Presidente da Frente Parlamentar da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Câmara de Deputados, Gonzaga Patriota (PSB) lamentou o veto da presidente Dilma Rousseff à lei que elimina a possibilidade de recolhimento, pela autoridade de trânsito, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista que conduzir um veículo de categoria diferente daquela para a qual está habilitado.
Relator da proposta na Câmara, Gonzaga entende que não se deve recolher o documento do cidadão por dirigir veículo de outra categoria. Vetada integralmente pela presidente da República, a lei mantinha apenas multa e apreensão do veículo para esses casos. Hoje, a carteira de habilitação é recolhida e enviada à autoridade de trânsito, a quem compete aplicar a pena.
Patriota afirmou que vai trabalhar para derrubar o veto da presidente da República quando ele for apreciado pelo Congresso.
“Existem aí milhares de vetos a serem analisados agora, acredito, em fevereiro. Vamos tentar incluir esse aí, submeter à apreciação dos membros do Congresso Nacional e saber se mantém ou se deixa o veto como está nesse projeto. Eu vou tentar derrubar o veto. Se não puder, a gente está no Parlamento exatamente para discutir as matérias de forma democrática”.
Na mensagem de veto publicada no Diário Oficial da União (DOU), a presidente citou manifestações dos Ministérios da Justiça e das Cidades em favor do veto. A presidente alega que a alteração significa um “afrouxamento das regras de trânsito vigentes, em contrariedade ao interesse público”. (Fonte: Agência Câmara/foto reprodução)
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