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Após cerca de oito horas de discussão em
plenário e várias tentativas de obstrução da oposição, a Câmara dos
Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) projeto que dificulta a
criação de novos partidos políticos. A medida atinge diretamente a sigla
Rede Sustentabilidade, fundada pela ex-ministra do Meio Ambiente Marina
Silva, que busca legalização na Justiça Eleitoral para disputar as
eleições de 2014.
O projeto, de autoria do deputado Edinho
Araújo (PMDB-SP), impede a transferência do tempo de propaganda
eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário
relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura.
A maioria dos partidos da base
governista votou pela aprovação do projeto –o PSB não seguiu o governo
na votação. Entre os oposicionistas, apenas o DEM votou a favor da
proposta. No total, 240 deputados votaram a favor da aprovação e 30
contra. A maioria dos parlamentares da oposição estavam em obstrução no
momento da votação.
O projeto aprovado fecha a brecha aberta
pelo PSD, partido fundado pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto
Kassab, que conquistou na Justiça Eleitoral acesso ao fundo partidário e
ao tempo de propaganda política no rádio e na TV mesmo sem ter
disputado uma eleição.
“O governo se aproveita de um casuísmo
[a legalização da Rede] para aprovar esse projeto”, disse o deputado
Alfredo Sirkis, do PV, que já anunciou que irá migrar para a Rede. “Um
casuísmo destinado a boicotar a possibilidade de Marina Silva e seus
companheiros de criar um partido”, lamentou o parlamentar.
O deputado petista José Guimarães (CE)
negou que o partido votou a favor da proposta por temer a concorrência
de Marina Silva e outros candidatos de novos partidos no pleito de 2014.
“O PT não tem preocupação de perder um
ou outro deputado para o PPS com a fusão que houve ou para a Rede. Não
estamos tomando atitudes para impedir a livre organização partidária.
Mas não é justo querer fundar partido de ocasião e tirar tempo do PT,
PSDB, PSB. Nós temos um legado nesse país, não é um legado que se apaga
em qualquer votação. Queremos fortalecer a ideia de programa e de
partido.”
Ivan Valente, do PSOL, afirmou que a
base governista adotou comportamento diverso quando defendeu que o PSD,
criado em 2011, tivesse acesso ao fundo partidário e a tempo de
televisão. “O PSD migrou para o governo e agora o PT, o PMDB e outros
aliados –e o DEM– querem restringir a liberdade partidária, impedir que
outros partidos tenham o mesmo direito consagrado na Constituição”,
afirmou.
“Cremos absolutamente na liberdade de
ser candidato. Casuísmo é criar um partido para se candidatar. O
importante é construir dentro do próprio partido sua candidatura. Tirar
parlamentares de outros partidos para receber fundo partidário e tempo
de televisão, está equivocado”, disse o deputado André Figueiredo
(PDT-CE).
De acordo com as leis atuais que regulam
os partidos políticos, as verbas do Fundo Partidário são distribuídas
desta forma: 5% para todos os partidos com registro no TSE (Tribunal
Superior Eleitoral) e 95% para os partidos com representação na Câmara,
na proporção de seus votos.
Em janeiro de 2013, os 30 partidos
registrados receberam R$ 16 milhões. A maior parcela foi do PT, que tem a
maior bancada da Câmara.
Marina, Paulinho e novo PPS
A proposta tem causado polêmica por criar obstáculos à criação de novas agremiações.
Marina Silva foi ontem à Câmara para
tentar frear a votação da urgência, mas obteve uma resposta negativa do
presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
A ex-ministra disse, no entanto, que a
aprovação do texto não vai impedir a criação da Rede e que ela vai
tentar convencer os senadores a rejeitar a proposta.
Com o
requerimento de urgência aprovado ontem, o projeto será analisado diretamente no plenário, sem passar pela análise das comissões da Casa.
O projeto também pode comprometer a
fusão entre PPS e PMN, que foi homologada hoje, e o novo partido que
deve ser criado pelo sindicalista Paulinho da Força, atualmente no PDT.
O PPS e o PMN oficializaram nesta
quarta-feira sua fusão. O novo partido se chamará será MD (Mobilização
Democrática) e o número será 33.(FONTE: UOL NOTICIAS)