Depois de sucessivas tentativas
frustradas de votar uma reforma política, a Câmara dos Deputados quer,
em um mês, colocar em votação um outro tipo de proposta, a de
atualização da Lei Eleitoral. O primeiro passo nesse sentido foi dado na ultima quinta (18). Um grupo de trabalho, formado por partidos da base e de oposição, foi criado para elaborar o texto.
Para evitar que o projeto seja alvo de
questionamentos na Justiça, os parlamentares já têm uma reunião marcada
na próxima quinta-feira (25) com o responsável pela legislação eleitoral
no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli. O
coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), diz que a
comissão deve trabalhar
em duas frentes. A primeira vai trabalhar com mudanças que possam ser
aplicadas já eleições do ano que vem. A outra vai pensar em mudanças no
Código Eleitoral, que vão exigir negociação mais demorada.
Um dos pontos
que deve ser discutido é o que estabelece que, no caso de cassação de
prefeitos, novas eleições sejam convocadas. “Hoje, como não há prazo
definido para o julgamento do registro pela Justiça Eleitoral, o
processo se arrasta e a decisão sai muitas vezes quando boa parte do
mandato já foi cumprida. O problema é que [nesses casos] assume o que
perdeu a eleição. Isso não é democrático e não contribui para a
segurança jurídica”, disse Vaccarezza.
Ainda segundo Vaccarezza, questões
menores, consideradas burocráticas, devem ser abolidas na proposta.
“Hoje, cada candidato tem que apresentar uma declaração à Justiça
Eleitoral, que é quem emite o documento, provando que está em dia com as
obrigações eleitorais. Isso é completamente desnecessário. Imagina a
quantidade de [cópia] xerox envolvida nesse processo”. Outro deputado,
Marcus Pestana (PSDB-MG), diz que há quem defenda ainda a proibição de
divulgação de pesquisas eleitorais 30 dias antes do pleito para não influenciar os indecisos.
Depois que as alterações mais urgentes
forem feitas, o grupo também deve se dedicar às propostas mais profundas
de reforma do Código Eleitoral. Criada em 1967, para muitos
parlamentares a norma está completamente obsoleta.
Nessa discussão deve entrar o poder dos
tribunais de Contas de declarar a inelegibilidade de um candidato. Hoje,
pela Lei da Ficha Limpa, isso acontece, por exemplo, nos casos em que o
tribunal não aprova as contas de um político. Quem é contrário a regra
diz que o Tribunal de Contas não pode ser confundido com um Tribunal de
Justiça. Por isso, a proposta é que a palavra final fique restrita à
Justiça e às câmaras de Vereadores no caso de prefeitos; às assembleias
legislativas, no caso de governadores; e ao Congresso Nacional, no caso
de presidente da República.
Os deputados que integram a comissão
dizem que a proposta a ser apresentada pelo grupo não pode ser
confundida com reforma política. “Na verdade, o processo de reforma foi
abortado. Nós fizemos o enterro melancólico da reforma política. Agora,
está se tratando de um esforço de recuperação do terreno para minimizar o
estrago, já que há a necessidade de mudança do processo
político-eleitoral”, avaliou o deputado Marcus Pestana.
A última tentativa sem sucesso dos
deputados de votar alguma proposta em torno da reforma política foi
feita no início deste mês, com a votação da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 3/99, que prevê a coincidência dos mandatos e das
eleições gerais e municipais. A proposta havia sido colocada em votação
para substituir outro fracasso: o relatório sobre a reforma política
elaborado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS), que enfrenta muitas
resistências.
Na última quarta-feira (17), a Câmara
aprovou o texto principal de um projeto ( PL 4.470/12) que impede a
transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e
dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de
partido durante a legislatura. A conclusão da votação depende ainda da
apreciação dos destaques.FONTE (Agência Brasil)
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