso de algumas delas, foram feitas à campanha de Aécio Neves, que se candidatou pelo PSDB.

Artigo do blog Tijolaço, que também fez a pesquisa no site do TSE, afirma que a gigante Gerdau, por exemplo, doou no total, nas eleições de outubro, R$ 5 milhões para o comitê financeiro de Dilma Rousseff, iguais R$ 5 milhões para o de Aécio Neves e ainda R$ 4 milhões para o PSB de Eduardo Campos e, depois, Marina Silva.

A segunda empresa que mais doou para Dilma foi a Minerações Brasileiras Reunidas, que transferiu R$ 2,80 milhões para a campanha do PT. Para Aécio, nesse caso, a doação foi bem menor: R$ 460 mil. A Solar Participações, que doou R$ 570 mil para a petista, doou R$ 595 mil ao tucano. As doações da Ponto Veículos foram de R$ 450 mil para Dilma e de R$ 1,05 milhão para o senador, enquanto a Saepar transferiu R$ 250 mil para o PT e R$ 200 mil para o PSDB.

“Se a razão é ter-se excedido o limite legal, é obvio que a culpa não pode caber ao candidato, mas à empresa”, defendeu ontem o jornalista Fernando Brito, do Tijolaço. O blogueiro continua: “Porque se a responsabilidade pelo suposto ‘excesso’ é do candidato, é de todos os candidatos e comitês que receberam doações”.

O PT protocolou nesta terça-feira 9 pedido para que o TSE analise as contas da campanha de Aécio Neves. O pedido é feito depois de divulgado o parecer de técnicos do tribunal para que se rejeite a contabilidade da campanha petista. A posição foi encaminhada para Gilmar Mendes, que deve levar seu voto a plenário até amanhã.

A pergunta é: se as irregularidades das empresas são cometidas não apenas em relação a Dilma, como se vê, mas também a seus adversários, o TSE pedirá a rejeição das contas de todos eles? (247)

TSE aprova com ressalvas contas da campanha de Dilma

 O Tribunal Superior Eleitoral aprovou com ressalvas nesta quarta-feira (10) a prestação de contas da campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff neste ano. Todos os sete ministros votaram com a mesma orientação. O resultado não impede a diplomação da petista, que deve ocorrer no próprio TSE no próximo dia 18.
A regularidade das receitas e despesas efetuadas durante os quatro meses de disputa eleitoral tinham sido questionadas pelo PSDB e também por técnicos do próprio TSE, que defenderam a rejeição das contas. A Procuradoria-Geral Eleitoral e o próprio PT negaram problemas, dizendo que havia apenas erros formais, que não levariam à desaprovação, punida, em geral, com suspensão de repasses do Fundo Partidário.
Num extenso voto, o relator do caso, Gilmar Mendes fez uma análise individual de cada um dos questionamentos e ao final recomendou a aprovação das contas com ressalvas.
Ele considerou que problemas encontrados na prestação não passavam de vícios formais, causados por erros técnicos.
Gilmar Mendes também fez diversas sugestões para modificar as regras eleitorais a fim de que futuras campanhas não incorram em erros cometidos, principalmente em relação às prestações de contas parciais, feitas após o primeiro e o segundo mês de campanha.
O voto pela aprovação com ressalvas foi seguido pelos ministros Luiz Fux, João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis, Luciana Lóssio e Admar Gonzaga e pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli.

Em sua manifestação, o advogado da campanha de Dilma, Arnaldo Versiani, negou haver irregularidades. Em resposta a um dos questionamentos (veja abaixo), disse que os prazos foram seguidos, especialmente no lançamento de despesas das prestações parciais enviadas ao TSE. Técnicos do TSE haviam apontado omissão dos dados.
Antes da análise das contas, Gilmar Mendes fez duras críticas à Procuradoria-Geral Eleitoral, por ter pedido que o processo ficasse com outro ministro. Inicialmente, a relatoria deveria ter ficado com Henrique Neves, mas como seu mandato terminou e a Presidência da República não o reconduziu ou substituiu, o processo foi distribuído por sorteio para Gilmar.
Gilmar Mendes, por sua vez, acusou o Ministério Público de “servilhismo”. “O que se queria era designar o relator no tribunal. Isso é um absurdo, há o princípio do juiz natural que se deve respeitar. Deveria haver impeachment contra a burrice”, afirmou, em crítica ao pedido do procurador-eleitoral, Eugênio Aragão.
Questionado depois sobre o assunto, Aragão disse que não iria comentar as críticas, pelo fato de o Ministério Público ter desistido do pedido de mudança. Disse não considerar que houve um ataque pessoal à sua pessoa. “Não chegaria a isso, não”, disse a jornalistas.

'Campanhas mais caras'
Ao final do julgamento, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, criticou os custos da campanha no país, destacando a necessidade de mudar o financiamento de campanhas. “É fato que as campanhas eleitorais no Brasil estão cada vez mais caras. Comparadas com as últimas, essas eleições já tem 70% mais de gastos”.
Ele disse que as propagandas na TV e no rádio, por exemplo, poderiam ser barateadas com “menos pirotecnia” e que seria preciso estabelecer, em lei, um teto de gastos no país, que atualmente não existe.

“Só nas campanhas de Dilma e Aécio foram gastos 573 milhões”, disse. Sem citar o nome, disse que uma única empresa fez doações no valor de R$ 353 milhões para um conjunto de candidatos. Toffoli fez sugestões como estabelecer tetos de gastos e prestação de contas exclusivamente pela internet, além de maior transparência.

Análise
Entre os problemas identificados por técnicos do TSE, o menos grave, classificado como “impropriedade”, apontava falta de documentação para registrar arrecadação de R$ 18,3 milhões (5,22% do total) feita na forma de “doações estimadas” (quando um doador colabora com um bem ou serviço). A defesa de Dilma atribuiu o problema ao sistema eletrônico de prestação.

Em seu parecer, a Procuradoria Geral Eleitoral apontou erro dos técnicos, ao contar duas vezes alguns valores. Além disso, afirmou que parte dos valores estava declarada em nome dos diretórios estaduais do partido. Considerou, por isso, tratarem-se apenas de “erros formais”, que não levam à desaprovação das contas.

O grupo técnico do TSE havia apontado como “irregularidade” (problema mais grave) não identificação da origem de outros R$ 13,6 milhões arrecadados. A Procuradoria verificou que tratava-se, novamente, de dinheiro repassado por diretórios estaduais do PT e que a falha foi deles, por não informarem a doação. Também considerou haver apenas erro formal no caso pelo fato de ter faltado a assinatura do diretório.

Em outro ponto, Gilmar considerou que, na reta final da campanha, cerca de 10 milhões foram gastos de forma não autorizada pelo TSE, pois os gastos totais haviam ultrapassado o limite inicialmente informado (R$ 298 milhões). Só depois, o tribunal autorizou a ampliação do limite (para R$ 383 milhões). O ministro defendeu a aplicação de multa, mas disse não ser possível tal punição pelas regras atuais.
O ministro também analisou a quantia devolvida pela campanha de Dilma pelo uso do avião presidencial para suas viagens, no valor de R$ 5 milhões. Ele diz ser impossível verificar a exatidão do valor, em razão de o partido saber exatamente o número de viagens realizadas.
Em relação aos gastos, os técnicos do TSE haviam apontado outras irregularidades no valor de R$ 48,5 milhões. Desse valor, R$ 30,5 milhões, segundo o grupo, não foram informados na primeira e segunda prestação de contas (realizadas após o primeiro e o segundo mês de campanha), embora tivessem sido gastos em datas anteriores, tendo sido declaradas só na prestação final, após o segundo turno.
O PT disse que as despesas não foram declaradas à época porque o pagamento não havia ainda sido efetivamente feito e que uma parte das despesas foi efetivamente inserida na segunda prestação. A Procuradoria não viu irregularidade, sob o argumento de que a informação ao TSE deve ser da movimentação financeira, e não da contratação do serviço. G1