segunda-feira, 25 de março de 2013

Procon de Juazeiro tem 10 anos no papel, mas nunca funcionou na prática. Imóvel parado já estaria gerando despesas ao contribuinte


O Procon de Juazeiro, na Bahia, existe no papel há mais uma década, mas nunca registrou uma reclamação de qualquer consumidor juazeirense. Muitos baianos cruzam a ponte em direção a Petrolina em busca de seus direitos na unidade pernambucana do Procon.
Duas leis municipais, aprovadas pelos vereadores, dão vida ao Procon municipal, ao menos no papel. Em 2003 o então prefeito Joseph Bandeira sancionou a Lei 1.716 criando o Sistema de Defesa de Consumidor que, entre outros órgaos, inclui o Procon; oito anos mais tarde, Issac Carvalho (atual gestor) promulgou código similar (a Lei 2188/2011), praticamente uma cópia onde até as vírgulas estão no mesmo lugar da norma antecedente e detalhe: sem revogar a lei anterior.
No endereço onde vai funcionar o Procon de Juazeiro, um imóvel na Rua José Petitinga do bairro Santo Antônio, uma faixa atrasa a conquista o juazeirense: ‘Futuras instalações PROCON’. Um futuro que não tem data prevista de conclusão, nem uma placa que informe quanto se investiu na reforma do local, um prédio supostamente alugado no centro da cidade e que não tem sequer água encanada.
Segundo uma fonte ouvida pela Blog, a lentidão para instalar o órgão de defesa do consumidor em Juazeiro tem gerado prejuízo financeiro à população. Estima-se que exista um débito mensal estimado em R$ 2 mil pelo aluguel do imóvel, bancado com dinheiro do contribuinte há, pelo menos, sete meses.
O governo Isaac Carvalho tem justificado o atraso alegando que aguarda a assinatura do Termo de Cooperação Técnica com Secretaria estadual de Justiça. A intenção era ter aberto o Procon municipal em janeiro de 2013.

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