Associação de Policiais e Bombeiros da Bahia volta a contestar declaração de comandante da 25º CIPM sobre evento em Casa Nova

 A Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do estado da Bahia (Aspra) voltou a contestar o comandante da 25ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) de Casa Nova (BA), major Carlos Alberto Ferreira de Andrade, sobre a polêmica envolvendo a Festa do Interior 2013, realizada há duas semanas.

A entidade alegou que policiais convocados das corporações de Remanso e Juazeiro, no Norte da Bahia, para ajudar na segurança da festa não tiveram o apoio logístico da 25ª CIPM. O comandante rebateu a denúncia. Mas a Aspra não viu sustentação nos argumentos do major. Confiram:

O comandante de Remanso e Casa Nova responde ao alerta feito à imprensa pela Aspra. Contudo, ao revés, corrobora com as afirmações da Associação e nada esclarece. Senão vejamos:

“Todos os policiais militares que foram empregados na Festa do Interior, em caráter extraordinário, foram contemplados com o pagamento de horas extras, além de ter sido disponibilizado transporte, tanto para os policiais que se deslocaram de Juazeiro para Casa Nova no sábado e domingo, com licitação de ônibus, como para os que se deslocaram da região de Remanso para Casa Nova, na sexta-feira, através da disponibilização de um micro-ônibus pela prefeitura municipal. No sábado e domingo, por ter apenas três policiais militares por turno de serviço e por economicidade administrativa para o erário público, em vez de ser disponibilizado um micro-ônibus foi implantado o pagamento dos valores referentes aos transportes, que entram nas contas dos policiais militares, em conformidade com os preceitos legais.”

Vamos aos equívocos do comandante:

1) Ele afirma que o transporte fora ofertado para os policiais que se deslocaram de Juazeiro até Casa Nova. Ora, a denúncia da Aspra não toca o deslocamento de Juazeiro a Casa Nova, uma vez que ocorreu dentro dos padrões, dada a competente atuação dos comandantes de Juazeiro-BA.

2) O Major chama o referido serviço de “extraordinário”, quando na verdade não o é. É sabido que a doutrina diz que o serviço extraordinário é o emprego eventual, imprevisível e temporário de meios operacionais. Não é o caso do evento em tela, que tem previsibilidade e periodicidade assegurada. O serviço se qualifica como “especial”, que é o emprego em eventos previsíveis e que exijam esforços específicos (Aranha, 1993, p. 17).

3) Justo por ser um evento “especial” e, por consequência, previsível a provisão de fundos para o deslocamento, deveria ter sido planejado antecipadamente pelo gestor, haja visto que a escala com a quantidade de policiais empregados em cada dia do evento já se encontrava em seu poder. Com ela em mãos o mesmo poderia ter visualizado, com antecedência, que não seria necessário um micro-ônibus para o sábado e para o domingo, sendo suficiente um carro ou van, por exemplo. Isso é inadmissível em um evento realizado anualmente e com previsão de público e demanda de policiamento definidos.

4) E esclareça-se: o direito ao transporte repousa em um policial ou em toda a tropa, não sendo justificativa a ausência de transporte para três, dez ou cem policiais, uma vez escalados para deslocamento. Além disso, o princípio da economicidade administrativa se perfaz com gestão eficiente, e não com a supressão de direitos. A falácia da economia ao erário (que por sinal é sempre público) não se justifica quando o meio é a marginalização de direitos contemplados pelo próprio Estatuto da Polícia Militar da Bahia.

5) Em sua denúncia, em momento algum a Aspra Bahia questionou a eficiência e o profissionalismo das tropas de Juazeiro ou de Remanso. Muito pelo contrário, enalteceu o bom senso da mesma em executar o serviço a bem da segurança da população. Não tínhamos dúvidas de que a tropa executaria o serviço com toda presteza, profissionalismo e eficiência. A competência questionada pela denúncia foi sobre a gestão e planejamento dos recursos necessários para se executar o serviço.

6) Por fim, até onde temos conhecimento, o “direito de resposta” é um texto que oferece uma contraposição do que foi publicado e/ou divulgado. A Aspra denunciou o fato de o Major ter determinado (via escalação dos policiais sem prévia disponibilização de transporte) que os policiais deslocassem por meios próprios. Em sua nota, no site da AOPM, percebe-se que em momento algum o Comandante afirma que houve o prévio pagamento para o deslocamento dos referidos policiais. Este é ponto, pois, incontroverso, restando esvaziado o direito de resposta. Além do mais, o Major foge ao foco deste mesmo direito quando ratifica a eficiência da tropa no serviço, assunto que sequer foi questionado pela Aspra em sua publicação.

7) Conclusivamente, o Comandante diz que a Aspra não entrou em contato. Contudo, qualquer verificação mais rasa comprova várias ligações feitas ao CPRN, inclusive, do gabinete do presidente da Associação, o vereador Prisco. Por outro lado, o questionamento é: o seu dever está condicionado à motivação via telefônica da Aspra ou ao que dispõe o ordenamento jurídico?

Como vimos, o Comandante de Casa Nova e Remanso pintou o sete com os policiais e pensa que pode folclorizar a verdade dos fatos junto à população.

Aspra Bahia

Pesquisa Ibope: Dilma deve dar muito trabalho ainda a Eduardo

 Mesmo a presidente Dilma Rousseff (PT) apresentando números momentaneamente negativos de sua administração, segundo pesquisa CNI/Ibope, o governador Eduardo Campos (PSB) terá de suar muito a camisa para tirar a boa imagem da petista em Pernambuco.

No estado, os entrevistados que consideram o governo “bom ou ótimo” é de 41%; já a aprovação pessoal de Dilma é de 58%. Esse percentual, de 11 estados pesquisados, só fica atrás do Ceará, que aprovou a presidente com 70%.

Eduardo, como todos sabem, deseja disputar a presidência em 2014.

Serra recebe alta de hospital em São Paulo

 O ex-governador de São Paulo José Serra, de 71 anos, recebeu alta do Hospital Sirio-Libanês, na capital paulista, no início da tarde deste sábado (27). Ele permaneceu internado para um cateterismo cardíaco desde quarta-feira (24).

Segundo o boletim médico, uma avaliação pré-operatória feita por Serra para uma futura cirurgia (prostatectomia, retirada cirúrgica de parte ou de toda a próstata) detectou um problema cardíaco. Com isso, os médicos indicaram a colocação de um stent, uma espécie de tubo artificial usado para expandir a artéria e regularizar o fluxo de sangue. De acordo com o hospital, o procedimento “transcorreu com sucesso e sem intercorrências”.

O economista José Serra foi presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), deputado federal, senador, prefeito de São Paulo, ministro do Planejamento e da Saúde e duas vezes candidato do PSDB à Presidência da República. (Agência Brasil)

Mulher morre engasgada com sêmen do amante no motel.

 Na capital do Rio Grande do Norte, Natal, uma tragédia sexual provocou a morte de uma mulher, de 28 anos e seis de casada. Ela teria se engasgado com o esperma do amante, na reta final da relação durante a prática oral. O caso aconteceu na tarde do último domingo (27). A Polícia Civil e o ITEP interditaram o local.

O amante disse que, ao perceber que ela teria sido engasgada ligou para os funcionários do motel, e em seguida para o marido dela. “Eu estava tão desesperado que peguei o celular dela e liguei para o marido dela e contei tudo. Gritei no telefone: corre, vem pra cá que sua mulher está morrendo engasgada com o meu sêmen”, disse o amante a nossa reportagem.

O marido, e agora viúvo, não acreditou na ligação do amante da sua esposa. Pensou que se tratava de trote e desligou o telefone. Em seguida, uma nova ligação, desta vez dos funcionários do Motel, confirmando a tragédia, fez o esposo acreditar.

Trabalhadores querem continuidade de multa de 10% sobre o saldo do FGTS

 Brasília - Os trabalhadores apoiam o veto da presidenta Dilma Rousseff à extinção da multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em casos de demissão sem justa causa. Contrariamente à forma como se posicionou o empresariado, ao repudiar o veto, os representantes de trabalhadores manifestaram satisfação com a manutenção da multa. O veto da presidenta à mudança foi publicado no Diário Oficial da União de ontem (25).

Para a Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras (CTB) do Brasil, o veto merece o "total apoio da classe trabalhadora brasileira", pois a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 200/2012 foi o resultado da influência do setor dos empregadores no Congresso.

"Quem não usa mão do recurso da demissão sem justa causa, que não é permitida nos países onde vigora a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), não tem razão para temer a multa rescisória mantida pela presidenta", disse, em nota, o presidente da CTB, Wagner Gomes. Essa convenção da OIT, sobre o Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador, estabelece um quadro normativo geral, que depende de regulamentação dos Estados signatários. O Brasil chegou a assinar e ratificar essa convenção na década de 1990, mas a denunciou em 1997, quando a medida deixou de vigorar no país.

O secretário de organização sindical da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Brasília, Roberto de Oliveira, também citou a convenção da OIT sobre relações de trabalho e defendeu a volta da estabilidade no emprego – que vigorou no Brasil até a Constituição Federal de 1988.

"Essa discussão tem como pano de fundo a volta da estabilidade ao emprego, como estabelece a convenção da OIT. A central defende que o Brasil acate essa convenção internacional, o que vai promover uma discussão geral sobre o tema", explicou Oliveira.

Para o presidente da CTB, Wagner Gomes, a falta de estabilidade no atual mercado de trabalho brasileiro é uma das principais causas da rotatividade de mão de obra no país, o que ainda contribui para o aumento da quantidade de solicitações para o pagamento de seguro-desemprego, onerando as contas públicas. Segundo ele, a multa de 10% sobre o FGTS seria mais um fator de inibição para as demissões sem justa causa – além dos 40% sobre o mesmo fundo que vai para o trabalhador. No caso dos 10%, o montante é depositado no próprio FGTS, para investimentos em políticas públicas, como moradia.

De acordo com o secretário da CUT, Roberto de Oliveira, os trabalhadores e o próprio governo terão dificuldades em manter o veto da presidenta Dilma no Congresso. Depois de apreciado por ela, o texto retorna ao Congresso para análise dos parlamentares. Ontem (25), representantes de entidades do empresariado manifestaram repúdio ao veto, argumentando que a multa onera ainda mais a folha de pagamentos.

"Infelizmente, nosso Congresso é conservador e, se os empresários se mobilizarem, é possível derrubar o veto. As entidades representativas dos trabalhadores podem se mobilizar para tentar impedir isso, mas como essa discussão não diz respeito ao valor que efetivamente vai para o trabalhador, talvez isso dificulte a mobilização da classe", informou o secretário da CUT.

O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, disse à Agência Brasil que a central vai se articular no Congresso no sentido oposto ao dos empresários, de forma a evitar a derrubada do veto. "Temos a convicção de que ela [Dilma] acertou. Vejo importância na manutenção da multa porque estamos em uma situação de quase pleno emprego e muitas empresas não entendem isso e trocam os empregados como mercadoria. Sou totalmente favorável ao veto por causa da diminuição de demissões desmotivadas."

A Força Sindical, assim como as demais entidades, posicionou-se favoravelmente ao veto. De acordo com a central sindical, o fim da multa retiraria R$ 3 bilhões por ano do fundo, sem a criação de medidas compensatórias, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal – assim como foi justificado pela presidenta Dilma Rousseff.

A contribuição adicional de 10% foi incorporada à multa de 40% do FGTS para funcionários demitidos sem justa causa em 2001, devendo ser paga pelo empregador ao governo e não ao empregado. A contribuição extra foi criada para ajudar a corrigir um desequilíbrio existente entre a correção dos saldos das contas individuais do FGTS. A lei, entretanto, não estabeleceu prazo para o fim da cobrança dos 10%, nem o vinculou à solução do desequilíbrio do fundo.( Agência Brasil)

A presidente Dilma Rousseff concede entrevista à Folha em seu gabinete no Palácio do Planalto

-Folha - As manifestações deixaram jornalistas, sociólogos e governantes perplexos. E a senhora, ficou espantada?

Dilma Rousseff - No discurso que fiz na comemoração dos dez anos do PT, em SP [em maio], eu já dizia que ninguém, ninguém, quando conquista direitos, quer voltar para trás. Democracia gera desejo de mais democracia. Inclusão social exige mais inclusão. Quando a gente, nesses dez anos [de governo do PT], cria condições para milhões de brasileiros ascenderem, eles vão exigir mais. Tivemos uma inclusão quantitativa. Esta aceleração não se deu na qualidade dos serviços públicos. Agora temos de responder também aceleradamente a essas questões.

-Mas a senhora não ficou assustada com os protestos?
Não. Como as coisas aconteceram de forma muito rápida, eu acho que todo mundo teve inicialmente uma reação emocional muito forte com a violência [policial], principalmente com a imagem daquela jornalista da Folha [Giuliana Vallone] com o olho furado [por uma bala de borracha]. Foi chocante. Eu tenho neurose com olho. Já aguentei várias coisas na vida. Não sei se aguentaria a cegueira.

-Se não fosse presidente, teria ido numa passeata?
Com 65 anos, eu não iria [risos]. Fui a muita passeata, até os 30, 40 anos. Depois disso, você olha o mundo de outro jeito. Sabe que manifestações são muito importantes, mas cada um dá a sua contribuição onde é mais capaz.

-O prefeito Fernando Haddad diz que, conhecendo o perfil conservador do Brasil, muitos se preocupam com o rumo que tudo pode tomar.
Eu não acho que o Brasil tem perfil conservador. O povo é lúcido e faz as mudanças de forma constante e cautelosa. Tem um lado de avanço e um lado de conservação. Já me deram o seguinte exemplo: é como um elefante, que vai levantando uma perna de cada vez [risos]. Mas é uma pernona que vai e "poing", coloca lá na frente. Aí levanta a outra. Não galopa como um cavalo. Aí uma pessoa disse: "É, mas tem hora em que ele vira um urso bailarino". Você pode achar que contém a mudança em limites conservadores. Não é verdade. Tem hora em que o povo brasileiro aposta. E aposta pesado.

-A senhora teve uma queda grande nas pesquisas.
Não comento pesquisa. Nem quando sobe nem quando desce [puxa a pálpebra inferior com o dedo]. Eu presto atenção. E sei perfeitamente que tudo o que sobe desce, e tudo o que desce sobe.

-Mas isso fez ressurgir o movimento "Volta, Lula" em 2014.
Querida, olha, vou te falar uma coisa: eu e o Lula somos indissociáveis. Então esse tipo de coisa, entre nós, não gruda, não cola. Agora, falar volta Lula e tal... Eu acho que o Lula não vai voltar porque ele não foi. Ele não saiu. Ele disse outro dia: "Vou morrer fazendo política. Podem fazer o que quiser. Vou estar velhinho e fazendo política".

-Para a Presidência ele não volta nunca mais?
Isso eu não sei, querida. Isso eu não sei.

-Ao menos não em 2014.
Esses problemas de sucessão, eu não discuto. Quem não é presidente é que tem que ficar discutindo isso. Agora, eu sou presidente, vou discutir? Eu, não.

-Mas o Lula lançou a senhora.
Ele pode lançar, uai.

-O fato de usarem o Lula para criticá-la não a incomoda?
Querida, não me incomoda nem um pouquinho. Eu tenho uma relação com o Lula que tá por cima de todas essas pessoas. Não passa por elas, entendeu? Eu tô misturada com o governo dele total. Nós ficamos juntos todos os santos dias, do dia 21 de junho de 2005 [quando ela assumiu a Casa Civil] até ele sair do governo. Temos uma relação de compreensão imediata sobre uma porção de coisas.

-Mas ele teria criticado suas reações às manifestações.
Minha querida, ele vivia me criticando. Isso não é novo [risos]. E eu criticava ele. Quer dizer, ele era presidente. Eu não criticava. Eu me queixava, lamentava [risos].

-Como a senhora vê um empresário como Emílio Odebrecht falar que quer que o Lula volte com Eduardo Campos de vice?
Uai, ótimo para ele. Vivemos numa democracia. Se ele disse isso, é porque ele quer isso.

População de Santana do Sobrado, em Casa Nova, terá imóveis regularizados

Na próxima segunda-feira, dia 29 de julho, a Prefeitura de Casa Nova-BA dará inicio a um processo de regularização fundiária em Santana do Sobrado, distrito de Casa Nova-BA. Segundo o prefeito Wilson Cota (PMDB), esse é um trabalho realizado em parceria com o Banco do Brasil para que pessoas que não tem casa própria na comunidade, moram de aluguel ou de favor, possam ser contempladas com a uma moradia do programa Minha Casa Minha Vida construídas no distrito, mas os títulos dos imóveis onde elas residem tem que ser de Santana do Sobrado.

“É uma exigência do programa para que possamos entregar as moradias. São 500 unidades que serão destinadas às famílias que não têm casa própria, mora de favor em casas de parentes ou de aluguel e iniciaremos esse cadastramento nessa segunda-feira para que essas pessoas tenham a tão sonhada casa própria”, informou Wilson Cota.

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