Mais de 130 mil eleitores da Bahia foram identificados como ausentes às
últimas três eleições e podem ter o título cancelado caso não
regularizem a sua situação. A informações é do Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que afirma ainda que a relação com os nomes
das pessoas faltosas pode ser consultada nos cartórios da Bahia ou no
site do Tribunal. De acordo com o TRE, do total de baianos que deixaram
de comparecer aos pleitos, quase 40 mil residem em Salvador. As pessoas
que pretendem regularizar a sua situação devem procurar a Justiça
Eleitoral a partir de segunda-feira (25), até o dia 25 de abril.
O atendimento pode ser feito nos cartórios, na Central de Atendimento
ao Público (CAP) do TRE-BA, ou nos postos do TRE localizados nos SACS.
Segundo o Tribunal, é necessário portar documento oficial com foto, o
título eleitoral ou, a depender de cada caso, os comprovantes de
votação, a justificativa eleitoral ou de recolhimento ou dispensa de
recolhimento de multa. Menores de 18 anos, maiores de 70 anos,
deficientes físicos e os analfabetos não são identificados nas relações
de faltosos. Nos demais casos, segundo o TRE, o eleitor que não votou e
não justificou sua ausência pagará multa de R$ 3,50 por cada eleição em
que deixou de votar.
As pessoas que não regularizarem a sua situação junto a Justiça
Eleitoral ficarão impedidas, dentre outros pontos, de obter passaporte
ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego
público, participar de concorrência pública ou administrativa, contrair
empréstimo em instituição financeira pública e ser nomeado, caso passe
em concurso público.
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