O
ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse, em São Paulo, que o
seu ministério é contra a diminuição da maioridade penal. Segundo
Cardozo, no seu entendimento, a redução é inconstitucional. “A redução
da maioridade penal não é possível, a meu ver, pela Constituição
Federal. O Ministério da Justiça tem uma posição contrária à redução,
inclusive porque é inconstitucional. Em relação a outras propostas, eu
vou me reservar o direito de analisá-las após o seu envio”, disse, após
participar esta tarde de uma audiência pública na Assembleia Legislativa
de São Paulo (Alesp) sobre programas federais de segurança.
A ideia de mudança na maioridade penal
foi proposta hoje pelo governador de São Paulo Geraldo Alckmin. Ele
declarou que pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto para
tornar mais rígido o Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta do
governador é que adolescentes que tenham cometido crimes e tenham
completado 18 anos não fiquem mais na Fundação Casa. O governador também
defendeu penas maiores para os crimes graves ou reincidentes.
Alckmin se manifestou sobre o assunto ao
ser perguntado pelos jornalistas sobre a morte de um jovem em um
assalto quando chegava ao prédio onde morava, na zona leste da capital. O
estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, foi morto na terça-feira
(16). O agressor, um adolescente de 17 anos, completa 18 anos amanhã
(12). Segundo o delegado André Pimentel, que fez a prisão, ele cumprirá
pena socioeducativa, pois o crime foi cometido quando ainda era menor de
idade.
Fonte; Agência Brasil
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