Em
dez anos, o número de adolescentes internados por atos infracionais
cresceu 67% – passou de 5.385 no fim de 2002 para 9.016 no início deste
mês. Por dia, chegam às Varas da Infância e Juventude 40 casos
envolvendo menores, em média. Isso somente em São Paulo, onde já há
falta de vagas na Fundação Casa – que tem capacidade para abrigar 8,7
mil jovens infratores.
O número de casos que passam pela
Promotoria da Infância e Juventude – que não resultam, necessariamente,
na adoção de medidas socioeducativas – subiu 78% nos últimos 12 anos,
segundo o promotor Thales Cesar de Oliveira. Em 2012, 14.434 processos
passaram pela Vara da Infância. Em 2000, eram 8.100. Os casos envolvem
desde agressões verbais contra professores e furtos até tráfico e
homicídios.
A discussão sobre o que fazer com os
jovens infratores – juridicamente “em conflito com a lei” – avançou na
última semana após a morte do universitário Victor Hugo Deppman, de 19
anos. O suspeito de matá-lo, um jovem que completou 18 anos na
sexta-feira, já tinha passagem pela Fundação Casa.
Como reação, o governador de São Paulo,
Geraldo Alckmin (PSDB), deve ir pessoalmente a Brasília nesta semana
para entregar um projeto que pune com mais rigor jovens que cometerem
delitos graves, alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Alckmin sugere que o prazo de detenção seja maior – ele pretende
aumentar o prazo de três anos para oito ou até dez anos (reincidentes). O
governador também quer que, ao completar 18 anos, o adolescente seja
encaminhado para o sistema prisional.
Lotação
Seria uma forma também de reduzir a
superlotação da Fundação Casa – um em cada cinco internos, incluindo o
jovem apreendido nesta semana no Brás, tem 18 anos ou mais. Dados
obtidos pelo Estado, por meio da Lei de Acesso à Informação, mostram
que, em dezembro de 2012, três em cada quatro unidades da Fundação Casa
abrigavam mais adolescentes do que sua capacidade original. Apenas 30
dos 143 equipamentos tinham lugares ociosos.
O principal motivo para a lotação é o
grande aumento no número de internações de menores por tráfico de
drogas, principalmente no interior paulista. “Isso já está bem
claro. Há um excesso de condenação por tráfico no interior, mesmo com
jurisprudência dos tribunais superiores de que a internação de menores
por tráfico só deve ser feita em caso de reincidência, descumprimento de
medida socioeducativa ou emprego de violência”, afirma a presidente da fundação, Berenice Giannella. (Fonte: Estado de S.Paulo)
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