Prazo para cadastro de doméstico termina nesta sexta; atraso pode gerar multa diária

 O prazo estabelecido pela Receita Federal para o cadastro de empregados domésticos no site do eSocial termina às 0h deste sábado (31). O registro é necessário para o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros encargos, que começam a valer neste mês após aprovação do projeto conhecido como PEC das Domésticas. De acordo com a Receita, aqueles que não fizerem o cadastro depois do fim do prazo não serão penalizados, mas caso o pagamento referente a outubro não seja feito até o próximo dia 6, os patrões estarão sujeitos a multa de 0,33% ao dia – limitada a 20%. Até as 18h desta quinta-feira (29), mais de 926 mil empregadores fizeram seu cadastro no site eSocial. O Ministério do Trabalho informou que, dos 6 milhões de trabalhadores domésticos no país, apenas cerca de 2,1 milhões têm carteira assinada.

STF acata pedido de Janot e inclui delação de Baiano em denúncia contra Cunha

 O ministro e relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, acolheu o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e incluiu na denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), trechos da delação premiada do doleiro Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. Cunha foi citado pelo doleiro em depoimento à Polícia Federal nas investigações no âmbito da Operação Lava Jato. Ao deferir o aditamento da PGR, Teori deu um prazo de 30 dias para que a defesa apresente resposta. Os termos da delação de Baiano citando Cunha ainda são mantidos sob sigilo. Ele teria confirmado à Polícia Federal o pagamento de pelo menos US$ 5 milhões em propina ao peemedebista em contratos de aluguel de navios-sonda pela Petrobras. No início do mês, a colaboração do doleiro foi homologada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF. Cunha é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. As primeiras denúncias surgiram no depoimento do empresário Júlio Camargo, que também fez acordo de delação premiada com a Polícia Federal. O presidente da Câmara vem negando sistematicamente todas as acusações e diz que é alvo de perseguição pessoal no inquérito aberto contra ele na PGR.

APROVADO O PROJETO DE LEI DO DEPUTADO ROBERTO CARLOS QUE HOMENAGEIA O TEN. CEL. DA PM VÁLTER ARAÚJO COM MEDALHA DA LIBERDADE E DA JUSTIÇA SOCIAL JOÃO MANGABEIRA

 Deputado Roberto Carlos (PDT) homenageou o coronel Válter Araújo com o título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira.

O Projeto de Resolução nº 2.317/2015, aprovado No Ultimo Dia 23 , faz justiça ao Ten. Cel. Válter Araújo, que começou cedo na PM, oriundo das “Barrancas do São Francisco”. Da cidade de Sento-Sé, foi galgando passo a passo seu espaço, com trabalho e dedicação. Como Capitão, fundou as Companhias de Polícia Independente de Casa Nova, Remanso e Pilão Arcado e destacou-se pelo intenso combate ao crime naquela região, sobretudo, ao narcotráfico. Erradicou milhares de pés de maconha na margem do rio e em regiões de difícil acesso, na caatinga. Numa iniciativa ainda mais positiva, sugeriu ao governo do Estado, a criação da CPAC- Companhia de Policia em Ações de Caatinga. Aperfeiçoou suas táticas de combate ao crime e foi o primeiro comandante da Companhia que sugeriu, ainda como Capitão. Outras unidades vieram a seguir, baseadas nas ações exitosas da CPAC: CAESA,CIAC,CAESG,CAEL,CIEPPI e CAEMA entre outras. Hoje, Tenente Coronel, em plena atividade, Válter Araújo comanda a CPAC, baseada na cidade de Barra do Tarrachil, depois Xique-Xique, mas com ações em toda a região, inclusive no combate de roubo a bancos, entre outras missões em que foi empregada sua força, também na capital do Estado.

Para o deputado Roberto Carlos, homenagear um conterrâneo como Válter Araújo, é valorizar sua região, seu povo, mostrando que, com foco, dedicação ao trabalho, todos podem vencer: “eu me sinto orgulhoso de poder proporcionar a um conterrâneo do São Francisco, tamanha homenagem aprovada aqui na Assembleia pelos meus pares.Vale lembrar o trabalho social do comandante, que une as comunidades e aproxima a polícia do cidadão. O Coronel vai, com sua tropa, desenvolver trabalhos educativos, de prevenção, com palestras nas escolas e associações. É de fato, um defensor da justiça e da liberdade social”, exclamou o deputado. Em breves dias, será marcada Sessão Especial para a entrega desta honraria ao comandante que confunde sua história, com a história do combate ao banditismo no sertão do Nordeste, desde os tempos do cangaço.

Ascom Dep. Roberto Carlos

102° HOMICÍDIO É REGISTRADO EM JUAZEIRO, NO BAIRRO ITABERABA

 Juazeiro chega ao triste número de 102 homicídios (centésimo segundo) em 2015. Na madrugada deste domingo, dia 25, mais um homicídio foi registrado no bairro Itaberaba, e mais uma vez com características de execução.

Ao longo da madrugada o Centro Integrado de Comunicação (Cicom) recebeu várias ligações dando conta de que um homem foi vítima de disparos de arma de fogo na citada comunidade.

Em seguida foram acionadas uma ambulância do SAMU e a viatura do PETO. Chegando ao local que fica próximo a uma casa de show foi constatado o óbito da vítima - o DHPP foi acionado e prepostos do IML fizeram o translado do corpo para serem tomadas as medidas de praxe.

A vítima foi identificada como Ednaldo Marcelino dos Santos - era conhecido no meio social por "Cabeça" e de acordo com informações de populares o mesmo trabalhava como mototaxista.

ADOLESCENTE DE JUAZEIRO É ASSASSINADO A TIROS NO PROJETO DE IRRIGAÇÃO EM PETROLINA

  Um adolescente, de 17 anos, foi assassinado na tarde deste sábado (24) no Núcleo 3 do Projeto de Irrigação Senador Nilo Coelho, na Zona Rural de Petrolina. O corpo foi encontrado em um matagal próximo ao canal e à casa de bomba.

A Polícia Militar recebeu a informação por volta das 16h30. O jovem Rodrigo Emanoel Gomes Lima é natural de Juazeiro no norte da Bahia, e segundo as informações, Rodrigo levou vários tiros de uma pessoa ainda não identificada, quando estava caminhando em uma estrada vicinal que dá acesso ao núcleo 4, do projeto Senador Nilo Coelho.

A vítima morava na rua 01 do núcleo 3, do projeto. Segundo testemunhas, o jovem tinha chegado recentemente ao N.3 e estava trabalhando na agricultura irrigada. A polícia foi acionada, esteve no local verificando o acontecimento e colhendo as informações para sair em busca do assassino.

O corpo foi encaminhando para o Instituto de Medicina Legal (IML), de Petrolina. Ainda não há informações sobre a autoria ou a motivação do crime.

MULHER É PRESA AO TENTAR SEQUESTRAR CRIANÇA DE TRÊS ANOS EM PETROLINA

 Uma mulher, de 44 anos, foi presa no bairro Vila Eulália, na Zona Leste de Petrolina, Sertão pernambucano. Ela é suspeita de tentar sequestrar uma criança de três anos de idade.

A garota estava com a babá em uma restaurante no bairro. Quem flagrou a ação da sequestradora foi a ajudante de cozinha, que chegou a correr atrás da mulher e impediu que ela raptasse a menina. A ajudante de cozinha disse ainda que a mulher já tinha tentado sequestrar outra criança.

A Polícia Militar foi chamada e levou a suspeita para a Delegacia de Polícia Civil, onde foi presa em flagrante. De acordo com o delegado de plantão, José Renivaldo da Silva,a mulher vai responder por tentativa de sequestro e foi encaminhada para a Cadeia Pública de Petrolina. Os pais da menina não quiseram gravar entrevista.

Bancários devem aceitar proposta de reajuste e encerrar greve nacional

 O Comando Nacional dos Bancários recomendará que a categoria aprove a proposta de reajuste salarial apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), o que pode levar ao fim da greve. Depois de quase 20 dias de paralisação, os bancos ofereceram reajuste de 10% para os salários, para a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e para o piso e o de 14% para os vales refeição e alimentação. "Foi uma vitória dos trabalhadores porque os bancos queriam um reajuste abaixo da inflação", disse a presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo e uma das coordenadoras do Comando, Juvandia Moreira, em nota. Segundo o Comando Nacional dos Bancários, a Fenaban apresentou hoje nova proposta, o "que significou a manutenção do modelo que vinha sendo colocado em prática nos últimos anos, de reposição integral da inflação mais aumento real e abono parcial dos dias parados". Além dos reajustes que forem apresentados ontem, hoje a Federação aceitou abonar 63% das horas dos trabalhadores de 6 horas, de um total de 84 horas, e 72% para os trabalhadores de 8 horas, de um total, assim, de 112 horas. O Comando informou que a proposta da Fenaban só vale até segunda-feira (26).

Bancada do PMDB no Senado quer retirar Temer do comando do partido

  O adiamento do encontro que decidiria a permanência do PMDB no governo Dilma Rousseff, de novembro para março de 2016, levou integrantes do partido no Senado a defender nos bastidores a substituição do vice-presidente da República, Michel Temer, no comando da legenda. Ele preside o partido desde 2001, tendo sido reconduzido no início de 2013. Senadores do PMDB consideram que, após quase 15 anos de comando de Temer, ligado à bancada da Câmara, é preciso um rodízio na cúpula. Isso poderá, inclusive, levar a uma guinada na relação com o governo, já que o partido pretende ter candidato próprio na eleição presidencial de 2018. A avaliação entre alguns senadores é de que ou se chega a um "entendimento" ou haverá um "intenso embate" em relação à sucessão de Temer. Uma primeira movimentação dos senadores do PMDB para ocupar o comando do partido ocorreu em março deste ano, quando Temer foi alçado para a articulação política do governo. Na ocasião, o senador Romero Jucá (RR), terceiro vice-presidente da legenda, chegou a ter o nome colocado como potencial sucessor. As negociações, no entanto, não avançaram. Um dos motivos foi o fato de o parlamentar ser o terceiro na linha sucessória da legenda, atrás do primeiro vice, senador Valdir Raupp (RO), e da segunda vice, deputada Iris Araújo (GO). Apesar do recuo, Jucá ainda permanece entre os mais cotados pelos colegas do Senado para assumir a legenda. Ao apetite para retirar do vice o protagonismo na condução do partido, juntou-se nestes últimos dias o descontentamento de parte dos senadores com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele tem sido apontado como o responsável pelos vazamentos de trechos das investigações da Operação Lava Jato que respingaram no presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e no senador Jader Barbalho (PMDB-PA). A avaliação é de que, com a medida, Cunha tenta dividir o foco das acusações como forma de sobreviver no cargo. Em sua delação à Procuradoria-Geral da República, o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador de propinas do PMDB, citou, além de Cunha e os senadores, o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau, ligado ao ex-presidente da República José Sarney. Parte da cúpula do PMDB tinha como prazo para definir o desembarque, ou não, do governo o mês de novembro, quando está previsto um encontro da legenda em Brasília. Na reforma ministerial orquestrada por Dilma no início deste mês, a bancada da Câmara conquistou os ministérios da Saúde, com Marcelo Castro (PI), e de Ciência e Tecnologia, Celso Pansera (RJ). Nesse novo arranjo, o calendário para uma possível debandada foi empurrado para março, quando haverá a convenção nacional do PMDB. Na ocasião, serão eleitos os integrantes da direção e Executiva Nacional responsáveis por conduzir a legenda nas próximas eleições municipais, em 2016, e presidencial, em 2018. Apesar de ter perdido do foco inicial, integrantes de diversos setores do PMDB não descartam que o encontro de novembro sirva de palanque para ataques contra o governo Dilma. "Vai ter gente que vai defender o rompimento, mas é natural", declarou o presidente da Fundação Ulysses Guimarães, o ex-ministro Moreira Franco. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O PRESODENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS EDUARDO CUNHA TENTOU IMPEDIR ENVIO DE PROVAS DA SUÍÇA

 O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pode ter tentado atrapalhar o andamento das investigações contra ele na Suíça e no Brasil. Cunha é acusado de manter contas secretas no país europeu, por onde passaram dezenas de milhões de dólares em pagamento de propina, e alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal.

Segundo informações de uma fonte ao jornal O Globo, Cunha e sua mulher, a jornalista Cláudia Cruz, entraram com recurso na Câmara de Apelação Criminal do Tribunal Federal da Suíça para que o dinheiro depositado no exterior e documentos sobre as contas secretas não fossem repassados pelo Ministério Público suíço à Procuradoria-Geral da República no Brasil, comandada por Rodrigo Janot.

Segundo a reportagem, até o momento o pedido de Cunha e da mulher não foi julgado e há poucas chances de o deputado ter sucesso. Autoridades suíças já enviaram documentos à Procuradoria no Brasil e é provável que envie também o dinheiro bloqueado no país – quase R$ 10 milhões, em duas de quatro contas que têm o casal como beneficiário. Por conta das provas, há um segundo inquérito contra Cunha no STF. (247)

Preocupação geral: a ANA, Agência Nacional de Águas, marca nova reunião para avaliar vazão reduzida do Rio São Francisco

 O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda, participa de nova reunião promovida pela Agência Nacional de Águas (ANA), para avaliar as condições de operação de reservatórios do São Francisco. A reunião está marcada para a próxima terça-feira (27), a partir das 9h, na sede da agência federal, em Brasília (DF).

A convocação acontece, mais uma vez, em virtude das condições hidrometeorológicas desfavoráveis na bacia do rio São Francisco. Desde abril de 2013, o sistema elétrico tem feito pedidos recorrentes para manter o controle da vazão do manancial, a fim de garantir a geração de energia elétrica. No período, a vazão do rio foi reduzida paulatinamente, de 1.300 metros cúbicos por segundo (m³/s) para o nível atual, de 900 m³/s, no reservatório de Sobradinho. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. A diversidade de representações e interesses torna o CBHSF uma das mais importantes experiências de gestão colegiada envolvendo Estado e sociedade no Brasil.(Ascom/CBHSF)