A CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS NO BRASIL: A melhor forma de distribuir os recursos com justiça

  Lutar pela criação de municípios no Brasil não é uma tarefa muito fácil. A população não olha o movimento com bons olhos. “É aumentar a roubalheira!”. É a frase que se ouve quando alguém toma conhecimento disso. Mas afinal, criar municípios é aumentar a roubalheira mesmo?

A criação de municípios, nestes tempos nublados na política brasileira, é um tema que a primeira vista não agrada a sociedade. Logo vem a alegação de que criar municipais é criar mais “cabides de empregos”; é tornar a roubalheira que se institucionalizou na política muito mais acentuada, pois, estaríamos criando mais alternativas para roubos e falcatruas.
Essa, incontestavelmente, é sem sombra de dúvida a mais angustiante preocupação de nossa sociedade.

Mas, isso é preocupação de quem não conhece o processo de criação de municípios que queremos ver implantado no Brasil. Quem conhece o processo logo se convence de que criar municípios pode ser uma boa alternativa para melhorar a distribuição da renda nacional.
Antigamente para se criar um novo município, bastava que um chefe político de uma determinada região tivesse esse interesse. Baseado nessa premissa é que hoje podemos contabilizar inúmeros absurdos no cenário geopolítico brasileiro. Só para que se tenha ideia dos absurdos impostos aos brasileiros, em nome de um processo democrático, citaremos dois exemplos: Os municípios de Borá (SP), com 834 habitantes e Serra da Saudade (MG), com 825 habitantes. Nada contra o povo desses municípios.

Nas últimas eleições de 2016, Borá elegeu o prefeito Wilson com 572 votos; o vereador mais votado foi Paulo Mecânico, com 84 votos e o menos votado, Tibira, com 34 votos. Serra da Saudade (MG) elegeu o prefeito Alaor Machado, com 490 votos; o vereador mais votado, José Wilson, obteve 143 votos e o menos votado, Carlinho da Tereza com 60 votos.
O Distrito de Icoaraci, pertencente ao município de Belém, no Estado do Pará se criado, nasce com uma população de aproximadamente 400 mil habitantes.
Já o distrito de Castelo dos Sonhos, no município de Altamira, fica a uma distancia de 1.100 km da sede do município mãe. Enquanto isso, no Estado de São Paulo, em um raio de km 100 existem 70 municípios, ou seja, em média de 1,5 km temos um município.
Além do mais, o que nos leva a criar novos municípios é o fato de que os distritos, em regra geral, são abandonados pela administração municipal. São relegados a um plano inferior, vivendo só de migalhas.

Cito como exemplo o distrito de Fernandes Belo em Viseu, que é responsável por gerar aproximadamente 30% da receita constitucional do município, uma vez que essa receita tem como índice a população do município, ou seja, todos os recursos de fundos constitucionais, qualquer que seja esse fundo, usa o índice per capta para seu cálculo.O área em que se pretende criar o município de Fernandes Belo possui aproximadamente 18.000 habitantes
É como diz o ex deputado Nicias Ribeiro, um dos maiores conhecedores do processo de criação de municípios no Brasil: “o que define a renda do município é sua população!”.

Mesmo contribuindo com esse percentual de 30% na renda do município, o distrito não recebe nem a metade do que teria direito. Perde por não haver uma distribuição de renda de forma equitativa.
Viseu atualmente recebe um percentual de 2,2 de FPM. Se criado o município de Fernandes Belo passa a receber 1,2 de FPM; a área remanescente de Viseu ficaria com uma arrecadação correspondente a 1,8 de FPM. Em resumo a região que antes recebia 2,2 de FPM, passa a receber um repasse de FPM na ordem de 3,0 (1,2 de Fernandes Belo mais 1,8 da área remanescente). Ou seja a região receberia mais recursos. E assim assim acontecerá com todos os distritos e municípios envolvidos no processo: TODO MUNDO GANHA!
Tramita na Câmara dos Deputados a PEC nº 172/2012, de autoria do deputado Mendonça Filho/PE, cuja Comissão Especial é presidida pelo deputado Danilo Fortes (PSB/CE) e a relatoria do deputado André Moura (PSC/SE). Essa PEC é conhecida como a PEC do Pacto Federativo, propõe mudança na distribuição dos recursos da união, atualmente extremamente danosa aos entes federativos, principalmente aos municípios.Acompanhar a tramitação desse Projeto de Lei também está dentro de nossas atribuições.

No Estado do Pará temos um bom exemplo: O Município de Benevides (59.830 habitantes e 2,2 FPM), criado em 1961, no ano de 1991 perdeu parte de seu território para a criação do município de Santa Barbara do Pará (20.077 habitantes e 1,2 FPM); no ano de 1994, perdeu mais uma parte de sua área para a criação do município de Marituba (125.435 habitantes e 3,4 FPM). Hoje a região que antes abrigava o município de Benevides, hoje possui uma das dez maiores cidades do Pará e a pujança de ver a região com a pujança de receber recursos constitucionais na ordem de 6,8 de FPM. Se permanecesse um só município estaria recebendo recursos da última faixa de coeficientes por população: 4,0. Essa bandeira é defendida pela Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital e Emancipalistas do Estado do Pará - FADDEPA. Afinal quem acaba ganhando com isso é a região.
E se perguntarem se algum desses municípios quer voltar à condição de distritos á resposta será um sonoro: NÃO!!!!

Então, assim se desfaz o mito de que criar municípios é criar despesas. Na verdade criar municípios se torna a melhor e mais eficiente forma de se distribuir a renda de um País.
Em suma, criar município não significa criar mais despesas e sim promover uma distribuir mais uniforme dos recursos da união. Afinal distritos que respondem por boa parte dos recursos recebidos por muitos municípios, são relegados ao abandono pelos municípios mãe.
O que o Movimento Emancipa Brasil pretende, não é apenas criar municípios, é criar municípios com responsabilidade.

Depois de criados, se a população desses novos municípios permitir que caiam nas mãos de políticos “viciados”, de políticos que nunca manifestaram interesse pela bem coletivo, então, será a constatação de tudo está perdido. Nossa luta terá sido em vão.
Mas temos a certeza de que nossa população ficará atenta para que os municípios a serem criados no Brasil a partir da regulamentação da Lei Federal que permita a criação de municípios se constituam em lugares melhores.

Se não podemos escolher o lugar onde nascer, pelo menos que possamos criar o lugar onde iremos morar.

Presidente Michel Temer foi entrevistado pelo apresentador Datena nesta manhã desta quinta 06/03

 Na manhã desta quinta-feira, o apresentador José Luiz Datena entrevistou o presidente da República, Michel Temer (PMDB), na Rádio Bandeirantes. Questionado sobre a falta de harmonia com o ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e as últimas declarações dele, Temer disse que “compreende” o político e que “ele sempre agiu dessa maneira: vai e volta”.

“Estou tratando com cuidado, não posso ficar brigando com quem não é presidente da República”, disse sobre o colega de partido e um dos principais nomes do PMDB.

Renan não esconde seus conflitos com o Palácio do Planalto. Nesse último domingo, o líder do PMDB no Senado usou as redes sociais para fazer um novo ataque ao governo.

"Temer não tem para onde ir", diz Renan em jantar

Ele afirmou que a sanção da "terceirização irrestrita" e que a "insistência" em promover uma reforma da Previdência "que pune o trabalhador e o Nordeste" mostram que o governo continua "errático". "E quem não ouve erra sozinho."

O Planalto também teria preparado um "pacote" para provocar Renan, na última sexta-feira. A sanção do projeto de lei que trata da terceirização, a que o senador se opõe.

No mesmo dia, Temer nomeou para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região um indicado do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho. A escolha de um indicado de Eunício foi, segundo fontes, uma represália aos ataques que Renan vem fazendo ao governo nas redes sociais, ignorando os apelos de correligionários que tentaram acalmar os ânimos ao longo da semana. 

Medidas impopulares 

Datena perguntou se o presidente não se sentia abandonado ao promover as reformas, como a da Previdência, a política e a do trabalho. Para o apresentador, a baixa popularidade do presidente já poderia ser um reflexo dessas medidas. 

"Não sinto não. Já propusemos coisas difíceis no Congresso Nacional que teve uma aprovação expressiva", disse ao citar a Pec do Teto, aprovada em 11 de outubro de 2016, com 76,4% dos presentes no plenário. 

Temer vê apoio na Câmara perder força

"Não tomo medidas populistas porque são irresponsáveis e causam efeitos imediatos e prejuízos futuros", explicou. "Um exemplo é a Reforma da Previdência. Acabei de autorizar o relator a fazer os acordos necessários nesse tópico desde que se mantenha a idade mínima, que é o que aconteceu em vários países", acrescentou, referindo-se ao deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da proposta na Casa. "Nós vamos flexibilizar as regras da Reforma da Previdência. Não vamos prejudicar ninguém", completou.

Temer voltou a dizer que o Brasil está aos poucos recuperando a credibilidade dos investidores por meio das medidas de ajuste. 

Maioria de votos contrários à reforma da Previdência vem da base aliada

 Deputados federais da base aliada de Temer preferem contrariar o governo a votar a PEC da Previdência. O receio é de impopularidade junto a eleitores. Levantamento feito pelo ‘Estado’ aponta que mais de 60% dos 251 deputados que disseram ser contrários à proposta da reforma da Previdência integram a base aliada do presidente Temer na Câmara dos Deputados. Os partidos da oposição compõem cerca de 40% dos votos contrários.

Veja o Placar da Previdência

O número é alto mesmo nos dois principais partidos da base. No PMDB, partido de Temer, 16 dos 64 deputados afirmaram que votarão “não” ao projeto. Dentre os tucanos, 18 de 47 se manifestaram contra.

Em geral, parlamentares justificam seu voto “não” por receio das reações que o voto favorável pode gerar junto ao eleitorado a pouco mais de um ano das eleições de 2018. Para o tucano Pedro Cunha Lima (PB), é necessário reformar a máquina pública antes de fazer uma reforma da Previdência. O também tucano Fabio Sousa (GO) afirma que propor uma reforma levando em conta apenas o ponto de vista financeiro é um erro. “Você tem que observar, por exemplo, a questão social. Não se pode olhar apenas o déficit.”

A intenção de voto contrário se manifesta mesmo com a possibilidade de alteração dos pontos cruciais do projeto, que o governo já afirmou que não pretende negociar: a alteração da idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres, a criação de uma regra de transição para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 e a diminuição da exigência de 49 anos de contribuição para ter direito à aposentadoria integral. Vitor Valim (PMDB-CE), por exemplo, diz que mesmo com essas alterações, seguiria contrário à reforma.

Dentro do PP, partido que tem o Ministério da Saúde, dez dos 47 parlamentares são contra a matéria. Jerônimo Goergen (RS), contra a matéria, diz que o governo precisa ser mais firme. “Toda hora [O GOVERNO]sinaliza uma coisa diferente. Isso mostra que o governo não sabe o que pode ou não ser mudado.”

O PSB, por sua vez, apesar de ter o Ministério de Minas e Energia, tem 20 deputados da sua bancada de 35 parlamentares declarando voto contrário ao projeto de Temer. A deputada Janete Capiberibe (AP), por exemplo, diz ser radicalmente contra a modificação da Previdência que está em vigor. “São muitos direitos adquiridos pelos trabalhadores que não devem ser retirados”, afirma. O deputado Takayama (PR) diz que não irá apoiar a reforma da maneira que está sendo feita. “Se todo mundo tem que entrar para o sacrifício, que a classe patronal também pague. Não se pode penalizar só o trabalhador”, afirmou.

A oposição, por sua vez, vota praticamente fechada contra a proposta. No principal partido, o PT, dos 58 integrantes, 54 (93%) disseram que votarão “NÃO”. Os quatro restantes não foram localizados. “Toda hora sinaliza uma coisa diferente. Isso mostra que o governo não sabe o que pode ou não ser mudado.”

Ressalvas

O ‘Placar da Previdência’ mostra que, mesmo os deputados favoráveis à reforma têm restrições à proposta apresentada pelo governo.

Nas perguntas feitas aos deputados, as mudanças na proposta do governo eram em relação à idade mínima de 65 anos; a exigência de 49 anos para se ter acesso ao benefício integral para quem receberá acima do salário mínimo; e a regra de transição para quem tem mais de 50 anos, no caso dos homens, e de 45, no caso das mulheres.

O Estado priorizou esses pontos porque são considerados os mais importantes pela equipe econômica para não desconfigurar o texto enviado.

Muitos deputados, porém, fazem questão de ressaltar que também querem outras mudanças. Eles pediram o abrandamento das exigências para a concessão da aposentadoria rural e do benefício assistencial pago a idosos e deficientes da baixa renda. Também não concordam com a proibição de se acumular aposentadoria e pensão, desde que respeitado o teto do INSS.

O governo já sinalizou que está aberto a negociar esses pontos. A bancada do PSDB na Câmara, por exemplo, fechou questão e afirma que só aprovará a reforma se esses itens forem modificados juntamente com a regra de transição. No caso da idade mínima de 65 anos, por exemplo, que é considerada praticamente o ponto central da reforma, dos 95 deputados que se disseram favoráveis, 68 pediram uma idade menor para as mulheres e 52 defenderam exigência menor para os homens.

O Estado não conseguiu contato com 77 deputados. Outros 54 não quiserem responder e 35 se declararam indecisos. Um deles disse que vai se abster.

Cielo diz que prisão de Coaracy e membros da CBDA 'não é surpresa, mas é triste'

 A prisão de Coaracy Nunes e de outros membros da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA) nesta quinta-feira não foi inesperada para Cesar Cielo. Apesar de ter sido vetado pelo Pinheiros de falar sobre o tema durante a entrevista coletiva, o nadador não se esquivou do assunto na conversa com os jornalistas.

"Vi a notícia antes de a gente entrar na coletiva. Não vou falar que é uma surpresa, a operação com a confederação já está rolando faz um tempo, mas é muito triste. Parece que a natação está tomando um golpe atrás do outro, até na questão de percepção da imagem da natação, política está se atrelando um pouco à performance pelo fato de não ter tido uma medalha no Rio", afirmou.

E ele espera que a situação seja resolvida rapidamente para não afetar a performance dos atletas, que se preparam para disputar o Troféu Maria Lenk - preparatório para o Mundial de Esportes Aquáticos em Budapeste. "É um momento bem delicado que a gente está vivendo. Espero que o andamento das coisas seja pelo caminho da transparência, da verdade, a eleição está pendente, resolver tudo o que precisa agora para essa temporada. É um mês para o Maria Lenk e a gente ainda não tem novo presidente, espero que o desenrolar seja rápido para que não afete a preparação dos atletas para o Mundial", declarou.

Cielo explica que não foi chamado para prestar depoimento sobre as acusações envolvendo a CBDA e torce por uma reformulação na gestão da entidade. "É difícil trabalhar com credibilidade desse nível e buscar um patrocínio futuro. Vamos passar por um período de reformulação administrativa e política, espero que o novo presidente entre com vontade e cabeça de gestão para levantar de novo a empresa natação. A gente está em um momento bem delicado mesmo."

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira, a operação Águas Claras para apurar um esquema de desvio de recursos públicos repassados à CBDA. A PF cumpre quatro mandados de prisão preventiva, dois mandados de condução coercitiva e 16 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Todas as medidas foram expedidas pela 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Até o momento, o presidente Coaracy Nunes, o coordenador técnico do polo aquático, Ricardo Cabral, e o diretor financeiro da confederação, Sérgio Ribeiro Lins de Alvarenga, estão entre os detidos. Quem está foragido é o superintendente Ricardo de Moura, que até pouco tempo atrás era candidato da situação nas eleições presidenciais.

O Juiz Sergio Moro cobra registros de visitas de Lula à cobertura no Guarujá

 O juiz Sérgio Moro pediu ao síndico do Condomínio Solaris, no Guarujá (SP), os registros de entrada e saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ex-primeira-dama Marisa Letícia, incluindo anotações e eventuais imagens do casal no local. O juiz pede a relação de todos os moradores do edifício desde 2009 e os nomes dos prestadores de serviços do prédio. Em ofício encaminhado ao síndico, Mauro de Freitas, o juiz solicitou ainda a relação de eventuais ações de cobrança do condomínio movidas contra o Grupo OAS. O prazo para a entrega das informações é de cinco dias.

De acordo com a força-tarefa da Lava-Jato, imóveis do Condomínio Solaris, incluindo um tríplex atribuído a Lula, foram utilizados para camuflar o pagamento de propinas do escândalo do petrolão. Reportagem de VEJA em 2015 revelou que, depois de um pedido feito por Lula, o então presidente da OAS, Léo Pinheiro, levou a construtora a assumir a obra do prédio, que era tocada pela cooperativa Bancoop, ligada ao PT.

Em sua proposta de delação premiada, Léo Pinheiro revelou que a cobertura tríplex que Lula comprou na praia do Guarujá foi, na verdade, um presente da empreiteira, pago com dinheiro da corrupção. Pinheiro soube que Lula estava interessado no imóvel após receber um recado por intermédio do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que está preso. Assim disse Pinheiro em sua delação: “Ficou acertado com Vaccari que esse apartamento seria abatido dos créditos que o PT tinha a receber por conta de propinas em obras da OAS na Petrobras”.

Em outro ofício, o juiz Moro pediu à diretoria da Tallento Construtora, contratada pela OAS para reformar o tríplex, que forneça eventuais registros de contatos da empresa com Lula e dona Marisa. O juiz vai ouvir Léo Pinheiro no próximo dia 20. Já o ex-presidente Lula será interrogado por Sérgio Moro no dia 3 de maio, às 15 horas. Será a primeira vez que os dois ficarão frente a frente. A ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu em fevereiro, teve a sua punibilidade extinta.(MSN )

Ciro Gomes: quem se aposentou aos 55 não pode tirar direitos

 O ex-ministro Ciro Gomes mostra, nesta entrevista o É Notícia, da Rede TV , o poder de fogo de sua metralhadora verbal. Que não se subestime a sua capacidade de demolir hipocrisias. Ciro é uma guerrilha verbal. critica veementemente o trecho sobre a reforma da Previdência, diz Ciro (chega a ser desumano e  avassalador)

“Não é razoável um governo ilegítimo propor a subtração de franquias para as frações mais pobres da sociedade e preservar o privilégio para os grandes”, diz Ciro.

O ex-governador do Ceará criticou ainda a idade de aposentadoria de Michel Temer, Eliseu Padilha e outros membros do governo: “Isso não é direito, é inumano. Chega a ser perverso. E feita por quem? Pelo senhor Michel Temer, que se aposentou aos 55 anos.

Débitos de empresas com o FGTS aumentam 40% em 2016

 As irregularidades no recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aumentaram 39,8% no ano passado, segundo dados do Ministério do Trabalho.

Ao todo, foram apontadas 43,4 mil infrações, equivalente a R$ 3,13 bilhões que não foram depositados pelos empregadores. A estimativa, porém, é que as irregularidades alcancem 2,8 milhões de empresas, sendo que apenas 14,8 mil sofreram autuações no exercício passado.

O crescimento dos registros de infrações é atribuído ao agravamento da crise econômica, que trouxe dificuldades no cumprimento das obrigações pelas empresas. O ritmo lento da retomada da economia também deve resultar em um crescimento das infrações ao longo deste ano.