Recursos federais para enfrentamento à seca ultrapassam R$ 16 bilhões

As novas medidas anunciadas nesta terça-feira, no valor de R$ 9 bilhões, contemplam desde a prorrogação das operações de crédito rural à criação de uma Força Nacional de Emergência

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Fortaleza, 2/4/2013 - A presidenta da República, Dilma Rousseff, e o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, anunciaram, nesta terça-feira (2), novas medidas para apoio a produtores rurais afetados pela estiagem no semiárido brasileiro. Os investimentos, que totalizam R$ 9 bilhões, também contemplam estratégias para o desenvolvimento da região. Somados aos R$ 7,6 bilhões já aplicados em ações estruturantes e emergenciais de enfrentamento à seca, o Governo Federal está investindo R$ 16,6 bilhões em medidas que vão desde a prorrogação das operações de crédito rural para agricultores afetados à criação de uma Força Nacional de Emergência para as questões da estiagem.

O anúncio aconteceu em Fortaleza, durante a 17ª reunião do Condel [Conselho Deliberativo] da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Participaram do encontro os governadores do Ceará, Bahia, Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão, Minas Gerais e Espírito Santo.

De acordo com a presidenta, o governo tem se empenhado não só para prorrogar as medidas emergenciais de apoio aos produtores, mas para ampliá-las e ainda viabilizar outras ações, sobretudo estruturantes. “Estudos mostram que ainda teremos um longo período de estiagem. A seca é uma realidade para os brasileiros, assim como são os invernos rigorosos nos países frios. Vamos conviver com ela, mas com capacidade de prevenir seus efeitos e de superá-los”, afirmou Dilma Rousseff.

Uma das principais ações anunciadas diz respeito à renegociação da dívida dos agricultores afetados pela seca. “Autorizamos para todos os produtores nos municípios do semiárido, em situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal, a prorrogação do pagamento das dívidas contratadas no período de 2012 a 2014 por um período de dez anos. O início do pagamento, no caso de agricultores empresariais, será em 2015; no caso de agricultores familiares, 2016. Estamos também autorizando a redução de dívidas contratadas até 2006, em casos de liquidação de crédito rural”, explicou a presidenta.

Outra medida anunciada é a manutenção dos programas Garantia-Safra e Bolsa Estiagem enquanto durar o período da seca. Serão incorporados um total de 361.586 novos beneficiários ao Bolsa Estiagem, que beneficia atualmente 880 mil agricultores em 1.311 municípios. Da mesma forma, o Garantia-Safra atende hoje 769 mil agricultores em 1.015 cidades. “Sairemos da marca de aproximadamente 1,5 milhão de beneficiários para mais de 2 milhões. São mais 200 mil agricultores no Garantia-Safra e mais de 360 mil pequenos produtores que receberão o Bolsa Estiagem”, destacou o ministro Fernando Bezerra Coelho.

Cisternas e poços - Até dezembro de 2014, o governo também viabilizará a instalação de mais de um milhão de cisternas para consumo no semiárido. Serão entregues 130 mil até julho deste ano e 240 mil até o mês de dezembro. As demais 750 mil serão entregues até dezembro de 2014. Serão instaladas, ainda, 91 mil cisternas para produção. “Destas, 27 mil serão entregues até dezembro deste ano. É um trabalho que envolve diversas áreas dos ministérios da Integração Nacional, do Desenvolvimento Social e da Fundação Banco do Brasil. Agora também teremos o envolvimento de outras instituições federais na construção de cisternas de produção”, pontuou o ministro.

O Serviço Geológico do Brasil (CPRM) vai investir R$ 40 milhões, repassados pelo Ministério da Integração Nacional, na perfuração de 20 novos poços profundos de grande vazão; a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS) investirão R$ 93,3 milhões na perfuração de 1,1 mil novos poços e na recuperação de 1,4 mil outros. Além disso, o Exército Brasileiro investirá R$ 75,3 milhões na aquisição de equipamentos para a perfuração de 30 poços por mês.

Operação Carro-Pipa - Para a garantia de abastecimento imediato em regiões comprometidas pela seca, serão investidos R$ 202,5 milhões para contratar 30% a mais de carros-pipa, totalizando 6.170 veículos. A maior Operação Carro-Pipa já desenvolvida no país é executada pelo Exército Brasileiro com recursos do Ministério da Integração Nacional. De janeiro de 2012 a março de 2013, o Governo Federal contratou 4.746 carros-pipa, atendendo a 777 municípios e garantindo acesso à água a mais de três milhões de pessoas. Já foram aplicados R$ 510,1 milhões nessa operação.

“O Ministério da Integração Nacional também vai equipar com aparelhos de GPS todos os veículos contratados pelo Exército Brasileiro. E o mesmo tem sido feito com as cisternas, que agora passam a ser georreferenciadas. Assim, será possível monitorar as rotas de abastecimento, otimizando os recursos e assegurando água nas cisternas já construídas e em construção”, acrescentou Bezerra Coelho.

Maquinário - Por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), o Governo Federal está entregando uma retroescavadeira; uma motoniveladora; um caminhão-caçamba; um caminhão-pipa e uma pá-carregadeira para 1.415 municípios afetados. O investimento por município é da ordem de R$ 1,46 milhão. No total serão investidos R$ 2,1 bilhões para essa operação.

Repasse de recursos - Também foram anunciadas medidas para a simplificação no repasse de recursos. A partir de agora, o licenciamento ambiental, a outorga de água e a titularidade do imóvel poderão ser apresentados ao final da obra.  Dessa forma, o repasse da primeira parcela do financiamento, no valor de 30%, será feito logo após a licitação. Já a segunda parcela, correspondente a 40% do valor, será paga após a prestação de contas da primeira parcela. Os 30% restantes serão liberados a partir da apresentação das medições. Além disso, foi anunciado que o repasse fundo a fundo será feito em casos de situação de emergência.

Crédito emergencial - O Tesouro Nacional fará, ainda, um aporte adicional de R$ 350 milhões de recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) para as linhas de crédito emergenciais. A medida  vai assegurar a continuidade da assistência de crédito com juros baixos para produtores rurais afetados pela seca. Com isso, o total de recursos do Fundo chega a R$ 2,75 bilhões.

Desde maio de 2012, foram contratadas mais de 300 mil operações pelas linhas emergenciais de crédito, no valor de R$ 2,4 bilhões. O apoio financeiro já chegou  a produtores de mais de 1,3 mil municípios da região do semiárido. Com a ampliação, o governo vai prorrogar o prazo para contratação até 31 de julho de 2013. A medida será tomada por meio de resolução do Conselho Monetário Nacional.

Milho - No sentido de garantir segurança alimentar para o rebanho no semiárido, o governo também vai disponibilizar, para os meses de abril e maio, 340 mil toneladas de milho para as regiões afetadas pela estiagem. Além da responsabilidade pelo transporte e distribuição, os estados deverão assumir o compromisso de vender o milho por R$ 18,12 (até três toneladas) e R$ 21 (entre três e seis toneladas). “Do volume total, aproximadamente 124 mil toneladas serão colocadas nos principais portos do Nordeste, nos estados de Pernambuco, Bahia, Paraíba e Rio Grande do Norte. Queremos o esforço dos estados para a logística de transporte, que não será suficiente por meio rodoviário”, ressaltou Bezerra Coelho.

Observatório e Força Nacional - Foi anunciada também a criação da Força Nacional de Emergência – Seca, coordenada pelo Ministério da Integração Nacional, que vai diagnosticar o abastecimento de água e criar medidas para mitigar o baixo nível dos reservatórios. Integram a Força a Codevasf, o DNOCS, a CPRM, a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e a Agência Nacional de Águas (ANA).

O Governo Federal anunciou a criação do Observatório da Seca, um portal eletrônico que reúne informações detalhadas das ações para o enfrentamento aos efeitos da estiagem. No portal estarão disponíveis os dados discriminados por município com dados dos comitês estaduais de enfrentamento aos efeitos da seca e do Governo Federal. Além disso, foi autorizada a recomposição do leite em pó pelos laticínios nos municípios atingidos, enquanto durar a seca e anunciada a participação dos movimentos sociais no Comitê Gestor do Água para Todos.

Ministério da Integração Nacional
Assessoria de Comunicação Social