Mantega: não há dúvida que economia está crescendo

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reafirmou nesta quinta-feira, 5, que não há dúvidas que a economia está crescendo, com uma alta do PIB de 2,3% anualizada e com investimentos subindo de 6% a 7% em 2013. Ele admitiu, no entanto, que a economia cresce "talvez não na velocidade que gostaríamos", mas ressaltou o cenário de pleno emprego no Brasil. "Não acredito que as empresas contratem os trabalhadores para fazer jogos de futebol. Elas contratam porque precisam dos trabalhadores e porque a economia está caminhando, talvez não na velocidade que gostaríamos", disse. "Conseguir o pleno emprego é a melhor coisa que tem."

Mantega avaliou ainda que, se a economia não melhorar, o governo continuará lutando para manter a população empregada e com melhoria de renda e que o Brasil tem se saído bem diante de um cenário difícil. O governo, segundo ele, tem sido transparente com as atividades e os números.

Ele voltou a afirmar que as concessões de infraestrutura estão dando certo e que irão movimentar US$ 250 bilhões a partir de 2014. "Grupos estrangeiros não jogam dinheiro foram. Estamos com uma previsão de investimento externo de US$ 65 bilhões e quem faz negócio no Brasil não fica olhando fofoca, conversa de botequim", concluiu Mantega dizendo que o Brasil é um país seguro e confiável.  (Foto: Agência Brasil)

Trabalhadores que contribuíram entre 1999 e 2013 têm direito à revisão de saldos do FGTS

 Brasileiros que tiveram contrato formal de trabalho em regime CLT entre 1999 e 2013 e, consequentemente, contribuíram com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), precisam ficar atentos. Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável até então pela correção monetária de precatórios e do FGTS, como inconstitucional e ilegal.

"A decisão ocorreu porque durante o período vigente em que foi utilizada (1999 a 2013), a TR não acompanhou os demais índices de correção e esteve abaixo da inflação, o poder de compra não foi recuperado e os trabalhadores receberam menos do que deveriam", explica o especialista em Direito Tributário da RCA Advogados, Dr. Robson Amador.

Por causa da mudança, todos as pessoas que trabalharam nos últimos 14 anos, inclusive os aposentados, podem entrar com ação judicial para pedir a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A estimativa é que a diferença percentual entre o que o trabalhador de fato recebeu, e o que deveria ter recebido, varia de 60% a 80%, dependendo dos meses e dos anos trabalhados.

A partir de agora, o índice escolhido para a correção monetária do FGTS será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). "Assim como outros índices, o INPC sempre acompanha o nível da inflação. Em termos de comparação, em um ano a TR acumula uma variação de 0,04%, enquanto o INPC registra uma alta de 6,67% durante o mesmo período", relaciona o especialista em Direito Tributário.

Aposentados e contribuintes que já tenham sacado o Fundo de Garantia também têm direito à revisão. O pedido pode ser feito em até 30 anos. Para entrar com a ação, o trabalhador deve obter os extratos do FGTS de 1999 a 2013 junto à Caixa Econômica Federal, RG, CPF, comprovante de residência procurar um advogado especialista."A partir dos extratos, haverá uma comparação entre o índice que foi aplicado e o índice que deveria ter sido utilizado. A partir daí será calculada a diferença", esclarece Robson Amador.

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

O FGTS foi criado em 1966 por meio da Lei 5.107, para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Atualmente, é a Lei 8.036/1990 que regula o FGTS e faz menção à correção monetária. O Fundo de Garantia é uma conta aberta pelo empregador junto à Caixa Econômica Federal, para que seja depositado mensalmente 8% do salário, mais atualização monetária e juros.

Como surgiu a Taxa Referencial?

A Taxa Referencial é originária da Lei 8.177, que foi criada em 1991, no Plano Collor II. A iniciativa fez com que os valores recolhidos do FGTS não refletissem os índices oficiais da inflação, o que causou prejuízo aos trabalhadores.

Maçã pode virar nova cultura no Vale do São Francisco

Iniciada na década de 1970, a produção de maçãs no Brasil ganhou incentivos fiscais e apoio à pesquisa e extensão rural. Por isso a Região Sul potencializou a produção da fruta, fazendo com que o país deixasse de ser importador e passasse a abastecer o mercado interno. De acordo com a Embrapa, a maçã brasileira evoluiu tanto que conquistou os consumidores de outros países, a exemplo dos europeus, que importam de 10 a 20 % da fruta.

Em Petrolina, Sertão pernambucano, mangas e uvas ocupam posições de destaque no ranking de exportação. Através da Embrapa Semiárido, estudos foram realizados para verificar a viabilidade econômica das maçãs. A pesquisa começou por uma demanda da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em 2007, que tinha como meta buscar novas alternativas de culturas para a região.

As macieiras em testes no Sertão são variedades desenvolvidas no Sul do Brasil, entre elas Patrícia (criada no Instituto Agronômico do Paraná), Julieta (criada pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina) e Eva (também criada no Instituto Agronômico do Paraná). Segundo o pesquisador da Embrapa responsável pelo estudo, Paulo Roberto Coelho Lopes, a maçã da variedade Eva, que está sendo colhida, é bem aceita no mercado.                         “As variedades que nós temos produzido no Vale do são Francisco são aquelas de baixa exigência de frio que tem um nicho de mercado. Quando a maçã nacional está com muito tempo de câmara fria, entra no mercado a nossa maçã colhida recentemente, suculenta, doce e conquista os consumidores”, explicou Paulo Roberto.

Usando a irrigação por gotejo (método econômico que leva a quantidade de água adequada para a planta, além de evitar a evaporação e vazamentos), o pesquisador garante que o clima da região permite plantar em qualquer mês. “Na nossa condição climática não existe registro de outras regiões, com o clima similar ao nosso que haja produção de maçã”, relatou o pós-doutor da Embrapa.

O experimento

O produtor Valdir Moura de Carvalho é o proprietário da área de 0.4 hectare, localizada no Núcleo 3 do Projeto Senador Nilo Coelho, onde a cultura de maçãs está em teste. Mesmo tendo a uva como o grande potencial, ele agora aposta na fruta.

O resultado de dois anos de trabalho anima o produtor que planeja aumentar o espaço em 2015 para 5 hectares. “Eu acho que é mais uma alternativa para o Vale do São Francisco. Além da manga e da uva, a maçã é uma opção excelente”, garante Valdir.

O mercado

Das maças comercializadas no Nordeste, a maior parte vem dos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, mas ainda há produção vinda do Sul de Minas Gerais, Chapada Diamantina-BA e São Paulo. Segundo Paulo Roberto, ainda não há uma perspectiva concreta de impacto na economia da região com a produção local da fruta. Mas o pesquisador esclarece que foi iniciando outro estudo de custos para avaliar a viabilidade econômica da cultura na região.                                                                                                        Na cotação de preços desta quarta-feira(04), no Mercado do Produtor de Juazeiro-BA responsável pela comercialização de frutas e verduras da região, o quilo da maçã custa em média de R$ 3,78 a R$ 5,56, dependendo da variedade.

A do tipo ‘Julieta’ já está na segunda colheita em Petrolina. Na primeira, a perspectiva era colher 20 toneladas, mas a produção superou as expectativas. Foram 40 toneladas, o que significa 22 kg da fruta por planta. De acordo com o produtor Valdir, dessa primeira leva das frutas, a maior parte já foi vendida para os estados da Bahia e Piauí. (G1 Petrolina)

Joaquim Barbosa manda prender mais quatro réus condenados no mensalão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou hoje (5) a prisão de mais quatro réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os mandados de prisão foram encaminhados para a Polícia Federal. No dia 15 de novembro, Barbosa determinou a prisão de outros 12 condenados.

Com a decisão, tiveram a prisão decretada: deputado Federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado a sete anos e 10 meses, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro , em regime semiaberto; Pedro Corrêa, ex-deputado federal (PP-MT), condenado sete anos e dois meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; Bispo Rodrigues, ex-deputado federal do PL (atual PR), condenado a seis anos e três meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e Vinícius Samarane, ex-diretor do Banco Rural, condenado a oito anos e nove meses de prisão por lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.Somente Samarane cumprirá a pena em regime fechado por ter recebido pena maior de oito anos. Os demais, com penas abaixo de oito, ficarão em regime semiaberto. De acordo com a Lei de Execução Penal, condenados em regime semiberto podem trabalhar dentro do presídio, em oficinas de marcenaria e serigrafia, por exemplo, ou externamente, em uma empresa que contrate detentos.

Os réus João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados e deputado federal (PT-SP), condenado a nove anos e quatro meses de prisão; o ex-assessor parlamentar do PP João Claudio Genu, condenado a quatro anos; e o ex-sócio da corretora Bônus Banval Breno Fischberg, condenado a três anos e seis meses, ainda poderão recorrer em liberdade, por terem direito aos embargos infringistes, outra fase de recursos do processo. (Agência Brasil)

Nelson Mandela morre aos 95 anos

O líder sul-africano Nelson Mandela, 95, morreu nesta quinta (5) em sua residência, em Johannesburgo, onde havia sido levado no dia 1º de setembro após passar quase três meses internado para tratamento de uma infecção pulmonar. De acordo com o comunicado oficial divulgado no dia da transferência, Mandela continuava apresentando complicações pulmonares. "O estado de saúde de Mandela continua crítico e, às vezes,  instável. No entanto, sua equipe médica está  convencida de que ele receberá o mesmo nível de cuidados intensivos em sua casa", dizia o texto.

De acordo com o jornal local The Sunday Times, uma pessoa próxima à família afirmou que Mandela teria "parado de falar" no dia seguinte à hospitalização. O ex-presidente tinha 94 anos e vivia em Johannesburgo com a mulher Graça Machel, viúva de Samora Machel (1933-1986), ex-presidente moçambicano. Mandela foi o maior símbolo de combate ao regime de segregação racial conhecido como apartheid, que foi oficializado em 1948 na África do Sul e negava aos negros (maioria da população), mestiços e asiáticos (uma expressiva colônia de imigrantes) direitos políticos, sociais e econômicos.

A luta contra a discriminação no país o levou a ficar 27 anos preso, acusado de traição, sabotagem e conspiração contra o governo em 1963. Condenado à prisão perpétua, Mandela foi libertado em 11 de fevereiro de 1990, aos 72 anos. Durante sua saída, o líder foi ovacionado por uma multidão que o aguardava do lado de fora do presídio.

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Dilma alega controle de gastos e veta criação de novos municípios

 Com sua política de controle de gastos em crescente descrédito, a presidente Dilma Rousseff abriu um potencial conflito com o Congresso ao vetar integralmente o projeto aprovado no mês passado que permitia a criação de algo como 180 novos municípios.

Segundo a argumentação apresentada no “Diário Oficial” de hoje, a medida permitiria “a expansão expressiva do número de municípios do país, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa”.

“Esse crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”, diz a justificativa do veto, atribuída a recomendação do Ministério da Fazenda.

Interesse de candidatos a prefeitos, a vereador, deputados e senadores, o projeto teve apoio de ampla maioria no Congresso. Na última votação, no Senado, passou por 53 votos a 5.

As regras brasileiras estimulam a criação de municípios sem fontes mínimas de receita para financiar suas atividades, graças aos repasses obrigatórios de recursos da União e dos Estados.

Conforme o blog noticiou, em mais da metade dos municípios do país, as receitas próprias não chegam a 10% do Orçamento.

A principal transferência de recursos da União para as prefeituras é o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), formado por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Para o Palácio do Planalto, a criação de novos municípios forçaria mais divisões dos recursos do FPM, o que prejudicaria principalmente “os municípios menores e com maiores dificuldades financeiras”.

O texto do Congresso poderia resultar em até mais municípios que os 180 estimados no dia da votação.

Um levantamento feito pela Folha com dados dos 5.565 municípios do país constatou que 269 distritos teriam, segundo as regras do projeto vetado, condições para iniciar um processo de emancipação.

Comissão emancipalista de Santana do Sobrado se reune com varias autoridades municipais e estaduaispara fortalecer a eamncipação do distrito.

Neste sábado dia 09, aconteceu uma reunião com integrantes da comissão emancipalista de Santana do sobrado – distrito de Casa Nova localizado na região norte da Bahia com a presença do deputado estadual Roberto Carlos PDT, vereadores Alex de Santana, Vanderlin, João Honorato e os juristas Dr° Diego e Dr° Carlos Gomes e o secretario de esporte Mazola entre outras lideranças municipais e estaduais, onde ficou acordado pelo deputado que a maioria dos parlamentares do estado é a favor e que o maior entrave será o plebiscito em todo o município, ’’ mas com certeza Casa Nova vai votar SIM destaca o deputado, quanto aos outros passos Santana do Sobrado atende os requisitos estabelecidos pela lei federal relata o deputado’’. O vice-presidente da câmara de vereadores de Casa Nova, Alex de Santana destaca o apoio total da câmara e do prefeito, O vereador João Honorato e o vereador Vanderlin destacaram distritos que emanciparam e se deram bem e que casa nova tem uma extensão territorial muito grande e será melhor para a sede com a emancipação do distrito.



Agradece a Comissão.