domingo, 1 de março de 2015

PROJETO DE LEI DO DEPUTADO ROBERTO CARLOS PREVÊ MAIS SEGURANÇA NAS ESCOLAS

 Tramita, na Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei do deputado Roberto Carlos (PDT) que cria a CPEC- Companhia de Polícia Escolar e Comunitária, destinada a garantir segurança no entorno das escolas, paz nas salas de aula e interior das unidades escolares do estado, bem como para fazer intercâmbio com outros órgãos e ONGs para ações de cidadania, cursos, palestras no âmbito educacional.

De acordo com o parlamentar, a instalação das bases comunitárias de segurança é uma ação que será recebida com bons olhos pelas comunidades. “Existe um índice triste de violência nas escolas do nosso estado, além da depredação do patrimônio, dos roubos de equipamentos, máquinas e até da merenda dos nossos estudantes. Tudo isso, sem contar nos enormes prejuízos aos professores, muitos agredidos e estressados, trabalhando sob pressão. As estatísticas mostram muitos professores doentes, depressivos e, na maioria das vezes, afastados do trabalho, dando mais prejuízo ao estado”, disse o deputado Roberto Carlos.

A criação dessa Companhia de Polícia Escolar Comunitária viria amenizar os índices de violência no estado, a partir das escolas, da comunidade. Além de combater a violência, o tráfico e o consumo de drogas nas escolas, ainda, combateria o crime contra o patrimônio escolar, minimizando os gastos com a reposição de equipamentos, máquinas e até alimentação.

Ascom Dep. Roberto Carlos

Com parecer favorável de Humberto, Senado aprova licença-maternidade de seis meses para militares

 Os senadores aprovaram na ultima quinta-feira (26), em votação no plenário da Casa, o projeto de lei que concede licença-maternidade de seis meses à gestante militar no âmbito das Forças Armadas. O líder do PT no Senador, Humberto Costa (PE), relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), comemorou a aprovação do texto, que segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

O período de afastamento de até 180 dias já é um direito das servidoras públicas civis. Já os homens militares, que não podiam se afastar do trabalho, também passarão a ter cinco dias consecutivos de licença paternidade, assim como o pai adotante.

Para Humberto, a carreira militar guarda sacrifícios particulares e dos seus servidores a sociedade espera que “enfrentem quaisquer dificuldades com estoicismo e abnegação”. “Esses são valores tradicionalmente associados à carreira militar, que pretendem conferir dignidade e honra a essas pessoas. Porém, não podem, perversamente, fundamentar a negação de seus direitos fundamentais”, avalia o parlamentar.

De acordo com o projeto, de autoria da Presidência da República, o período afastado da mãe será de 120 dias a partir da data do parto ou do nono mês de gravidez – neste caso, mediante desejo da interessada. O período pode se estender por dois meses.

O líder do PT explicou em seu relatório, aprovado na CAS em julho do ano passado, que a Constituição Federal prevê a licença à gestante, mas a falta de regulamentação nas carreiras do Exército, Marinha e Aeronáutica, regidas por regras específicas, impede a sua concessão.

“As mães militares só têm direito regulamentado à licença por motivo de doença, na eventualidade de ocorrer complicações de saúde durante a gestação ou no parto”, ressalta.

“Não há sentido nem necessidade recusar aos militares um direito social básico como a licença à gestante e a licença paternidade, que beneficiam tanto os pais e mães quanto os seus filhos e, conjuntamente, as famílias que eles constituem”, afirma o senador.

No caso das mães adotantes, o projeto garante licença remunerada por 90 dias à militar que adotar criança com até um ano de idade e por 30 dias quando se tratar de criança com mais de um ano. A proposta garante ainda que, durante o período de amamentação do próprio filho, até que complete seis meses de idade, a militar terá direito, durante a jornada de trabalho, a uma hora de descanso, que poderá ser parcelada em dois períodos de meia hora.

Ascom

Indicado o novo secretário de urbanismo de Casa Nova-BA

Indicado o novo secretário na pasta de Urbanismo de Casa Nova-BA, Norte baiano. Através dos vereadores Gerlon Cota (PDT) e Alex de Santana (PDT), com o apoio do prefeito Wilson Cota (PMDB). O mais novo secretario é Josenilson Nunes dos santos (JNilson), formado em técnico em agricultura e técnico em engenharia civil pelo Instituto Federal - PE, casado um filho, o mesmo tem boa afinidade para o cargo e reside em Santana do Sobrado Distrito de Casa Nova; sei que é uma pasta difícil, mas estou aqui para fazer o possível para melhorar a nossa cidade, diz o novo secretario.

Ascon/Vereador Gerlon Cota /Alex de Santana

Mudanças no seguro-desemprego valem para demitidos a partir deste sábado

imagem As novas regras de concessão do seguro-desemprego começam a valer para quem for demitido a partir deste sábado (28). As normas de acesso a cinco benefícios trabalhistas e previdenciários foram alteradas pelo governo federal em dezembro do ano passado.

Com as novas regras do seguro-desemprego, o trabalhador terá que comprovar vínculo com o empregador por pelo menos 18 meses nos 24 meses anteriores, na primeira vez em que requerer o benefício. Na segunda solicitação, ele terá de ter trabalhado por 12 meses nos 16 meses anteriores. A partir do terceiro pedido, o período voltará a ser de seis meses.

Segundo o Ministério do Trabalho, quem foi demitido antes de 28 de fevereiro de 2015, terá o seguro-desemprego regido pela legislação anterior, segundo a qual o trabalhador pode solicitar o seguro após trabalhar seis meses.

Pelas novas regras, na primeira solicitação, o trabalhador poderá receber quatro parcelas do seguro-desemprego se tiver trabalhado entre 18 e 23 meses e cinco parcelas se tiver trabalhado a partir de 24 meses. Na segunda solicitação, ele poderá receber quatro parcelas se tiver trabalhado entre 12 e 23 meses e cinco parcelas se tiver trabalhado por 24 meses, no mínimo.

A partir da terceira solicitação do seguro-desemprego, quem trabalhou entre seis e 11 meses recebe três parcelas. Para ter direito a quatro parcelas do seguro-desemprego, o trabalhador deverá ter trabalhado entre 12 e 23 meses e, para receber cinco parcelas, terá de ter trabalhado por, pelo menos, 24 meses

De acordo com o ministério, a comprovação do recebimento dos salários de forma ininterrupta não será necessária para a primeira e a segunda solicitação. Essa exigência somente é necessária para a terceira solicitação e para as posteriores, nas quais é necessário comprovar os seis salários recebidos em cada um dos últimos seis meses anteriores à data da dispensa.

Por isso, o trabalhador poderá utilizar outros vínculos empregatícios que estejam dentro do período dos últimos 36 meses, contados da data da dispensa atual, como referência para aumentar a quantidade de parcelas.

Ontem (27) o governo federal lançou uma cartilha para esclarecer dúvidas as novas regras do seguro-desemprego e do abono salarial. A cartilha está disponível no site do Ministério do Trabalho. (Agência Brasil)

Fruticultores e Codevasf discutem medidas para evitar crise hídrica em irrigação do vale do São Francisco

imagemProdutores dos perímetros irrigados de Petrolina/PE e Juazeiro/BA participaram de duas reuniões este mês na superintendência regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) com sede em Petrolina. Em pauta, a preocupação dos fruticultores com a baixa da vazão do lago da barragem de Sobradinho/BA onde está a tomada de água do canal principal do perímetro Senador Nilo Coelho, um dos principais perímetros irrigados da região banhada pelo rio São Francisco.

Os produtores temem um colapso na produção irrigada da região, devido à estiagem que vem se prolongando no Nordeste e que tem atingido a região sudeste também, onde estão os principais afluentes do rio São Francisco, especialmente no estado de Minas Gerais. Eles temem perda de safras, de culturas perenes e, consequentemente de investimentos e empregos. Cobram da Codevasf obras de adequação do canal principal do perímetro Nilo Coelho, a fim de garantir o suprimento de água necessário à irrigação das áreas plantadas, o que evitaria prejuízos futuros.

O superintendente da Codevasf em Pernambuco, João Bosco Lacerda de Alencar, frisou que a empresa está atenta a todo o processo é que até então, a situação está controlada. Ele acrescentou que todos os estudos de adequações do canal do Nilo Coelho, a uma possível situação crítica que possa ocorrer com a redução do suprimento de água, estão sendo feitos por um grupo técnico da Companhia que acompanha de perto a situação.

“A preocupação dos produtores é salutar, mas os técnicos da Codevasf garantiram que o volume do rio atende a produção e que não há riscos de uma crise no setor neste momento”, esclareceu João Bosco. O gerente regional de irrigação da Codevasf em Petrolina (3ª GRI), José Costa, reforça as observações do superintendente.

“No momento atual, não temos nenhum impacto na irrigação, nenhuma restrição. Estamos realizando os estudos para a elaboração de um projeto e do calculo dos investimentos para as adequações, em caso de situações críticas indicadas pelos produtores. Só deveremos saber de quanto serão esses investimentos, após finalizados esses estudos”, explicou o titular da 3ª GRI.

Conforme José Costa, o grupo técnico já está avaliando a possibilidade de quando adotar providências para minimizar a restrição de água que acontecerá quando o reservatório vir atingir o volume morto, situação essa que ocorrerá quando se atingir a cota de 380,5 metros do reservatório. As intervenções vêm sendo estudadas e planejadas para garantir que o perímetro possa continuar sendo abastecido mesmo em momentos de vazão reduzida do rio.

“Chegando ao volume morto teria que se instalar bombas flutuantes no canal de aproximação do Nilo Coelho, mas ainda está sendo feito os estudos para saber quanto será o orçamento dessa obra e o tempo necessário para elaboração do projeto para se levantar os custos dessa solução”, completou José Costa.

No encontro, ficou definido que os prefeitos pernambucanos vão aproveitar a possível presença do presidente da Codevasf, Elmo Vaz em Juazeiro/BA, na próxima semana, para passar a preocupação deles quanto à crise hídrica na região.

“O presidente vem para um contato com o prefeito de Juazeiro e a partir dessa discussão aqui no grupo, sugerimos que ele ouvisse também os demais prefeitos da região. O presidente está vindo e os prefeitos vão apresentar essa preocupação e o impacto econômico, caso ocorra a redução da vazão do rio São Francisco”, revelou José Costa.

Para Henrique Holtrup, coordenador da Câmara da Fruticultura de Petrolina, a participação da Codevasf foi fundamental. Sem o estudo elaborado pela empresa, a região ficaria sem uma ferramenta para buscar uma saída para o problema.

“Foi fundamental a presença da Codevasf para ajudar na busca de medidas adequadas. O que precisamos é de assegurar uma captação de água quando o nível da represa estiver muito baixo, mesmo sem gerar energia. As bombas flutuantes parecem ser a solução ideal, a melhor para esse problema. Elas podem levar água para os canais de irrigação e assim nosso sistema não entra em falência”, indicou o coordenador da Câmara de Fruticultura.

Henrique Holtrup salienta que a Codevasf uma vez concluindo os estudos técnicos de viabilidade e de valores envolvidos para as adequações sugeridas, já ajudará a aliviar a tensão na região. “Os estudos já devem caminhar com as adequações no perímetro Nilo Coelho. Se não for necessárias para esta crise, serão para uma próxima que vier”, concluiu o produtor.

Além dos produtores, da Câmara de Fruticultura, dos representantes da Codevasf e do Distrito de Irrigação Nilo Coelho, estiveram presentes nas reuniões agentes políticos municipais, estaduais e federais, e secretários de irrigação e de agricultura das prefeituras de Petrolina e Juazeiro.

Ascom

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