Números da Organização Internacional do Trabalho (OIT) indicam que o Brasil possui 7,2 milhões de empregados domésticos. Desses, 6,7 milhões são mulheres e pouco mais de 20% de toda a classe têm carteira assinada, ainda sem os mesmos direitos de outros setores como determina a Constituição.
Para rever essa situação, está em discussão no Congresso Nacional a implantação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, já aprovada pela Câmara dos Deputados e aguardando votação no Senado. O objetivo é igualar os direitos de empregados domésticos aos de qualquer outro trabalhador brasileiro, de acordo com o artigo 7º da Constituição.
“Tenho certeza que vamos aprovar. Acredito que até o fim do primeiro semestre teremos uma boa notícia”, diz a presidente do Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo, Eliana Gomes Menezes.
Ainda segundo a OIT, o Brasil tem o maior número de profissionais da categoria em todo o mundo. Uma delas é Maria Aparecida Lopes, de 36 anos, quase uma exceção entre outras Marias que não contam com registro na carteira de trabalho. Cida, como é chamada, atuou por muitos anos como diarista na capital paulista. Realizava trabalhos pontuais em diferentes residências sem registro. “Trabalhava em seis casas, de segunda a sábado, sendo uma por dia da semana”, conta, acrescentando que a remuneração de R$ 2,2 mil por mês era boa, mas ela não tinha segurança nenhuma. “Às vezes, chegava às 7h30 para trabalhar e só saía às 17h30.”
Recentemente, Cida recebeu uma proposta de um dos seis patrões para trocar a vida de diarista pela de doméstica com carteira profissional devidamente assinada. Ao aceitar, ela deixou a instabilidade para ter mais segurança e direitos. Aceitou também ter uma remuneração menor “Vou ganhar R$ 1,2 mil mensais, mas vou trabalhar com horário certo, terei meus finais de semana livres, meus direitos e, nos feriados, ao invés de trabalhar para cobrir alguém, terei folga.”
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