quinta-feira, 6 de abril de 2017

A CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS NO BRASIL: A melhor forma de distribuir os recursos com justiça

Nenhum texto alternativo automático disponível.  Lutar pela criação de municípios no Brasil não é uma tarefa muito fácil. A população não olha o movimento com bons olhos. “É aumentar a roubalheira!”. É a frase que se ouve quando alguém toma conhecimento disso. Mas afinal, criar municípios é aumentar a roubalheira mesmo?

A criação de municípios, nestes tempos nublados na política brasileira, é um tema que a primeira vista não agrada a sociedade. Logo vem a alegação de que criar municipais é criar mais “cabides de empregos”; é tornar a roubalheira que se institucionalizou na política muito mais acentuada, pois, estaríamos criando mais alternativas para roubos e falcatruas.
Essa, incontestavelmente, é sem sombra de dúvida a mais angustiante preocupação de nossa sociedade.

Mas, isso é preocupação de quem não conhece o processo de criação de municípios que queremos ver implantado no Brasil. Quem conhece o processo logo se convence de que criar municípios pode ser uma boa alternativa para melhorar a distribuição da renda nacional.
Antigamente para se criar um novo município, bastava que um chefe político de uma determinada região tivesse esse interesse. Baseado nessa premissa é que hoje podemos contabilizar inúmeros absurdos no cenário geopolítico brasileiro. Só para que se tenha ideia dos absurdos impostos aos brasileiros, em nome de um processo democrático, citaremos dois exemplos: Os municípios de Borá (SP), com 834 habitantes e Serra da Saudade (MG), com 825 habitantes. Nada contra o povo desses municípios.

Nas últimas eleições de 2016, Borá elegeu o prefeito Wilson com 572 votos; o vereador mais votado foi Paulo Mecânico, com 84 votos e o menos votado, Tibira, com 34 votos. Serra da Saudade (MG) elegeu o prefeito Alaor Machado, com 490 votos; o vereador mais votado, José Wilson, obteve 143 votos e o menos votado, Carlinho da Tereza com 60 votos.
O Distrito de Icoaraci, pertencente ao município de Belém, no Estado do Pará se criado, nasce com uma população de aproximadamente 400 mil habitantes.
Já o distrito de Castelo dos Sonhos, no município de Altamira, fica a uma distancia de 1.100 km da sede do município mãe. Enquanto isso, no Estado de São Paulo, em um raio de km 100 existem 70 municípios, ou seja, em média de 1,5 km temos um município.
Além do mais, o que nos leva a criar novos municípios é o fato de que os distritos, em regra geral, são abandonados pela administração municipal. São relegados a um plano inferior, vivendo só de migalhas.

Cito como exemplo o distrito de Fernandes Belo em Viseu, que é responsável por gerar aproximadamente 30% da receita constitucional do município, uma vez que essa receita tem como índice a população do município, ou seja, todos os recursos de fundos constitucionais, qualquer que seja esse fundo, usa o índice per capta para seu cálculo.O área em que se pretende criar o município de Fernandes Belo possui aproximadamente 18.000 habitantes
É como diz o ex deputado Nicias Ribeiro, um dos maiores conhecedores do processo de criação de municípios no Brasil: “o que define a renda do município é sua população!”.

Mesmo contribuindo com esse percentual de 30% na renda do município, o distrito não recebe nem a metade do que teria direito. Perde por não haver uma distribuição de renda de forma equitativa.
Viseu atualmente recebe um percentual de 2,2 de FPM. Se criado o município de Fernandes Belo passa a receber 1,2 de FPM; a área remanescente de Viseu ficaria com uma arrecadação correspondente a 1,8 de FPM. Em resumo a região que antes recebia 2,2 de FPM, passa a receber um repasse de FPM na ordem de 3,0 (1,2 de Fernandes Belo mais 1,8 da área remanescente). Ou seja a região receberia mais recursos. E assim assim acontecerá com todos os distritos e municípios envolvidos no processo: TODO MUNDO GANHA!
Tramita na Câmara dos Deputados a PEC nº 172/2012, de autoria do deputado Mendonça Filho/PE, cuja Comissão Especial é presidida pelo deputado Danilo Fortes (PSB/CE) e a relatoria do deputado André Moura (PSC/SE). Essa PEC é conhecida como a PEC do Pacto Federativo, propõe mudança na distribuição dos recursos da união, atualmente extremamente danosa aos entes federativos, principalmente aos municípios.Acompanhar a tramitação desse Projeto de Lei também está dentro de nossas atribuições.

No Estado do Pará temos um bom exemplo: O Município de Benevides (59.830 habitantes e 2,2 FPM), criado em 1961, no ano de 1991 perdeu parte de seu território para a criação do município de Santa Barbara do Pará (20.077 habitantes e 1,2 FPM); no ano de 1994, perdeu mais uma parte de sua área para a criação do município de Marituba (125.435 habitantes e 3,4 FPM). Hoje a região que antes abrigava o município de Benevides, hoje possui uma das dez maiores cidades do Pará e a pujança de ver a região com a pujança de receber recursos constitucionais na ordem de 6,8 de FPM. Se permanecesse um só município estaria recebendo recursos da última faixa de coeficientes por população: 4,0. Essa bandeira é defendida pela Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital e Emancipalistas do Estado do Pará - FADDEPA. Afinal quem acaba ganhando com isso é a região.
E se perguntarem se algum desses municípios quer voltar à condição de distritos á resposta será um sonoro: NÃO!!!!

Então, assim se desfaz o mito de que criar municípios é criar despesas. Na verdade criar municípios se torna a melhor e mais eficiente forma de se distribuir a renda de um País.
Em suma, criar município não significa criar mais despesas e sim promover uma distribuir mais uniforme dos recursos da união. Afinal distritos que respondem por boa parte dos recursos recebidos por muitos municípios, são relegados ao abandono pelos municípios mãe.
O que o Movimento Emancipa Brasil pretende, não é apenas criar municípios, é criar municípios com responsabilidade.

Depois de criados, se a população desses novos municípios permitir que caiam nas mãos de políticos “viciados”, de políticos que nunca manifestaram interesse pela bem coletivo, então, será a constatação de tudo está perdido. Nossa luta terá sido em vão.
Mas temos a certeza de que nossa população ficará atenta para que os municípios a serem criados no Brasil a partir da regulamentação da Lei Federal que permita a criação de municípios se constituam em lugares melhores.

Se não podemos escolher o lugar onde nascer, pelo menos que possamos criar o lugar onde iremos morar.

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